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A política de desenvolvimento urbano

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

ANGELO A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
8 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Definição
  2. O urbanismo
  3. A política de desenvolvimento urbano
  4. A propriedade urbana

A língua latina criou dois termos bastante distintos um do outro para designar cidade, como fenômeno complexo. O primeiro urbis, é o termo usado para designar a cidade física, material e, sobretudo, aquela parte monumental das cidades que indica a presença do poder. O segundo, civitas, é o termo cuja ênfase recai toda sobre a comunidade humana, sua rede de relações. Por sinal, deste último derivam os termos civilidade e cidadania.
Essas duas realidades, espaço físico e comunidade humana, raramente conseguem conviver em harmonia; constituem pólos de um conflito constante. Tanto é que a própria Organização das Nações Unidas (ONU), ciente deste conflito e dentro de sua missão de promover a paz universal, criou, em 1978, um órgão específico de estudos e orientação, denominado Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos ou, simplesmente, Habitat. Esta iniciativa da ONU certamente é uma tentativa de conciliar os dois aspectos da cidade e firmar um padrão, o da cidade que reflita a convivência dos homens entre si e co o seu meio.
Um dos aspectos mais angustiantes do aumento desenfreado da população é certamente o drama das grandes cidades. No início do ano 2000, pela primeira vez na história, mais da metade dos seres humanos estavam vivendo nas cidades. De maneira que no Brasil caminha para ser, em 2015, um país com população concentrada nas cidades e número cada vez maior de idosos.

[...] A competência do Município para a ordenação espacial de seu território, notadamente no que concerne ao uso do solo urbano, se apóia no preceito constitucional que expressamente consagrou o princípio da função social da propriedade (inciso III, art CF) e quanto ao controle das edificações embasa-se no art do Código civil de 1916 e no art do Projeto de Lei da Câmara Nº 118 (Nº 634/75, na Casa de origem) que institui o novo CC, que sujeitou o direito de construir aos regulamentos administrativos, dentre os quais se incluem os expressos nas normas edilícias da construção. [...]


[...] A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Na atual fase da história do mundo, tão diferenciada entre as nações desenvolvidas e as nações subdesenvolvidas, a intervenção do Estado, ora intensa ora mínima, constitui o fenômeno típico cumpre-lhe estabelecer as condições e elementos do contato, da disposição dos bens de raiz, das limitações do individualismo consagrado no Código Napoleonico, inspirado dos demais, em nome da função social da propriedade,. A bem da verdade, o neotomismo e o solidarismo, traduzindo o que o espiritualismo cristão e a corrente socialista preconizam, deram-se as mãos, para sustentar o conceito de ser a propriedade uma função social. [...]


[...] Inclusive, o 4º do art consagra o princípio de que, o solo, qualifica-se como urbano quando ordenado para cumprir destino urbanístico, especialmente a edificabilidade e o assentamento do sistema viário. Por isso, os não edificados em perímetro urbano estão sujeitos ao parcelamento ou edificação compulsória. A propriedade urbana foi inserida, pelo 2º, do art da CF de 1988, no contexto de normas e planos urbanísticos, vinculando sua função social à ordenação da cidades expressa no Plano Diretor. De forma que, com as normas dos arts e 183, a CF/1988 fundamenta a doutrina segundo a qual a propriedade urbana é formada e condicionada pelo Plano Urbanístico, como dito, a fim de cumprir sua função social específica: realizar as chamadas funções urbanísticas de propiciar habitação (moradia), condições adequadas de trabalho, recreação e de circulação. [...]

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