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As contribuições da filosofia do direito para os operadores jurídicos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
cultura...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Monaliza T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
41 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A filosofia
  3. A filosofia do direito

Resumo

Entender a importância da atividade filosófica na aplicação e construção do Direito pelos operadores jurídicos é o objetivo do presente trabalho. A análise de casos verídicos concatenados com as idéias expostas nos mostra a maneira intrínseca do ato reflexivo nas construções jurídicas, não se prendendo, simplesmente, a aplicação da norma ao fato, mas problematizando acerca do contexto em que determinados casos estão inseridos. Desta maneira, criticar, questionar, indagar e refletir são atitudes perenes ao aplicador do Direito.

Introdução

A Filosofia, em um modo geral, não desperta tanto interesse aos estudantes de Direito, pois a maioria não consegue entender o quão é importante na aplicação dos casos jurídicos a sua utilização. Preferem manter o pensamento dogmático, ou seja, aplicar a determinada situação, específica norma, sem perceber que o questionamento é indispensável e mesmo quando imperceptível, primordial.
Nesses determinados posicionamentos de incredibilidade, existem uma das maneiras de expressão mais conhecidas da Filosofia: a crítica. Então, é fácil compreender que até nos momentos que pensamos excluí-la e não utilizá-la, ela se faz presente. Entretanto, filosofar transcende o ato de criticar, questionar, sendo uma atividade reflexiva acerca dos problemas e pressupostos fundamentais das ciências e dos sistemas e daquilo existente por detrás deles. Não há nada que não possa ser problematizado pela Filosofia, nem o seu próprio ser.
Desse modo, a satisfação da Filosofia com uma única resposta só é válida quando esta atinge a essência de um dado campo de problemas, reformulando questões de forma sistemática e buscando novos resultados à procura de fundamentos mais claros.
No Direito, especificamente, a Filosofia Jurídica possibilita a indagação a respeito das construções jurídicas que possuem em sua essência, uma diversidade de interpretações sobre uma única situação ou temática. Portanto, é imprescindível para o próprio desenvolvimento do Direito e o alcance do seu objetivo, a justiça, que os operadores não se contentem apenas com uma subsunção, mas procurem sempre chegar as raízes dos problemas e naquilo que são baseadas as suas supostas soluções.
No presente artigo, será exposta uma breve noção geral do que é Filosofia, assim como da Filosofia Jurídica e sua crítica sistemática a tridimensionalidade do Direito (fato-valor-norma), aplicada de maneira prática a casos verídicos e as relações ontognoseológicas.

[...] Nesta situação, apesar da comoção causada pelo ato, deve o aplicador do direito problematizar e decidir quando não houver mais dúvidas. Quais os motivos que levaram Suzana a matar? Estaria ela sendo influenciada pelo namorado e seu irmão, ou eles foram influenciados por ela? Eles estavam drogados no momento do crime? Quais as evidências que os apontavam como suspeitos? Inúmeros questionamentos precisam ser feitos para mesmo em casos que a condição de humano encontra-se excitada, o Direito seja aplicado de maneira correta. [...]


[...] Então, a Filosofia do Direito é sempre atual, é sempre de vanguarda, pois reserva para si esse direito- dever de estar sempre impregnada da preocupação de investigar as realizações jurídicas práticas e teóricas.? A corrente do positivismo não enxerga a importância da crítica sistemática dos fatos, sendo adepta do posicionamento de que basta a aplicação de determinada norma a determinado caso, sem refletir sobre os motivos, as circunstâncias e o contexto para que tal situação tenha ocorrido. Assim, a essência do Direito estaria perdida, visto que uma justiça feita com eqüidade depende da sua adequação ao que Miguel Reale chamou de tridimensionalidade do Direito, ou seja, o Direito intrínseco aos elementos lógicos (norma), axiológicos (valor) e factuais (fato), questionando-os e buscando sempre extinguir as dúvidas acerca de um problema. [...]

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CNBB, Ética: Pessoa e sociedade, São Paulo, Paulinas, 1993

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