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Estado de filiação

Informações sobre o autor

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Poder...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Bacharel...

Informações do trabalho

Rosimeire D.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
14 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Queimados

O presente trabalho científico conceitua Filiação, apresenta suas modalidades, as formas de reconhecimento dos filhos, analisa a igualdade entre os filhos e abrange o afeto na relação paterno-filial.
O presente trabalho científico tem como objeto o Estado de Filiação, e como objetivo analisar as formas de filiação existentes, como se dá o reconhecimento dos filhos e como estes são vistos sob a óptica do princípio da igualdade e sob o enfoque do afeto. Para tanto foi subdividido em seis subtítulos. O artigo se encerra com as Considerações Finais seguidos da estimulação à continuidade dos estudos.

[...] Havendo o registro de nascimento mais a posse do estado de filiação, compreendida aqui a prova do tratamento dispensado pelo pai ao seu filho, com demonstração evidente de todas as qualidades inerentes a esse estado (cuidados alimentares, educacionais, de lazer, carinho, afeto etc), a paternidade se torna inatacável por qualquer outra prova. O genitor será reputado pai para todos os efeitos legais (arts. 311- 344-9 do Código Civil francês)[13]. De nada vale um pai reconhecido biologicamente como tal, se lhe é estranha à demonstração de sentimentos para com seu filho. [...]


[...] Almeida fornece como exemplo a este pensamento, uma Ação Negatória de Paternidade, cuja prova maior da inexistência do elo biológico inscrito em certidão de nascimento, há quarenta anos, era um exame de DNA, onde o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em sede de recurso de apelação, a julgou improcedente, para intensificar a validação da paternidade sócio-afetiva, baseado na tendência de visualizar a família com instrumento de realização do ser humano[28]. Expõe o autor: É fato que o elo biológico que une pais e filhos não é suficiente a construir uma verdadeira relação entre os mesmos. [...]


[...] Curso de direito Civil Brasileiro: direito de família, p DINIZ, Maria Helena. Curso de direito Civil Brasileiro: direito de família, p DINIZ, Maria Helena. Curso de direito Civil Brasileiro: direito de família, p RIZZARDO, Arnoldo. Direito de família, p RIZZARDO, Arnoldo. Direito de família, p RIZZARDO, Arnoldo. Direito de família, p DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro, p. 20-21. DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro, p. 20-21. OLIVEIRA, José Sebastião. Fundamentos constitucionais do direito de família, p. 253-254. OLIVEIRA, José Sebastião. [...]

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