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A omissão do Estado com relação a exploração do trabalho infantil

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
43 páginas
Nível
Especializado
Consultado
6 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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4
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  1. Evolução histórica do trabalho do menos
    1. No âmbito internacional
  2. Evolução legislativa do trabalho do menor no Brasil
    1. A evolução dos direitos trabalhistas da criança e do alolescente no Brasil
  3. Teoria da responsabilidade objetiva do Estado
    1. Situação atual sobre a responsabilidade objetiva do Estado de Rondônia
    2. Ato omissivo do Poder Público
  4. A necessidade imperiosa de responsabilizar o Estado
    1. Responsabilidade objetiva do Estado pela morosidade da Justiça como fator social
  5. Conceitos e elementos da responsabilidade civil do Estado quanto ao trabalho do menor
    1. Do conceito
    2. Dos elementos
  6. Do dano causado ao menor por omissão do Estado
    1. Sujeito obrigado a reparação
    2. Elemento beneficiário da reparação
    3. Nexo de causalidade da responsabilidade civil
  7. Fundamentos da proteção do trabalho do menor
    1. Trabalhadores menores excluídos da proteção legal
    2. Serviços prejudiciais ao trabalhador menor
    3. Deveres dos responsáveis legais em relação aos trabalhadores menores
    4. Regras gerais de proteção ao trabalhador da criança e do adolescente
  8. Trabalho educativo
    1. Trabalho e educação
    2. Modalidades de contratação do trabalho educativo
  9. Conclusão
  10. Referências bibliográficas

O interesse pelo tema decorreu do aumento substancial do trabalho do menor no Estado de Rondônia, a partir daí, e diante da relevante participação do menor nas relações laborativas e a falta de fiscalização por parte dos administradores públicos, tanto Federal, como Estadual e Municipal, é que desenvolvemos um estudo destacando as omissões no cumprimento do dever legal das autoridades vinculadas a essa obrigação.
Entretanto, a partir do momento em que se passou a estudar esta situação, para efeito da pesquisa deparou-se com situações que despertou interesses, ou seja, existem bastantes leis de proteção ao trabalho infanto-juvenil, portanto, se tornam letra morta, uma vez que estas não são cumpridas. Apesar do imenso campo de normas existentes, não foi possível encontrar uma obra literária de conteúdo doutrinário, legal e jurisprudencial exclusivamente voltada a omissão do Estado quanto a fiscalização do trabalho do menor, principalmente, no que tange ao Estado de Rondônia.
Diante disso, redirecionamos o foco da pesquisa com a finalidade de apresentar uma evolução histórica do trabalho do menor, buscando mostrar que a omissão do Estado neste parâmetro, já vem sendo praticada até antes de Cristo. Seguimos aos tempos atuais demonstrando as partes obscuras por parte dos órgãos competentes, que a exploração da mãode- obra infantil não é fenômeno da atual circunstância em que o país vem passando, porém, os motivos da proteção do menor estão diretamente relacionados com a necessidade do Estado em defender a integridade física e psíquica do ser humano que está em fase de crescimento.
Assim sendo, no desenvolvimento dos trabalhos procuramos abordar todos os assuntos relevantes sobre o trabalho do menor, objetivando proporcionar aquele que lê e julgar os manuscritos proposto, uma visão sistemática das normas de proteção que regem essa atividade laborativa que são executadas por esses menores.
Porquanto, diante das circunstâncias atuais, apresenta-se um panorama geral do trabalho pertinente ao ordenamento jurídico nacional, com ênfase nas regras atinentes à atividade laboral do menor, baseado na falta de organização e desenvolvimento administrativo no Estado de Rondônia como um todo. Ademais, os menores sendo um ser humano em fase de desenvolvimento físico, emocional, social e cultural, entende-se que o trabalho não deve prejudicar o crescimento das crianças e dos adolescentes, desta forma, a pesquisa pretende oferecer uma modesta contribuição a respeito das normas de proteção ao trabalho do menor.
Com isso as situações fáticas que estão sintetizadas denotam uma tônica, qual seja, a de que na realidade, o menor é explorado em suas atividades laborativa, com evidente desrespeito à legislação pertinente que existe sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro, onde se tem um governo omisso ao caso, sem perspectiva alguma em oferecer escolas especializadas aos nossos adolescentes, onde eles ficam à mercê de aproveitadores da mão-de-obra infantil.

[...] Fica desta feita, mais uma vez patente que o Estado é omisso quanto a fiscalização do trabalho do menor, pois, a forma de como vem promovendo essas benevolências, está induzindo ao menor deixar de progredir na sua vida pessoal, inclusive, como se tem notado, são poucas as pessoas que realmente são beneficiadas com esse tipo de ajuda, cuja finalidade é desviada para outros seguimentos da sociedade.Dessa forma, a mão-de-obra infantil é utilizada pelo próprio Estado para autopromover-se, aonde a imagem do menor é exposta à mídia demonstrando assim sua inferioridade perante aos demais. [...]


[...] Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Seminário Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e a Erradicação do Trabalho Infantil, em 08 de maio de 2000", Disponível em: http://www.prt.gov.br/. Acesso em 06 de set CARNOY, Martin. LEVIN, Henry M. Escola trabalho no estado capitalista. (Tradução Lólio Lourenço de Oliveira) ed. São Paulo: Cortez Editora CERVO. Amado L. & BERVIAN, Pedro A. Metodologia Científica. 5.ed. São Paulo: Prentice Hall COSTA, Antonio Carlos Gomes da. O estatuto da criança e do adolescente e o trabalho infantil no Brasil: trajetória, situação atual e perspectivas. [...]


[...] Em conseqüência dos ensinamentos supra, pode-se definir que o administrador público tem o desprezo pelo cumprimento das leis, em que pesem, os argumentos expendidos vem à baila o que está ocorrendo no Estado de Rondônia, quando não temos uma política séria, para que o executivo se una com os poderes legislativo e judiciário, a fim de combaterem a proliferação do trabalho infantil. Voltemo-nos, então, para o tópico trabalho e educação no Estado de Rondônia como um todo. Pelo que se tem notado o trabalho educativo, não faz parte do cronograma dos Governos rondoniense, de tal sorte que, não há, ou pelo menos não foi detectado em pesquisa junto as Secretarias competentes do Estado de Rondônia, força tarefa para criarem juntamente com os municípios, centros profissionalizantes para atenderem esses menores que estão em pleno desenvolvimento. [...]

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