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Contribuição Sindical

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Estudo seguido
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Informações do trabalho

Do Espirito Santo Cardozo W.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Contribuição Sindical

No Brasil, os primeiros sindicatos surgiram no início do século passado, com vistas a tão propalada, na época, lutas de classes. Verifica-se que a evolução histórica demonstra uma crescente diversificação e ampliação das atividades dos sindicatos, mote justificador da criação de receitas sindicais a cargo dos integrantes das categorias profissionais e econômicas. É necessário uma breve de ambulação histórica pelo sistema normativo relacionado a Contribuição Confederativa, visando a situar o intérprete no panorama dos principais acontecimentos da evolução legal, abordando o pensamento atual frente ao princípio constitucional da liberdade sindical, e culminando-se, assim, com as expectativas futuras dos institutos ligados às receitas para os sindicatos.

[...] A contribuição sindical (CLT, art. 578) que a todos obriga, empregados, empregadores, profissionais liberais e trabalhadores avulsos, originariamente imposto sindical, tem sido objeto constante de projetos de lei e emendas constitucionais visando à sua extinção. No país, entende-se que o ideal é que os sindicatos promovam suas atividades com base no custeio espontâneo e voluntário proporcionado por seus representados, estimulados a isso à medida que esses entes se façam, pela atuação na defesa da classe, indispensáveis. Aí sim, a legítima liberdade sindical e associativa se farão presentes. [...]


[...] Verifica-se que logo, a disposição jurisprudencial acabou com a necessidade dos empregados não sindicalizados expressarem o direito de oposição ao desconto que reverte ao sindicato em forma de contribuição confederativa, assim, só aqueles filiados ao sindicato podem ter seus salários descontados, não os demais membros da categoria, a não ser que espontânea e voluntariamente anuam ao desconto. Nada mais razoável, à medida que a finalidade de tal contribuição, custeio do sistema confederativo, já está compreendida dentro da própria contribuição sindical, cuja parcela da arrecadação reverte em prol das confederações, consoante o já aludido art. 589, I, da CLT. Referências JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito de Trabalho. 3.ed. [...]

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