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O ônus da prova no processo do trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
64 páginas
Nível
Para todos
Consultado
14 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Aspectos gerais do processo e da justiça do trabalho
  2. A prova no processo do trabalho
  3. Ônus da prova no processo do trabalho

O Processo do Trabalho começa a se desenvolver no século XIX, quando surge a classe dos assalariados, sem nenhum amparo legal, posto que estavam a mercê exclusiva dos empresários, obtendo como único meio de defesa a greve .

A Revolução Industrial, segundo Wagner Giglio, ?determinou profundas mudanças nas condições de trabalho. A utilização de máquinas que faziam, como o tear, o serviço de vários trabalhadores causou o desemprego em massa. O aumento da oferta de mão-de-obra, diante da pequena procura por trabalhadores, acarretou o aviltamento dos salários. O grande lucro propiciado pelas máquinas trouxe como conseqüência a concentração de riquezas nas mãos dos poucos empresários e o empobrecimento generalizado da população.?

A greve foi o primeiro movimento de autodefesa utilizado para reivindicação dos interesses dos trabalhadores, sendo que muitas vezes a violência imperava, ocasionando depredação de patrimônio, diminuição da produção e conseqüentemente redução dos lucros.

O Estado vigente à época era de cunho liberal. Assim, as relações entre patrões e trabalhadores não possuíam regulamentação, deixando de serem acolhidas as reivindicações trabalhistas, o que tornava cada vez mais freqüente o número de greves, diminuía os lucros e não gerava riqueza para o estado.

Assim com a diminuição da geração de riquezas, empobrecimento da nação e conturbação da ordem interna o estado abandonou sua posição de alheamento e passou a interferir nesses movimentos, ditando normas para a solução dos conflitos trabalhistas.

Na mesma linha, ensina Amauri Mascaro Nascimento, para quem o direito processual do trabalho surge, mais precisamente, quando o estado passa a interferir na ordem econômica e social, desvirtuando-se de sua filosofia liberal, o que significou o início da regulamentação das relações de trabalho . Com a intervenção do Estado sucederam-se três fases para a resolução dos conflitos trabalhistas : conciliação espontânea, tentativa de conciliação obrigatória e mediação, assim perfeitamente explicadas por Wagner D. Giglio :

() ordenou o estado às partes em conflito que, através de seus representantes, se reunissem e discutissem suas reivindicações, tentando chegar a um acordo para a volta ao trabalho.
No auge do acirramento dos ânimos, essa primeira medida, chamada de tentativa de conciliação obrigatória, não produziu os resultados desejados, e foi sucedida por outra, a de mediação, ao tomar o estado a iniciativa de designar um seu representante para participar das discussões, com o objetivo de ajudar a encontrar uma solução aceitável por ambos os contendores.
Assim, a tentativa de conciliação, antes espontânea, passou a ser obrigatória e, posteriormente, a contar com um mediador, que na verdade representava os interesses do estado na pronta composição do conflito.

Quando se fala em surgimento do Direito Processual do Trabalho é necessário primeiramente citarmos o Conseils de Prud' Hommes, em 1806, que conforme Ives Granda da Silva Martins Filho ? são os primeiros organismos especializados na solução dos conflitos entre patrões e empregados. Os Conseils de Prud' Hommes nasceram na França em 1806, no entanto, tiveram uma fase embrionária em 1426 e 1464 quando Luís XI autorizou os prud' hommes a solucionarem os conflitos entre os fabricantes da seda em Lyon. Em 1776 os Conseils de prud' hommes foram extintos, tendo em vista a idéia liberalista que valorizava o individualismo e condenava qualquer tipo de associação.

[...] O juiz, presentes as partes, se o desejarem, pode dirigir-se pessoalmente à empresa e ali apurar se é verdade o que o reclamante alega.[136] CAPÍTULO III : ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Sinopse Histórica O estudo do ônus da prova remonta a antigüidade, e vem desafiando os processualistas através dos tempos, como lembra Campos Batalha[137]: Já na antigüidade, essa questão fundamental constituía o cerne das preocupações de Aulus Gellius ( ?Noctes Atticae?, Liv. XIV, Cap. o qual, após uma série de divagações, lembrava o seu mestre, o filósofo Favorinus, e apoiar-se no ensinamento de Catão: se as provas não convencem, deve-se decidir o feito a favor do litigante mais probo; se ambos tiverem igual reputação, deve-se decidir a favor do réu: pares essent, seu boni pariter seu mali, tum illi, unde petitur, credetur, ac secundum eum judicaretur? No Direito Romano vigorou a máxima sempre onus probandi ei incumbit qui dicit ou seja semper necessitas probandi incumbit illi qui agit. [...]


[...] O ônus da prova no processo do trabalho. 2.ed.São Paulo: LTr p [152] ALMEIDA, Isis de. Op. cit., p [153] MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Op. cit., p.133. [154] TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Op. cit. p [155] COSTA, Coqueijo. Op., cit., p [156] TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Op. cit., p.111. [157] GRECO FILHO, Vicente. Op. cit., p [158] TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Op. cit., p [159] ALVIM, Arruda. Op. cit., p [160] VIANA, Marco Túlio. Critérios para a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, In: Revista LTr, São Paulo, nº 10/94. [...]


[...] Não se quer, com, isto, insinuar que os aludidos cartões se tornariam um meio de prova prevalecente, absoluto, mas, sim, que a sua existência nos autos foi suficiente para configurar uma controvérsia sobre a matéria, impondo- se, por isso, a inclusão da jornada de trabalho como um dos pontos sobre os quais deverá incidir a instrução do procedimento.[74] Fatos que Independem de Prova O art do Código de Processo Civil enumera os fatos que não dependem de prova, são eles: notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos, no processo, como incontroversos, e os que em cujo favor milita a presunção legal de existência ou veracidade. [...]

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