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Dano moral na justiça do trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
52 páginas
Nível
Para todos
Consultado
8 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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3
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  1. Evolução histórica do dano moral no direito brasileiro
  2. Competência da justiça do trabalho para apreciar o dano moral
  3. Dano moral na justiça do trabalho

Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa a aplicabilidade do instituto do Dano Moral às relações de emprego, utilizando-se do amparo constitucional e infraconstitucional. O presente trabalho é composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: no primeiro capítulo consta o resultado da pesquisa sobre a evolução histórica do Dano Moral no direito brasileiro; o conceito do Dano, sendo este, um pressuposto gerador da responsabilidade civil, e também, o conceito de Moral, esta relativa aos costumes e princípios da sociedade; contudo, o conceito e o amparo do Dano Moral após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, insculpido no artigo 5º, V e X; e o enfoque a reparabilidade do Dano Moral, em relação à dupla função, qual seja, compensar o sofrimento da vítima, e punir o causador; ainda, a distinção do Dano Moral do Dano Patrimonial, e a cumulatividade dos pedidos; no segundo capítulo trata de algumas questões processuais na Justiça do Trabalho, bem como, conceitua o contrato individual de trabalho e a relação de emprego; a definição de Competência perante a Justiça do Trabalho, e as divergências doutrinarias, acerca da competência da justiça laboral para a resolução dos conflitos relativos aos Danos Morais que envolvam qualquer relação de emprego, independentemente da fase que venham a ocorrer, que hodiernamente encontra-se pacificada; outra divergência bastante acentuada, é em relação ao prazo prescricional a ser aplicado, sendo matéria trabalhista, não há em se falar em outro prazo; e ainda, o sistema tarifário e aberto para determinar o quantum da indenização por Dano Moral; e no terceiro capítulo a conceituação, a caracterização e configuração do Dano Moral Trabalhista, nas diversas fases da relação de emprego; a prova do Dano Moral no Direito do Trabalho, torna-se imprescindível a comprovação desta, para que haja indenização; e, finalmente, as formas de reparação, de maneira compensatória à vítima.

[...] Portanto, quando houver uma falta imputada ao empregado, contida no artigo 482 da CLT, e está for infundada e na ausência de provas, que propicie sua dispensa por justa causa, autoriza-se neste caso, rescisão indireta do contrato de trabalho e a reparação por Danos Morais, sendo esta posteriormente descaracterizada em Juízo, como inexistente Fase pós-contratual Observa-se nesta última, a fase pós-contratual, onde pode ocorrer o Dano Moral após a extinção contratual, por atos ilícitos praticados em decorrência da relação de emprego, podendo recair para o trabalhador como também, ao empregador. [...]


[...] Portanto, no sistema aberto, pelo qual o Brasil adotou, a fixação da quantia fica ao arbítrio do juiz, que ao proferir sua decisão deve levar em consideração todos os critérios que envolvam o caso concreto Dano moral na justiça do trabalho Dano moral trabalhista O Dano Moral Trabalhista pode ocorrer por um ato lesivo por um dos sujeitos da relação de emprego. Consiste-se na responsabilidade civil, que pode recair tanto ao empregado, como ao empregador, incide na prática, com mais intensidade, neste último. [...]


[...] do Brasil de 1988, insculpido no artigo 5º, V e e o enfoque a reparabilidade do Dano Moral, em relação à dupla função, qual seja, compensar o sofrimento da vítima, e punir o causador; ainda, a distinção do Dano Moral do Dano Patrimonial, e a cumulatividade dos pedidos; no segundo capítulo trata de algumas questões processuais na Justiça do Trabalho, bem como, conceitua o contrato individual de trabalho e a relação de emprego; a definição de Competência perante a Justiça do Trabalho, e as divergências doutrinarias, acerca da competência da justiça laboral para a resolução dos conflitos relativos aos Danos Morais que envolvam qualquer relação de emprego, independentemente da fase que venham a ocorrer, que hodiernamente encontra-se pacificada; outra divergência bastante acentuada, é em relação ao prazo prescricional a ser aplicado, sendo matéria trabalhista, não há em se falar em outro prazo; e ainda, o sistema tarifário e aberto para determinar o quantum da indenização por Dano Moral; e no terceiro capítulo a conceituação, a caracterização e configuração do Dano Moral Trabalhista, nas diversas fases da relação de emprego; a prova do Dano Moral no Direito do Trabalho, torna- se imprescindível a comprovação desta, para que haja indenização; finalmente, as formas de reparação, de maneira compensatória à vítima. [...]

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