Informações sobre o autor

Soma Imobiliarias Associadas Ltda. - Banco do Brasil S.A....
Nível
Especializado
Estudo seguido
Ciencias...

Informações do trabalho

Data de Publicação
21/03/2009
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
64 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Previdência social brasileira

  1. Previdência social brasileira

A Previdência Social desempenha um papel muito importante no país no que se refere à diminuição da desigualdade social. Suas ações assistenciais suavizam a situação de dificuldade em que alguns aposentados e pensionistas do INSS vivem, através dos benefícios pagos. Apesar de algumas dessas ações assistenciais, na prática, não funcionarem muito bem, ainda assim o sistema previdenciário brasileiro é considerado generoso e um fator de inclusão social, inserindo cidadãos no mercado consumidor.
O Brasil já enfrentou o grave problema da inflação e muitas vezes as políticas adotadas para controle da taxa de inflação são aquelas que priorizam o crescimento das taxas de juros do país. Diante disso, a população brasileira sofre com o aumento da taxa de juros, tornando o seu poder de compra ainda menor. Incidindo diretamente na taxa de juros praticadas nos empréstimos consignados contratados pelos aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Um dos segmentos mais atingidos pela instabilidade econômica, que influencia nas taxas de juros praticadas no país, é o dos aposentados e pensionistas, visto que estes precisam consumir muito mais produtos, como remédios, além de necessitarem de uma alimentação mais equilibrada, sem falar que, em muitos casos, são eles que sustentam as famílias, uma vez que uma boa parte da população brasileira em idade ativa encontra-se desempregada. Em virtude do desemprego, algumas vezes essa população opta pelo trabalho informal, o que a torna dependente dos salários dos avós e dos pais, que geralmente são aposentados.
Com o intuito de dar aos aposentados e pensionistas do INSS, uma oportunidade de obter crédito, o governo editou a lei 10.820/03 (Decreto 4.862/03), na qual os aposentados e pensionistas do INSS podem fazer empréstimos consignados. Dessa forma, os juros foram reduzidos, já que o risco do credor não receber é muito pequeno, quase nulo. O governo facilitou também o acesso ao crédito a essas pessoas que antes não tinham muitas oportunidades, além de incentivar o consumo e gerar emprego. Esta linha de crédito expandiu-se rapidamente devido às suas facilidades de obtenção e a grande oferta de recursos, pois muitas instituições financeiras passaram a conceder este tipo de empréstimo.
No município de Umarizal – RN existem cerca de 3.000 beneficiários do INSS, (tanto os aposentados e pensionistas, quanto os que recebem outro tipo de benefício, como amparos e auxílios) dados levantados em 2007 com o Banco do Brasil S.A. local. Destes 582, que equivale a 19,40% contraíram empréstimos consignados. Assim sendo, consideramos relevante elaborar um trabalho tratando desta temática, já que essa linha de crédito injeta uma quantia significativa de recursos na economia de Umarizal.
O presente trabalho tem os seguintes objetivos: Geral => identificar o perfil dos aposentados e pensionistas que contraíram os empréstimos consignados nas agências bancárias com atuação em Umarizal – RN no ano de 2007. Específicos => identificar os principais impactos dos empréstimos consignados no poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas de Umarizal / RN; investigar as principais vantagens e desvantagens dos empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas do município em estudo; e, verificar a destinação dada pelos aposentados e pensionistas aos recursos provenientes dos empréstimos consignados.
O nosso trabalho está estruturado em três capítulos, além desta introdução e das considerações finais.
No primeiro capítulo, falaremos do sistema previdenciário brasileiro, passando por todo o seu contexto histórico, pela situação econômico-financeira e pelo Regime Geral da Previdência Social.
No segundo capítulo, trataremos da situação em que o idoso brasileiro se encontra, enfocando as políticas públicas ligadas à terceira idade e a sua inserção no mercado consumidor do país.
Já no terceiro capítulo, entraremos no foco central do nosso estudo que são os empréstimos consignados em Umarizal – RN. Nele, abordaremos a origem dessa linha de crédito no Brasil, faremos um breve histórico do município de Umarizal e traçaremos o perfil dos tomadores desse tipo de empréstimo no município estudado.
Para a elaboração deste estudo, obedecemos duas etapas metodológicas: pesquisa bibliográfica, utilizando a literatura pertinente ao assunto escolhido, como: livros, artigos, jornais, sites oficiais, dentre outras publicações que discorrem sobre o tema trabalhado. A outra etapa foi a pesquisa de campo, baseada em questionário contendo perguntas relacionadas ao assunto selecionado, aplicamos um questionário para cada entrevistado. Os entrevistados foram escolhidos aleatoriamente dentro do universo dos 582 aposentados e pensionistas que contrataram o empréstimo consignado no ano de 2007 na rede bancária da cidade de Umarizal. Foram entrevistados 115 aposentados e pensionistas, o que corresponde a 19,76%, do universo em questão, percentual considerado, pelos estatísticos e estudiosos, como Antonio Carlos Gil, suficiente para uma amostra dos resultados da pesquisa de campo. Os métodos empregados foram o indutivo, o dedutivo e o comparativo e o tipo de investigação realizada foi a bibliográfica e de campo, sendo a pesquisa de natureza quali-quantitativa.

1. SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO


No Brasil, no tempo do Império surgiu o primeiro modelo de previdência social. Obviamente ainda não era assim conhecido, nem difundido nas diversas categorias profissionais. Era restrito aos mais abastados do império. Evidentemente, esse modelo era bem diferente do que conhecemos atualmente, até porque cobria uma proporção menor da população. Apesar do aumento do grau de cobertura, na prática, a realidade dos idosos brasileiros ainda é muito difícil e muitos não conseguem receber este benefício da previdência social. Mas ao longo do tempo ela (Previdência Social) foi se adaptando à realidade. Como mostra Oliveira (1996) apud Facilitajá (2008, p. 6):
O primeiro texto em matéria de Previdência Social no Brasil foi expedido em 1821, pelo ainda Príncipe Regente, Dom Pedro de Alcântara. Trata-se de um Decreto de 1º de outubro daquele ano, concedendo aposentadoria aos mestres e professores, após 30 anos de serviço, e assegurado um abono de ¼ (um quarto) dos ganhos aos que continuassem em atividade.

O sistema de previdência social no Brasil só foi regulamentado no dia 24 de janeiro de 1923, com a Lei Eloy Chaves, sob o Decreto de Nº. 4.682. Essa lei foi assim chamada porque foi o Deputado Federal Eloy Chaves que apresentou o projeto de lei na Câmara Federal, onde teve a aprovação dos demais deputados. Logo, com a aprovação da Lei Eloy Chaves foi formada a primeira Caixa de aposentadoria e Pensão (CAPs). Desde então, este sistema vem sendo ampliado a cada dia. (GIAMBIAGI & ALÉM, 2000)
Com a mudança deste sistema, após o império ele se tornou notório. Foi em 1890 que os funcionários das estradas de ferro federais começaram a ter o direito de aposentadoria, concedido pelo Ministério da Função Pública. Com a criação da CAPs, que inicialmente atendia apenas os empregados das empresas ferroviárias, as aposentadorias e pensões foram se expandindo por outros ramos de atividade, atingindo, no ano de 1937, 183 CAPs instaladas no Brasil. (GIAMBIAGI & ALÉM, 2000)
As caixas de aposentadorias e pensões eram de responsabilidade das empresas. Eram elas que gerenciavam os recursos provenientes delas mesmas, de seus trabalhadores e do Estado. O número de segurados era muito baixo, o que limitava bastante o financiamento das aposentadorias e das pensões. Por esta razão e também pela cobrança dos sindicatos já fortalecidos neste período no tocante ao bem-estar dos trabalhadores em 1930 o Estado assumiu a responsabilidade das recentes incorporações das demais categorias profissionais que passaram a fazer parte deste sistema previdenciário, tais como: o setor comercial e o bancário. Surgiram, assim, em 1933, os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) diferenciando-se por englobar novos benefícios e serviços, como auxílio-doença e auxílio-funeral.
Foi no governo de Getulio Vargas, em 1940, que a Previdência Social passou por mais alterações benéficas para o trabalhador, inclusive a unificação das instituições previdenciárias, o que facilitou a administração e ampliação do sistema previdenciário brasileiro. O governo posterior a Vargas não deu continuidade aos projetos do antigo governo. Mas, em 1960, após 14 anos de tramitação da lei no Congresso Nacional ela foi sancionada, a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), tornando também segurados da previdência os empregadores e os autônomos. Embora, a lei tenha sido aprovada em 1960 ela só veio ser efetivada, na prática, em 1966.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como o próprio nome já diz, veio redistribuir e determinar as funções do governo no tocante à assistência social. Criada em 1960, ela abrangeu as transferências do governo em favor do trabalhador, possibilitando um aumento da renda através de benefícios, como décimo terceiro salário e salário-família, além de universalizar os direitos dos cidadãos. A LOAS serviu também para que as pessoas de todos os municípios tivessem seus direitos respeitados e os mesmos fossem ouvidos através da descentralização e da criação de conselhos específicos para intervir em favor da população.
O melhoramento do sistema de previdência social brasileiro deve-se muito a criação do Ministério da Previdência e Assistência social, em 1974, que incorporou inúmeras funções, facilitando, desta maneira, a coordenação e execução das suas cabíveis funções, no que diz respeito à aposentadorias, pensões e auxílios aos beneficiários (segurado ou dependente de segurado economicamente ou juridicamente que estão amparados pelo sistema previdenciário). De acordo com Araújo (2006, p. 19):

A criação desse ministério foi de extrema importância e contribuiu decisivamente para a evolução da Previdência Social brasileira. Mais tarde, em 1977, o INPS foi dividido em três importantes órgãos, distribuídos da seguinte forma: o próprio INPS, com a exclusiva responsabilidade de efetuar o pagamento de todos os benefícios previdenciários e assistenciais; o Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com a finalidade de administrar e recolher os recursos provenientes de INPS; e o Instituto Nacional Médico da Previdência Social (INAMPS), destinado a administrar o sistema de saúde.

Ao completar 85 anos podemos avaliar que a Previdência passou por distintas etapas, ao longo deste tempo, como a das caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), em 1920; a dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), em 1933; a do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no ano de 1966, até chegar aos atuais responsáveis, que são: o Ministério da Previdência Social, em 1974 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 1990, sendo este último uma junção do INPS com o Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
Hoje em dia, a Previdência Social cobre todas as classes trabalhadoras, com diversos tipos de benefícios sociais, pois como a Constituição Federal do Brasil de 1988 vem assegurar que todo o indivíduo que requer meios indispensáveis de sobrevivência tem o direito de receber o beneficio previdenciário, quando, por razão de doença, invalidez, incapacidade física e mental, idade avançada, tempo de serviço, morte ou reclusão de familiares que proviam as necessidades da família e da qual dependiam financeiramente e desemprego involuntário. A Previdência desempenha um papel fundamental na sociedade brasileira.
Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 194, alterado pela emenda Constitucional de nº. 20 de 1998, (2005, p. 129):

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

[...] Banco Acredita SCM Ltda 912 1,69 1,69 1,69 1,69 1,69 1,69 2,09 2,09 2,09 2,09 2,09 2,09 2,39 2,39 2,39 18. Banco Bradesco 237 1,20 1,20 1,20 1,20 1,75 1,75 2,30 2,30 2,30 2,30 2,30 2,30 2,50 2,50 2,50 19. Banco Volkswagen 919 1,75 1,75 1,75 1,75 1,75 1,75 2,30 2,30 2,30 2,30 2,30 2,30 2,50 2,50 2,50 20. Barigui S/A C.F.I 1,80 1,80 1,80 1,80 1,80 1,80 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,10 2,10 2,10 21. Banco BMG 318 1,84 2,48 2,48 2,48 22. [...]


[...] A Previdência Social brasileira é uma das maiores fomentadoras de renda no Nordeste brasileiro. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (2008, p. julho, foram transferidos para o Nordeste 3,184 bilhões em benefícios do sistema previdenciário, três vezes mais do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios Segundo, o Ministério da Previdência Social (2008, p.1): ( . ) os recursos da pasta "asseguram a sobrevivência de muitos milhões de famílias em todo o país, além do significado para o desenvolvimento econômico dos estados mais pobres". [...]


[...] A tabela embaixo mostra o total de empréstimos consignados feitos pelos aposentados e pensionistas da Previdência Social entre dezembro de 2007 e maio de 2008. TABELA 2 CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO (Evolução em 2007/2008 Posição em alguns meses milhões) Mês/Ano Crédito Consignado Crédito Consignado Quant. de Operações(mil) milhões bilhões Fonte: Ministério da Previdência Social (2008). Na tabela verificamos que houve uma redução considerável no total de empréstimos concedidos no período em análise, pois em dezembro de 2007 estes totalizaram 692,6 mil, entre operações de empréstimos e cartão de crédito consignado, e em maio de 2008 somaram 269,8 mil operações. [...]

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