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Direito trabalhista - banco de horas

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
60 páginas
Nível
Especializado
Consultado
18 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Os princípios no direito do trabalho
    1. Considerações gerais
    2. O direito do trabalho em relação aos princípios
    3. A aplicação dos princípios gerais no direito do trabalho
    4. A importância dos princípios no direito do trabalho
    5. Histórico da flexibilização das normas trabalhistas
    6. A idéia de flexibilização
  2. Banco de horas
    1. Conceito de banco de horas
    2. Regulamentação
    3. Banco de horas - análise crítica
    4. Acordo coletivo ou convenção coletiva
    5. Posicionamento das centrais sindicais
    6. Convenção coletiva
    7. Acordo coletivo de trabalho
    8. Condições e aplicação
    9. Natureza jurídica da convenção e do acordo coletivo de trabalho
    10. Jurisprudência da convenção coletiva
    11. Qualidade de vida dos empregados
    12. Manutenção as taxas de emprego

Sabe-se que estamos diante de muitas mudanças no cenário mundial. A chamada globalização, embora uma vertente da economia, traz grandes repercussões nas mais diversas áreas, entre as quais a política, social e jurídica, a tal ponto de gerar mudanças radicais como por exemplo a Flexibilização do Direito do Trabalho.
A flexibilização da legislação trabalhista, como explica Heloisa Pinto Marques, juíza e professora da escola Judicial do TRT, vem sendo implementada no Brasil mediante a substituição de determinadas garantias legais por garantias convencionais, com respeito à Constituição Federal, permitindo harmonizar a necessidade de reformulação jurídica, determinada pela economia, com os princípios basilares que informam o Direito do Trabalho.
O presente trabalho se propôs a discutir um dos aspectos do novo panorama que vem se desenhando no Direito do Trabalho ? a flexibilização. Entretanto, tratar da flexibilização como um todo seria arriscado diante das diversas e incontáveis facetas que ela pode adquirir nos casos concretos. Delimitou-se, assim, o objeto de estudo como sendo a compensação de horas, direcionando para uma análise contemporânea da realidade do direito do Trabalho, onde este busca na medida do Banco de Horas, alternativas para problemas sociais e econômicos pelos quais passam as sociedades modernas, inclusive o Brasil.
Para um correto entendimento do estudo proposto, deu-se início com a conceituação do objeto de estudo. A terminologia própria a ser utilizada, a diferenciação entre termos como horário de trabalho e jornada de trabalho, para que de posse desses conceitos se pudesse dar início a uma análise mais apurada, buscando determinar em qual contexto se insere o objeto deste estudo.
Não seria razoável para um estudo apurado desconsiderar -se a evolução histórica do horário de trabalho na sociedade mundial e brasileira. Assim, fez-se, um breve relato dos aspectos caracterizadores de cada transformação relevante que o horário e a jornada do trabalhador tem sofrido.
Com as mudanças das formas de produção econômica, com a altíssima competitividade entre empresas e até mesmo entre países, o mercado passou a exigir maior produtividade com maior velocidade e menor custo, e estas questões obrigatoriamente foram levantadas neste estudo, bem como as mudanças no relacionamento entre os trabalhadores e seus empregadores.
Neste momento aproximou-se do enfoque principal do trabalho, o banco de horas. O horário flexível de trabalho é considerado pela OIT como a inovação mais radical introduzida nos últimos anos. Conforme texto da OIT (294), ?los regímenes de horarios flexibles permiten que los trabajadores programen sus propias horas de trabajo dentro de límites específicos, en función de los requisitos de funcionamiento del establecimiento?.

[...] 2003,p.58 Segundo DELGADO ( 2003,p.59), a primeira referência feita ao princípio da adequação setorial negociada consta do seu artigo, ?Princípios do Direito do Trabalho?, Jornal Trabalhista, Brasília: Centro de Assessoria Trabalhista, ano XI, n .1994,pp.1202-1208. DELGADO, Maurício Godinho . Direito Coletivo do Trabalho. 2º ed p Art.7º, VI, XIII e XIV por exemplo, da CF/88 Referidas pelo art. 5º, parágrafo 2º da CF/88, expressando um patamar civilizatório no próprio mundo ocidental em que se integra o Brasil. NASCIMENTO, Sônia A.C.M. [...]


[...] Enquanto na Espanha, através de acordo Interconfederal, a jornada é limitada a quarenta horas semanais - 1.826 horas e 27 minutos por ano e na Alemanha, metalúrgicos fazem greve de sete semanas, retomando a reivindicação de redução da jornada. O resultado é um acordo de redução da jornada para 35 horas semanais, até 01/10/95, e sua flexibilização. No ano de 1985, no Brasil acontece a greve por redução de jornada de trabalho na cidade de SP e no ABC, realizadas por metalúrgicos e químicos. [...]


[...] Apesar do crescimento da utilização do banco de horas, hoje se inicia uma nova luta por parte da organização sindical, que pela redução da jornada diária e semanal e pela limitação do trabalho extraordinário, tanto que há Projeto de lei n.8/2000 de redução da jornada para 7 horas e 35 semanais e a revogação dos parágrafos 2º e 3º do art.59 que criou o banco de horas. Sustentam que o trabalho extraordinário é fator de inibição de novas contratações. Nascimento explica que segundo dados do órgão estatístico, em referência dos empregados trabalham além da jornada normal de trabalho. [...]

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