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A previdência social

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
2 Avaliaçao cliente
5
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  1. Conceito de seguridade social
  2. Divisão
  3. Previdência social - histórico
  4. Conceito de previdência social
  5. Beneficiários da previdência social
    1. Segurado
    2. Dependentes
    3. Perda da qualidade de dependentes
  6. Benefícios
    1. Abono de permanência em serviço
    2. Aposentadoria por invalidez
    3. Aposentadoria por tempo de contribuição
    4. Aposentadoria por idade
    5. Aposentadoria especial
    6. Pensão por morte
    7. Pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida
    8. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru
    9. Pensão mensal vitalícia aos seringueiros
    10. Aposentadoria excepcional do anistiado
    11. Salário- maternidade
    12. Salário- família
    13. Auxílio reclusão
    14. Abono anual
  7. Custeio

O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nas mãos do Estado está centralizado todo o sistema de Seguridade Social, que organiza o custeio do sistema que concede os benefícios e os serviços. O órgão incumbido dessas determinações é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia subordinada ao ministério da Previdência e Assistência Social. A Seguridade Social visa, portanto, amparar os segurados nas hipóteses em que não possam prover suas necessidades e as de seus familiares, por seus próprios meios.

[...] PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ambas visam uma integração do trabalhador ao desenvolvimento da empresa, ou seja participação dos lucros. A contribuição das empresas consideradas de pequeno porte, ou com lucro presumido, tem a sua contribuição à seguridade social de acordo com sua renda bruta acumulada dentro do ano calendário: Até 240 mil de 240 mil e 1 à 360 mil de 360 mil e 1 à 480 mil de 480 mil e 1 à 600 mil de 600mil e 1 á 720 mil de 720 mil e [...]


[...] A inscrição do dependente será considerada inscrita quando o segurado o qualificar perante a Previdência Social e apresentar os documentos necessários. A inscrição de dependência deve ser feita preferencialmente pelo segurado no ato da inscrição, se o segurado falecer e não tiver feito a inscrição, cabe ao dependente promove-la. No caso de dependente inválido, a invalidez será comprovada mediante exame médico a cargo do INSS. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE: o cônjuge: pela separação judicial ou divórcio, enquanto não for assegurada a pensão alimentícia; para companheiro(a): pela cessão da união estável com o segurado(a), enquanto não for assegurada pensão alimentícia; para filho equiparado e irmão: perdem o direito de dependente ao completarem 21 anos de idade, ou pela emancipação, salvo se inválidos; para os dependentes em geral: pela cessação da invalidez e pelo falecimento. [...]


[...] A Seguridade Social visa, portanto, amparar os segurados nas hipóteses em que não possam prover suas necessidades e as de seus familiares, por seus próprios meios. É certo que as necessidades do trabalhador deveriam ser decorrentes do sistema de Seguridade Social, independentemente de sua contribuição ao sistema, como ocorre em outros países. Entretanto não é o que se observa na nossa Constituição, pois em relação à Previdência Social é preciso contribuição por parte do próprio segurado (art. 201), mas em relação à Assistência Social tal contribuição é desnecessária (art. [...]

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