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Flexibilização do direito do trabalhador no Brasil: as cooperativas de trabalho no meio rural

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
51 páginas
Nível
Especializado
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Objetivos
    1. Objetivo Geral
    2. Objetivo Específico
  3. Metodologia
  4. Fundamentação teórica
    1. Direito do Trabalho
    2. Considerações Sobre a Terceirização
    3. A Administração Pública e a Lei nº 8.666/93
    4. Responsabilidade Social
    5. Empregado Rural - Trabalhador Rural
    6. Cooperativas de Trabalho
  5. Considerações finais
  6. Referências

Este estudo trata-se de pesquisa bibliográfica sobre a ?FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: AS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MEIO RURAL. Viu-se que o Direito do trabalho é um dos ramos da árvore jurídica com maior matriz ideológica e revolucionária, e seu surgimento se dá com a quebra do tradicional e arraigado princípio da ampla autonomia individual da vontade, numa mudança de paradigma de um Estado liberal para um Estado intervencionista, de busca de bem-estar social. Os direitos trabalhistas configuram os chamados direitos sociais que exigem para a passagem da declaração puramente verbal à sua proteção efetiva a ampliação dos poderes do Estado. Quanto à legalidade ou não da terceirização é necessário que inexista pessoalidade e subordinação entre o tomador dos serviços e o trabalhador, sob pena de configuração de vínculo empregatício com aquele. No que se refere à empreitada, somente será relevante na hipótese de subcontratação dos serviços, quando o art. 455 da CLT estabelece a responsabilidade subsidiária do empreiteiro principal quanto às obrigações trabalhistas relativas aos empregados contratados pelo subempreiteiro. Alguns juristas consideram que o Direito do Trabalho deve ser coerente com a realidade e não um obstáculo ao seu desenvolvimento. No que se refere ao Trabalho Rural, as cooperativas de trabalho englobam em seus quadros, como associados-cooperativas, trabalhadores que, dispensando a intervenção de terceiros qualificados como patrões, dispõem-se a contratar determinados serviços relacionados a suas profissões ou ofícios, em razão do conjunto, seja por trabalho de todos, seja por trabalho de grupos, em prol do bem comum geral. Na prática, a nova lei nada alterou o dia-a-dia do trabalhador rural, nem tampouco lhe trouxe qualquer benefício, conforme exaustivamente documentado em milhares de processos com os quais se deparam os Juízes do Trabalho.

[...] Assim, aqueles rurais que não chegaram a se tornar estáveis antes da vigência da atual CF, jamais virão a sê-lo, respeitado, em todo caso, o direito adquirido, sendo evidente, por outro lado, que o rural deve ser incluído no regime do fundo, independente- mente de opção. Desta forma, o tempo anterior à vigência da atual CF é protegido pela indenização, e o posterior pelo Fundo de Garantia, agora obrigatório, razão pela qual ficam os empregadores rurais responsáveis pelos depósitos pertinentes. [...]


[...] # Único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e a condição de trabalhador nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual." Bem sabido que no universo do trabalho prestado de um ser a outro, se estabelece uma relação conhecida como "relação de trabalho", não significa que essa vinculo seja o que interessa ao Direito do Trabalho, mas essa disciplina tem se mostrado em expansão, procurando não só se afastar das antigas raízes do Direito Civil, como abrigando-as sob nova ótica e buscando servir de pálio para todas as formas de prestação de serviço. [...]


[...] A intermediação de mão-de-obra, onde o trabalhador vincula-se diretamente com a empresa fornecedora e subordina-se juridicamente à empresa tomadora, ficando patentes quase todos os requisitos da relação de emprego, previstos na CLT, a exceção da contraprestação, que é paga pela primeira, somente é admitida, em nosso país, na hipótese de trabalho, pois, como bem ressaltou o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, no Recurso de Revista originou o Enunciado nº 256, relação jurídica mantida entre a locadora de serviços e o contratado tem as características do arredamento, locação ou aluguel da força de trabalho e reveste-se de ilicitude, pois os homens não podem ser objeto, ainda que velado, deste tipo de contrato, mas somente as coisas?. [...]

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