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Desigualdade social

Informações sobre o autor

autônoma
Nível
Especializado
Estudo seguido
Letras

Informações do trabalho

Montserrat C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Desrespeito os direitos iguais
  4. Fator de discriminação
  5. Conclusão
  6. Referências

O propósito deste paper é divulgar e discutir teoricamente a Desigualdade Social, que se propõe como cunha para introduzir, aprofundar e organizar nos estudos acadêmicos. Este estudo tematiza aquilo que chamamos de nossa intolerante desigualdade social, intolerância esta que chega às raias da ofensa ao princípio jurídico da dignidade da pessoa humana. Colocam em evidência aspectos da legislação antidiscriminatória e problematiza soluções que vêm sido dadas. O paper divide-se em três capítulos: No primeiro conceitua desigualdade social, no segundo aborda o desrespeito aos direitos iguais e, por fim no terceiro enfatiza a discriminação racial, de sexo e idade.

[...] A segunda questão tratada é a que estabelece a necessidade da correlação lógica entre o fator de discriminação e a norma estabelecida, que, segundo o autor, é o ponto nodular para o exame da regra em face do princípio isonômico. Enfatiza que a norma que se sustentar em fatores que não guardem pertinência com a desigualdade de tratamento jurídico dispensado, deve ser rejeitada, invalidada. Ou seja, a regra é declarada válida ou inválida diante da existência ou não de vínculos lógicos e racionais entre o elemento, fator de discriminação, e a discriminação legal decidida em função dele. [...]


[...] Percebe-se, com isso, que elementos como cor, sexo, raça ou religião podem, sim, ser escolhidos pela lei como fatores discriminatórios, não sendo os mesmos, em si, portadores do descumprimento ao princípio isonômico, bastando que se estabeleça para tal um vínculo de correlação lógica entre o fator de discriminação e a desigualdade de tratamento. Resume-se em face disso, que, efetivamente, esses mesmos elementos não podem, por razão de preconceito ou equiparações injustificadas, ser tomados como fator de discriminação. Pimenta Bueno (1958) também pensa assim quando diz que: lei deve ser uma e a mesma para todos; qualquer especialidade ou prerrogativa que não for fundada só e unicamente em uma razão muito valiosa do bem público será uma injustiça e poderá ser uma tirania? . [...]


[...] A luta pelos direitos humanos permite conferir à busca da transformação social um sentido profundamente democrático, posto que o ser humano torna-se sujeito e beneficiário da mudança, enquanto ao Estado é negada a possibilidade de agir como se possuísse uma racionalidade própria e independente capaz de justificar o exercício desimpedido do poder. REFERÊNCIAS ABRAMO, Cláudio Weber. Judiciário e corrupção. Folha de S. Paulo, 12/11/2000, p. A3. GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito [...]

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