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Vitimologia e o sistema prisional brasileiro

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Nível
Para todos
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Do Espirito Santo Cardozo W.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
16 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Obrigatoriedade de área de reserva legal

A falência do sistema prisional brasileiro é evidente, pois se sabe da precariedade das instituições carcerárias e das condições subhumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são, na realidade, depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade que todos os seres humanos merecem, pois, um indivíduo que cometeu um determinado crime deve ser julgado, seguindo o processo legal e, se condenado, deve estar sujeito a um sistema que tenha por objetivo sua ressocialização.
A busca de alternativas à pena de prisão como punição, muito além da humanização das penas, é reflexo da modificação das concepções dos fins do Estado e da pena nas sociedades e nos sistemas penais contemporâneos. Com origem no positivismo criminológico do final do século XIX, os substitutivos penais adquirem maior dimensão e importância com a globalização do modelo punitivo norte-americano. No Brasil, não obstante o discurso inovador das alternativas penais introduzidas pela Reforma Penal de 1984 e consolidado com alterações legislativas subseqüentes, permanece prisão como o eixo principal do sistema de penas e amplia-se o controle social exercido pelo sistema penal.

[...] A Vítima e o Problema Criminal. Coimbra: Boletim Faculdade Direito p. 45-46. MOREIRA FILHO, Guaracy. Vitimologia: o papel da vítima na gênese do delito. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira p HENTING, Hans Von. The Criminal and his Victim. New Haven: Yale University Press LOMBROSO, Cesare. L'Úomo Delinqüente. Roma, se ELLENBERGER, Henry. Relations psicologiques entre Le criminel et la victime. Revue International de Criminologie et de Police Technique, v. VIII, n Genebra p CORNIL, Paul. Contribution de La Victimologie dans La Criminologie. [...]


[...] É que em se tratando de suspensão condicional da pena, alguns optam pela aplicação das condições estabelecidas no art 2º e alíneas do Código Penal, cujo controle é feito pelo cartório no que toca ao comparecimento, posto que as demais obrigações somente são aferidas se for o condenado flagrado as descumprindo enquanto no cumprimento de pena privativa de liberdade ocorre o encaminhamento para estabelecimento oficial, o qual tem a função direta de fazê-la executar. Percebe-se que em se tratando de multa, buscar-se-á a cientificação do agente a fim de que proceda ao pagamento, sujeitando-se, na hipótese de não a adimplir, à execução respectiva. [...]


[...] VITIMOLOGIA O Histórico e Conceituação O otimismo trazido ao mundo pelos iluministas, os quais supunham poder chegar ao domínio do universo através da Ciência, desapareceu a partir do momento em que o homem percebeu que para realizar-se e ser feliz, teria de se preocupar mais consigo mesmo do que com o ambiente exterior. O romantismo retratou com muita clareza o tédio que se havia apossado de todos no fim do século XVIII e na primeira metade do século XIX. O homem ocupou o centro das preocupações científicas à vista dessa constatação, os estudiosos da Vitimologia se voltam cada vez mais para os dados da personalidade revelados nas repercussões da constituição genética, disposição do temperamento, formação do caráter, adaptação ambiental, reações derivadas da influência do físico sobre o psíquico e vice-versa. [...]

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