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A política comercial como meio de inserção da união européia no mercado mundial

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
72 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Aspectos históricos da integração no continente europeu
    1. Antecedentes históricos da europa até a segunda guerra mundial
    2. Período pós-guerra
    3. Período de integração
  2. Funcionamento institucional e jurídico da União
    1. Estrutura institucional
    2. Direito comunitário
  3. Relações exteriors da União Européia - Política comercial comum
    1. A arividade da união eu ropéia com relação ao comércio internacional
    2. Posição jurídico-internacional das comunidades européias
    3. A questão da competência na comunidade européia
    4. A política comercial comum
    5. Política comercial convencional
    6. Política comercail da união européia com os países em via de desenvolvimento
  4. Considerações finais
  5. Referência das fontes citadas

Atualmente, têm-se assistido a inúmeros processos de integração regional. Entretanto, a União Européia mostrou-se pioneira quando após Segunda Guerra Mundial, diante da devastação econômica do Continente, traçou um plano de reconstrução e integração baseado no ideal de paz. O modelo de integração adotado no continente europeu colocou sob o domínio de instituições comuns inicialmente o Carvão e o Aço. Assim, em 1950, foi criada a Comunidade Européia do Carvão e do Aço. Com o intenção de compreender os demais domínios econômicos criou-se, em 1957, a Comunidade Econômica Européia que institucionalizou a Política Comercial Comum, e ainda a Comunidade Européia de Energia Atômica. Entretanto, no intuito de pôr em prática os objetivos traçados nos Tratados, foram criadas instituições comunitárias, dotadas de características próprias intrínsecas ao modelo de integração adotado pelo Bloco. Além das instituições, as Comunidades são regidas por uma ordem jurídica própria, o chamado Direito Comunitário que não se encaixa nos ramos do Direito até então vistos, atuando como garantidor da estratégia de integração. Para garantir o sucesso do Bloco foi necessário que a Comunidade tomasse para si, em caráter exclusivo, competências estatais, como é o caso das relações comerciais extracomunitárias que, através de uma Política Comercial Comum passaram a ser geridas de acordo com o interesse comum. Por fim, para consecução dessa política de relevância não só no âmbito comunitário, mas para a economia internacional como um todo, já que a União Européia abarcou 20% das relações comerciais ao nível mundial, foram adotados diversos instrumentos que habilmente fizeram com que em um período de aproximadamente cinqüenta e cinco anos o Velho Continente ressurgisse das ruínas do pós-guerra para retomar seu papel de destacado parceiro comercial.

[...] 643], existem duas categorias distintas de defesa comercial: As medidas de proteção contra importações não desleais entre elas se encontram as medidas de salvaguarda, pouco utilizadas pela CE; as medidas de proteção contra importações desleais, que compreendem as medidas tendentes a eliminação de um prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários no mercado da CE como conseqüência de práticas desleais de exportadores de países terceiros (direitos antidumping e direitos compensatórios) [ . Levando-se em consideração o grau de importância e utilização dentro da Comunidade, em primeiro lugar será abordada a questão do direito antidumping por ser esta a principal medida de defesa comercial adotada pela UE. [...]


[...] Para que os Tratados pudessem pôr em prática seus ambiciosos objetivos, nomeadamente destacando a questão da supranacionalidade e das competências da União Européia frente a determinados assuntos de interesse comum, como no caso da Política Comercial, foi necessária a criação de instituições dotadas de características próprias, capazes de atender aos objetivos institucionalmente propostos. Com esse intento, os Tratados previram a criação de instituições capazes de garantir o funcionamento e expansão das Comunidades ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico e social dos Estados-membros. [...]


[...] As atribuições da Comissão estão delineadas no artigo 211 do Tratado da CE que assim estabelece: A fim de garantir o funcionamento e o desenvolvimento do Mercado Comum, a Comissão: - vela pela aplicação do presente Tratado bem como das medidas tomadas pelas Instituições, por força deste; - formula recomendações ou pareceres sobre as matérias que são objeto do presente Tratado, quando este o preveja expressamente ou quando tal seja por ela considerado necessário; - dispões de poder de decisão próprio, participando na formação dos atos do Conselho e da Assembléia, nas condições previstas no presente Tratado; - exerce a competência que o Conselho lhe atribua para a execução das regras por ele estabelecidas. [...]

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