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As políticas brasileiras de seguridade social

Informações sobre o autor

RECURSOS HUMANOS - PSICOLOGIA CLÍNICA
Nível
Especializado
Estudo seguido
GRADUAÇÃO...

Informações do trabalho

FERNANDA ANGÉLICA C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A política social de saúde
  2. A políticla social de assistência social
  3. A política social de previdência social
  4. Conclusão
  5. Bibliografia

As Políticas Brasileiras de Seguridade Social vem sofrendo transformações ao longo dos tempos, bem como processos no campo das lutas democráticas.
Pretende-se abordar o campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui à condição de cidadão e seu Estado.
As políticas sociais são intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem. Desta forma, podem assumir diferentes modalidades, como ?a política social de saúde?, ?a política social de assistência social? e ?a política social de previdência social?.
Tais modalidades, em cada sociedade, configuraram e vêm configurando distintos padrões de intervenção por parte das ?políticas brasileiras? no trato das questões sociais, que se diferenciam em função da maior ou menor justiça e eqüidade dos sistemas prestadores de serviços sociais.

[...] ] entende-se por Proteção Social as formas "institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. ( . ) Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. [...]


[...] As pessoas mais necessitadas, que se encontram abaixo da linha de pobreza crítica, não estão cobertas pela seguridade social, seja por que se encontrem desempregadas, subempregadas, seja por serem trabalhadores eventuais, ou que desempenhem ocupações não abrangidas pelo sistema. Os partidos políticos e a burocracia estatal participaram da definição do modelo de proteção social, mas sempre de forma secundária à atuação dos grupos de pressão. O papel do Estado em mãos de elites governamentais foram os responsáveis por oferecer uma resposta seletiva e altamente política a essas demandas. [...]


[...] Não se deve negligenciar a necessidade de repensar a política social em geral, com vistas a oferecer proposições à Assembléia Constituinte, limitando-nos a solucionar as falhas do sistema atual sem que este próprio sistema venha a ser objeto de transformações. Considero importante determinar a doutrina do seguro social para compreendermos melhor o sistema de previdência social. Tal doutrina, assume- se como filosofia central do sistema a manutenção do status econômico do indivíduo durante sua vida laboral ativa, preservando através do seguro esta mesma condição em um momento de necessidade. [...]

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