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A exploração do trabalho infantil e do menor de 16 anos à luz do direito brasileiro

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
65 páginas
Nível
Para todos
Consultado
10 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Direito do Trabalho: bases históricas e conceituais
    1. Evolução do Direito do Trabalho
    2. A constituição do méxico de 1917 e a carta del lavoro
    3. História do Direito do Trabalho no Brasil
    4. Definição do Direito do Trabalho
    5. Definição objetivista
    6. Definição subjetivista
    7. Definição mista
    8. Princípios do Direito do Trabalho
    9. Princípio protetor
    10. Regra in dúbio pro operário
    11. Regra da norma mais favorável
    12. Regra da condição mais benéfica
    13. Princípio da irrenunciabilidade
    14. Princípio da continuidade
    15. Princípio da primazia da realidade
    16. Princípio da razoabilidade
    17. Princípio da boa-fé
    18. Fontes do Direito do Trabalho
    19. Fonte material
    20. Fontes formais
  2. A Legislação e o trabalho menor
    1. A evolução da Legislação através do tempo
    2. A evolução da legislação trabalhista do menor no Brasil
    3. A Legislação quanto ao trabalho do menor
    4. Na Constituição da República Federativa do Brasil
    5. Na consolidação das leis trabalhistas
    6. No estatuto da criança e do adolescente
    7. Acordos e convenções internacionais
    8. Lei orgânica de assistência social
    9. Direitos do menor trabalhador
    10. Do menor empregado
    11. Do menor assistido
    12. Do menor aprendiz
    13. Proteção ao trabalho do adolescente
    14. Hipóteses de vedação do trabalho do adolescente
  3. A exploração do trabalho infantil e a do menor de 16 anos à luz do Direito brasileiro
    1. Exploração do trabalho
    2. Menor e o trabalho
    3. Aspecto social
    4. Aspecto econômico
    5. Aspecto educacional
    6. Causas e conseqüencias do trabalho infantil
    7. A atuação do Ministro Público do Trabalho
    8. Ações do Poder Executivo em relação à proteção do menor
    9. Os orgãos internacionais e o trabalho infantil
    10. UNICEF (fundo das nações unidas para a infância)
    11. IPEC (programa internacional para eliminação do trabalho)
    12. UNESCO (organização das nações unidas para a educação, ciência e cultura)
    13. PETI (programa de erradicação do trabalho infantil)
    14. Perspectivas de Erradiação do Trabalho Infantil
  4. Considerações FInais
  5. Bibliografia das fontes citadas

A presente Monografia tem como objeto A Exploração do Trabalho Infantil e do Menor de 16 anos à Luz do Direito Brasileiro, com a intenção de abordar os aspectos jurídicos concernentes a Exploração nas relações de emprego.
É importante ressaltar que a Exploração do Trabalho do Menor vem de muito tempo atrás desde a sociedade pré-industrial, onde os empregados e os filhos dos empregados eram obrigados a trabalhar em condições muito precárias como seus pais. Os mesmos não recebiam nada além do necessário que era moradia e comida, que eram ganhos pelos seus trabalhos.
Hoje em dia a condição de Trabalho não é muito diferente desta época, sendo que a única diferença é que estes Menores Trabalham por algum dinheiro que ajuda a reforçar o orçamento doméstico, deixando de lado o estudo para se dedicar a uma ?profissão? que muitas das vezes não é apropriada para a sua idade.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, analisar o Direito do Trabalho: Bases Históricas e Conceituais, discorrendo-se acerca da definição, aperfeiçoamento e evolução do Trabalho, bem como trazendo as primeiras leis trabalhistas, a importância dos princípios do Direito do Trabalho e finalizando as fontes do Direito do Trabalho que se dividiram em fontes materiais e formais.
No Capítulo 2, tratando A Legislação e o Trabalho do Menor, aqui cabe mencionar que foi feita uma análise na evolução da legislação do menor no Brasil, através da análise da Constituição da República Federativa do Brasil, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis Trabalhistas, as formas de Trabalho lícito do Menor Trabalhar.
No Capítulo 3, tratando A Exploração do Trabalho do Menor, tem-se a visão do trabalho do Menor no Brasil, os aspectos sociais, econômicos e educacionais, as causas e conseqüências da Exploração e as perspectivas para a sua erradicação, além de algumas entidades que combatem estes tipos de Exploração tirando o Menor do Trabalho, e proporcionando-lhe uma vida digna e com estudo.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre A Exploração do Trabalho do Menor.
Para a presente monografia foi levantada a seguinte hipótese:
? O Trabalhador Menor de 16 anos é Explorado.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] CAPÍTULO 3 A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO MENOR DE 16 ANOS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO 3.1 Exploração do Trabalho Para muitos, pode parecer fácil erradicar o Trabalho infantil. Entretanto, convém lembrar que já está aprofundado o modo de pensar dos brasileiros "que criança também tem que contribuir no sustento da casa", que ócio é o pai de todos os vícios", ou "antes trabalhar do que roubar". De fato, é uma questão cultural, e por isso mesmo difícil de ser neutralizado. [...]


[...] O mesmo dispositivo retro-mencionado determina a idade mínima de 14 anos para a admissão ao Trabalho, observado o disposto no artigo 7º, XXXIII, que proíbe "os Trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de dezoito e de qualquer Trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz" Na consolidação das leis trabalhistas A CLT, no seu artigo 428 por sua vez, considera aprendiz a partir de quatorze e menor de 18 anos, sujeito à formação metódica do ofício em que exerça seu Trabalho. [...]


[...] Conforme Cardoso[56]: A legislação brasileira relativa à regulamentação do Trabalho infantil remonta ao ano de 1891, quando o Decreto 1.313 definia que os Menores do sexo feminino, com idade entre 12 e 15 anos e os do sexo masculino, na faixa entre 12 e 14 anos, teriam uma jornada diária máxima de 7 horas e fixava uma jornada de 9 horas para os meninos de 14 a 15 anos de idade. Até o advento da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, vários dispositivos regularam a idade mínima para o trabalho, destacando-se o Primeiro Código de Menores da América Latina, de 1927, que vedava o Trabalho infantil aos 12 anos de idade e proibia o Trabalho noturno aos Menores de 18 anos. [...]

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