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Intervenção da OTAN na Guerra da Iugoslávia – exercício da soberania ou defesa dos direitos humanos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
CASTELO BRANCO

Informações do trabalho

Armênio C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
20 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Os antecedentes da intervenção da OTAN na Guerra de Kosovo
  2. A guerra de Kosovo e Iuguslávia
  3. A intervenção da OTAN na guerra d Kosovo
    1. A OTAN
    2. Considerações acerca da intervenção
    3. Proteção aos direitos humanos ou redefinição de soberania?
  4. Conclusão
  5. Referências bibliográficas

A Iugoslávia é um país situado na península Balcânica e formado por três províncias, sendo elas: Kosovo, Sérvia e Voivodina. Kosovo almeja se tornar independente da Iugoslávia, entrando assim, em conflito com os sérvios, que não aceitam esta independência, pois entendem que Kosovo é o berço da cultura e da religião sérvia.
A Sérvia deixou de ser independente em 1389, quando perderam uma batalha contra a Turquia em Kosovo. Até este período Kosovo era o berço de toda a cultura regional. Atualmente, em Kosovo, evidencia-se um grande número de igrejas ortodoxas e monastérios sérvios. A Sérvia detém 1/3 do espaço territorial de Kosovo, que é considerada a região mais pobre da Iugoslávia. A etnia e religião de Kosovo é diferente da dos sérvios. A maior parte da população de Kosovo possui origem albanesa e muçulmana, enquanto a população sérvia é constituída por cristãos ortodoxos. Como a maior parte da população de Kosovo é formada por albaneses, deu-se início a um movimento de libertação pelos kosovares que visam a separação entre sérvios e albaneses, a fim de que estes últimos possam ter autonomia.
As origens do conflito devem-se à divergência de interesses na independência de Kosovo: o Exército de Libertação de Kosovo (ELK) luta pela separação enquanto os sérvios querem assegurar a soberania do território sérvio, incluindo Kosovo, concedendo apenas aos albaneses residentes lá a independência.
Kosovo é composta de forma majoritária por albaneses e o ELK (financiado ao tráfico de drogas e ligado ao terrorista Osama Bin Laden) também é composto por albaneses ou descendentes.
A guerra do Kosovo constituiu-se no primeiro conflito armado envolvendo a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) desde que foi criado. Esta guerra gerou a mais acentuada crise humanitária já evidenciada na Europa desde que se findou a Segunda Guerra Mundial.
Acredita-se que esta intervenção da OTAN constituiu-se na tentativa de ampliar a hegemonia dos norte-americanos naquele continente.
Outra hipótese que por vezes é levantada é que esta intervenção constituiu-se em uma intervenção de cunho humanitário devido às acentuadas violações aos direitos humanos evidenciadas no conflito local entre Sérvia e Kosovo.

[...] A análise da intervenção da OTAN no Kosovo sofre influência do dualismo existente entre a soberania na teoria política contemporânea e a teoria que regulamenta as relações internacionais. Em âmbito interno, a soberania é representada pela vontade dos cidadãos, conferindo legitimidade ao Estado. Em âmbito externo, a soberania não tem relação com a legitimidade, e sim com a unidade e independência do Estado frente a outras unidades também soberanas. Nesse sentido, faz-se relevante trazer à tona o pensamento de Nogueira (2000, p.150) que assim explica o interesse da intervenção: A perda de legitimidade de um regime não justifica qualquer intervenção, nem coloca em xeque a soberania de um Estado porque a legitimidade é um problema interno, que diz respeito apenas à comunidade política cuja expressão institucional é o Estado. [...]


[...] A intervenção da OTAN no conflito entre Kosovo e Iugoslávia, demonstra que a garantia do exercício da soberania requer obrigações e deveres dos Estados para com o regime internacional e com os direitos humanos. Violações intensas aos direitos fundamentais do homem consagrados neste regime são amparados pela jurisdição internacional, não estão sujeitos ao direito de não-intervenção. De acordo com Walzer (apud NOGUEIRA p.151) "uma intervenção humanitária coercitiva é moralmente necessária quando o sofrimento e a crueldade são extremos e não há forças locais capazes de interrompê-los." Segundo Nogueira (2000, p.151): Uma resposta, em outras palavras, à necessidade de garantir a sobrevivência do Estado soberano como única solução para pacificar as zonas de conflito características do período atual, mas cuja formulação expressa as contradições entre a lógica estatista e a pretensão universalizante do discurso ético-normativo dos direitos humanos. [...]


[...] Assim, acredita-se que as negociações entre Sérvia e Kosovo, mais cedo ou mais tarde, mesmo que a OTAN não intervisse, aconteceriam, pois mesmo os nacionalistas da linha dura já aceitavam a idéia de se livrar dos territórios onde essas minorias (etnias diversas) estavam concentradas. No entanto, a OTAN, no dia 24 de março de 1999 declarou guerra contra Slobodan Milosevic, realizando bombardeios e disparos de mísseis através navios estacionados no mar Adriático. Os ataques tiveram início quando Milosevic se recusou a aderir o acordo de paz de Rambouillet, acordo este que propunha a o ingresso de 30 mil observadores militares em Kosovo, para assegurar o cumprimento de um plano que conferiria autonomia para a região. [...]

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