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Questões econômicas e o mercado de saúde

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
9 páginas
Nível
Especializado
Consultado
23 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. 1. O mercado de saúde e a concorrência perfeita
    1. A questão da existência de muitos compradores e vendedores atomizados
    2. A homogeneidade dos bens
    3. A informação perfeita
    4. A mobilidade dos fatores de produção
    5. A escolha e o pagamento do serviço pelo consumidor

A década de 1990 teve como característica a rapidez das transformações pelas quais passou a forma de organização econômica do Estado no Brasil. As alterações no processo produtivo, por meio de incrementos de tecnologia e capital em substituição à mão-de-obra, a elevação da competitividade, a globalização financeira, a liberação comercial, e outros, produziram a necessidade de se redefinir as atribuições do Estado dentro desse novo contexto econômico.
Seguindo uma tendência mundial, quase hegemônica, que preconiza a supremacia da eficiência do mercado, não apenas no que se refere à produção de bens, mas também no que tange à implementação de políticas auto-regulatórias, aliada à crise fiscal vivida nas três últimas décadas, vimos o surgimento de políticas que se norteiam pela máxima "menos Estado e mais mercado".
Assim, a preocupação deste trabalho é analisar alguns aspectos desse ideário liberal, dentro do que se convencionou chamar de "mercado de saúde". O suposto de que as regras da concorrência perfeita podem ser derivadas para os sistemas de saúde desconsidera algumas características básicas do "mercado de saúde". A idéia básica de que o consumidor maximiza sua utilidade, usando de sua racionalidade econômica (soberania do consumidor) quando da decisão de consumo, é uma exceção nesse mercado. Além de não escolher o seu "consumo", o comprador, quase sempre, não conhece o serviço que deverá consumir, ficando sua escolha dependente da "escolha médica", ou seja, da opinião médica sobre as suas necessidades de "consumir saúde".

[...] Surge, então, espaço para a questão do perigo moral (moral hazard) gerado pelo comportamento dos consumidores, afastando o mercado de um sistema concorrencial. É bem verdade que, no mercado privado, as seguradoras e administradoras de planos de saúde vêm implementando medidas de controle, com vistas à redução de demandas desnecessárias. Entretanto, esse controle é bastante dificultado quando se trata da atenção pública. A questão do seguro traz à tona o problema do pagamento efetuado por terceiros (third payer) e todas as suas implicações negativas sobre o aumento da demanda de serviços. [...]


[...] Verifica-se que é muito difícil, se não impossível, a suposição de que o mercado de saúde possa ser tratado como um mercado em que vendedores e compradores possam transacionar livremente, sem qualquer espécie de regulação ou provisão pública. Não se defende aqui a idéia de que a saúde deva ser provida unicamente pelo estado, nem que o mercado não seja importante para aumentar a eficiência da atenção aos cuidados médicos, pois o objeto de nossa análise pretende ser somente um roteiro para a melhor compreensão das questões econômicas que envolvem o mercado de saúde no Brasil. [...]


[...] Parece, então, que podemos afirmar que o mercado de saúde viola claramente esse pressuposto, pois a oferta se dá em regime de monopólio (quando pública), em regime de oligopólio (quando tratamos de planos e seguros de saúde em geral) e quando se aproxima de um mercado mais concorrencial, aquele proporcionado pelo médico profissional liberal, o comportamento dos agentes ofertantes é bastante diferenciado daquele dos maximizadores de lucro - A Homogeneidade dos Bens Diz-se, de forma sintética, que a homogeneidade ocorre quando o único fator decisivo para a maximização da utilidade do consumidor é o preço do bem. [...]

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