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A perda da condição de segurado e suas conseqüências para a previdência social

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito do...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Jefferson S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
39 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Agradecimentos
  2. Lista de siglas e abreviaturas
  3. Resumo
  4. Introdução
  5. O que é previdência social
    1. Os princípios que regem a previdência social
  6. Os objetivos da previdência social
  7. A qualidade de segurado
  8. Perda da qualidade de segurado
  9. Os benefícios: requisitos, beneficiário, carência, renda mensal, início, cessação e suspensão do pagamento
    1. Cumulação de benefício
  10. Conseqüências para a previdência social
  11. Considerações finais

O presente trabalho traz informações sobre a perda da condição de segurado e as conseqüências para Previdência Social. O objeto de estudo está sendo apresentado aos leitores com informações sobre a história da Previdência Social e seus objetivos, a descrição das pessoas que são seguradas e como podem se filiar, como os benefícios previdenciários são concedidos, o tempo de extensão que o segurado pode gozar dos benefícios, a sucessão dos benefícios e principalmente a perda da condição de segurado e o que isto acarreta no sistema da Previdência Social. Nas considerações finais, fazendo um desfecho sobre o tema abordado, seguida das referências bibliográficas utilizadas para compor o marco teórico.

Este é um estudo apresentado aos leitores que não tenham ou possuam pouca sobre o assunto da Previdência Social, não deixando de falar sobre a extrema importância e relevância deste assunto que, para muitos, parece não ser uma boa opção.
Apesar de manchetes em jornais ou quaisquer outros meios de comunicação existentes que tratam dos assuntos sobre a Previdência Social de forma negativa, o seu maior objetivo e interesse real é proteger a sociedade / coletividade.
A Previdência Social é um meio de intervenção do Estado para nivelar e harmonizar as desigualdades sociais, estendendo a todos, sem distinção alguma, o direito e a garantia de subsistência, decorrida de alguma impossibilidade laboral qualquer.
Contribuir para a Previdência Social é uma maneira de garantir tais direitos não somente para o segurado, mas, para todos os seus dependentes que necessitem financeiramente do segurado.
É importante pararmos para refletir sobre Previdência Social, pois é uma maneira do Estado forçar os indivíduos a pouparem para suprir eventos futuros que possam ocorrer.
Talvez somente quem dependa do benefício cedido pela Previdência Social, entenda que contribuir não é uma opção errada ou abusiva do Estado em impor a obrigatoriedade de contribuição.
Contudo, o maior problema é quando os indivíduos não contribuem ou perdem a qualidade de segurado, pois, não só estão deixando de lado os objetivos da Previdência Social, mas acarretam um enorme custo que é divido entre os segurados, tornando cada vez mais ?pesada? a contribuição mensal.
Este é o foco do presente trabalho. Será apresentado um apanhado sobre a Previdência Social, das formas para ser considerado segurado, os benefícios, situações em que o segurado tem ou não direito aos benefícios, a forma pela qual o segurado perde o direito aos benefícios e enfim, o que essa perda acarreta para a Previdência Social.
Vejam como funciona o sistema da Previdência Social.

[...] Schulz Lista de siglas e abreviaturas CF Constituição Federal mps Ministério da Previdência Social OIT Organização Internacional do Trabalho ONU Organizações das Nações Unidas RGPS Regime Geral da Previdência Social RPPS Regime Próprio da Previdência Social Resumo O presente trabalho traz informações sobre a perda da condição de segurado e as conseqüências para Previdência Social. O objeto de estudo está sendo apresentado aos leitores com informações sobre a história da Previdência Social e seus objetivos, a descrição das pessoas que são seguradas e como podem se filiar, como os benefícios previdenciários são concedidos, o tempo de extensão que o segurado pode gozar dos benefícios, a sucessão dos benefícios e principalmente a perda da condição de segurado e o que isto acarreta no sistema da Previdência Social. [...]


[...] como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não- brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ; o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; II. [...]


[...] 2007) No próximo capítulo, finalizando o estudo, abordaremos todas as conseqüências para a Previdência Social oriundas da perda da qualidade ou condição do segurado Conseqüências para a previdência social O custeio da Previdência Social se dá da seguinte forma: Reza o art da CF/88, discorrendo que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, sendo diretamente através das contribuições sociais e indiretamente com a arrecadação de impostos. Poderá haver também outras formas de instituir contribuições sociais conforme disposto nos incisos do artigo referido: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS; III sobre a receita de concurso de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. [...]

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