Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

A função econômica dos sistemas registrais

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
administração
Faculdade
Faculdades...

Informações do trabalho

Fernanda B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
18 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Introdução
    1. Direitos de propriedade e crescimento econômico
  2. Os diferentes tipos de sistemas registrais
    1. A eficiência dos diferentes sistemas registrais
    2. Limites dos efeitos públicos da intervenção dos redatores de documentos (notários, no caso espanhol) com relação ao registro

A existência de instituições que garantam eficaz e eficientemente a segurança das transações é considerada, de forma cada vez mais geral, um requisito essencial para o funcionamento da vida econômica. Além disso, a relação existente entre segurança jurídica preventiva, mais precisamente entre o sistema registral e o cres¬cimento econômico, é hoje universalmente reconhecida.
Dessa forma, o Banco Mundial, por exemplo, em seu relatório de 1996 ¬From plan to market, World Development Report - afirma taxativamente: "Um registro da propriedade toma-se fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado funcional. Melhora a segurança da titularidade e da posse, diminui os custos das transferências de bens e proporciona um mecanismo de baixo custo para resolver as eventuais disputas sobre os bens".
Portanto, a contribuição decisiva da segurança jurídica cautelar em geral e no âmbito que nos cabe dos sistemas registrais de segurança jurídica, em particular ao crescimento econômico, parece não admitir dúvidas. Como conseqüência, pode¬se afirmar que quanto mais eficientemente um sistema registral prestar sua função, em maior medida poderá contribuir ao crescimento econômico.
Na presente intervenção, realizarei em primeiro lugar uma aproximação teó¬rica - dentro dos limites de uma intervenção desse tipo - às razões pelas quais um sistema registral de segurança jurídica preventiva é essencial ao crescimento eco¬nômico. Em segundo lugar, farei referência às razões pelas quais os Registros de direitos são superiores aos Registros de documentos. Em terceiro lugar, farei refe¬rência aos limites dos efeitos públicos dos documentos que contêm atos e contra¬tos privados com relação ao Registro, caso se deseje manter um sistema registral de direitos. Em quarto lugar, farei referência ao caso espanhol e à recente e pro¬funda reforma da qual foi objeto.

[...] E em nosso escopo, essa é a finalidade essencial dos sistemas registrais imobiliários: diminuir a incerteza jurídica no âmbito imobiliário, contendo como conseqüência os custos de informação jurídica no dito setor. E na medida em que o conseguem, contribuem para a eficiência portanto, ao crescimento econômico O registro da propriedade como redutor de custos de informação Para compreendet: adequadamente o alcance dessa afirmação, deve-se levar em conta ao menos as três seguintes idéias: O Registro da Propriedade age sobre um dos elementos centrais do sistema econômico: o da definição, atribuição e proteção dos direitos de propriedade. [...]


[...] A atribuição de competências sancionadoras ao Colégio de Registradores é extremamente importante, se considerarmos que o regime organizativo e gestor do sistema registral espanhol obedece à fórmula de administração em franquia e que os registradores são os primeiros interessados em conservar e fomentar a boa reputação do sistema, baseado na exigência e garantia de um exemplar funcionamento dos Registros, sobretudo em um momento de avanço decisivo no processo de integração dos mercados europeus, processo de integração cuja tendência será de expulsar aqueles sistemas que proporcionarem menos segurança que a média, a um custo comparativamente superior (ao médio). [...]


[...] Com esses dois simples exemplos, o cidadão já pode estar em mínimas condições de saber o que obter pelo que paga ao Registro, ou seja, quais custos alternativos e supe consciente ou inconscientemente, podem acabar alterando sua natureza: na maioria das ocasiões, as modificações não buscam a mudança do sistema, mas, de maneira mais simples, a correção dos defeitos de funcionamento. Entretanto, acontece que se não existir plena consciência das exigências de arquitetura interna de um sistema registral, os efeitos produzidos pelas modificações serão muito diferentes dos esperados, e os problemas, além de não serem solucionados, serão também agravados. [...]

Mais Vendidos economia

Economia e direito

 Economia e finanças   |  Economia   |  Estudo   |  21/09/2006   |  BR   |   .doc   |   10 páginas

A quantificação da realidade econômica

 Economia e finanças   |  Economia   |  Dissertação   |  17/12/2008   |  BR   |   .doc   |   3 páginas

Últimos trabalhos economia

Contribuição Sindical

 Economia e finanças   |  Economia   |  Estudo   |  21/11/2012   |  BR   |   .doc   |   6 páginas

Vantagens de Negocições Extrajudiciais

 Economia e finanças   |  Economia   |  Estudo   |  01/12/2011   |  BR   |   .doc   |   27 páginas