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Adolescente e o conflito com a lei

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
assuntos...
Faculdade
ESAB -...

Informações do trabalho

Luciana F.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
27 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Caracterização da organização e seu ambiente
    1. Situação problemática
    2. Justificativa
    3. Metologia
    4. Estruturação dos capítulos
  3. Revisão bibliográfica
    1. Adolescência
    2. Ato Infracional
    3. As medidas sócio- educativa
    4. A execução das medidas sócio-educativas
    5. O papel do profissional atuante na medida sócio- educativa
  4. Resultados esperados
    1. Cronograma
    2. Orçamento

Nos últimos anos a atenção dirigida aos jovens no Brasil tanto por parte da ?opinião Pública e Privada, instituições governamentais e não governamentais,tem aumentado de forma significativa a cada dia. Atualmente, vivemos em um mundo onde há ?desigualdade social? 1, onde o numero de jovens envolvidos em atos infracionais tem aumentado de maneira significante nos últimos tempos, sendo que os caminhos oferecidos a alguns de nossos jovens é muitas vezes o de ?matar ou morrer?, precisando então de uma nova estrutura que consiga atendê-los, de modo que possamos garantir uma vida digna para todos. Nesse sentido, buscando garantir uma nova direção para esses adolescentes,com o objetivo de orientá-lo, através de ações sócio-educativa, que defina os avanços, os aspectos a serem melhorados e adequados, tendo como referência a dimensão da dignidade humana, técnica, cognitiva, emocional, sócio-política e e cultural e o adolescente infrator.

[...] ] A permanência mais prolongada das meninas no lar tem sido apontada como um dos fatores responsáveis pela sua maior freqüência à escola, pela menor presença das mesmas nas ruas e pelo seu menor envolvimento em ato infracional Conforme, Almeida e Taparelli (2003), os tipos de atos infracionais praticados são: Contra a Pessoa (homicídio, lesões corporais, ameaça maus tratos, seqüestro, contra a honra e violação de domicílio); Contra o Patrimônio (furto, roubo, extorsão, receptação, dano e estelionato); Contra os Costumes (estupro e atentado violento ao pudor); Contra a Paz Pública (bando ou quadrilha); 18 Contra a Fé Pública (falsificação de documento particular e falsificação ideológica); Contra a Administração Pública (desacato e evasão mediante violência contra a pessoa); Lei de Tóxicos (tráfico e/ou uso de entorpecentes); Porte de Armas; Contravenções Penais (porte de arma branca vias de fato, direção perigosa); Lei Ambiental (pesca com explosivo). [...]


[...] A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade. Agosto de 2003. Disponível na internet em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4600&p=3. Acessado em: 29 de maio de 2008. ECA, Estatuto da criança e do adolescente. Disponível na internet em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acessado em 29 de maio de 2008. FARIAS, Maria A. Adolescência do que estamos falando? UNIFESP. Disponível na internet em: http://www.brazilpednews.org.br/setem99/ar9903.htm. Acessado em 29 de maio de GUNDIM, Marcela M.F. A importância da prestação de serviços a comunidade no contexto das penas alternativas de Nov. [...]


[...] Limites do projeto O projeto limita-se á desenvolver ações integradas para o atendimento do adolescente em conflito com a lei, para dar agilidade no trabalho e na tramitação do processo, evitando assim deslocamentos e também agilizando medidas e ajudando ao desenvolvimento mais rápido do adolescente Objetivos Objetivo Geral O interesse do projeto é destacar a importância no desenvolvimento de novas ações para melhorar o atendimento do adolescente autor de ato infracional, de forma que ocorra maior rapidez no atendimento ao adolescente Objetivos Específicos Promover a integração operacional no atendimento inicial ao adolescente autor de ato infracional, de forma que descentralize os órgãos responsáveis pelo cumprimento das medidas sócio-educativas; Reformar, ampliar as unidades de atendimento dentro de um modelo de instalações arquitetônicas (Anexo de forma que seja não prisional e possibilite a aplicação da medida sem a privação total da liberdade, ocorrendo também à integração de todas as instâncias em um só ambiente, permitindo maior agilidade nas decisões sobre a aplicação das medidas, permitindo que o adolescente aguarde a decisão em local adequado, além de evitar deslocamentos e os processos tramitarem com maior rapidez; Realizar convênios para que possa ocorrer o descrito no (item estabelecendo parcerias entre unidades de vários setores, procurando também facilitar o processo para implantação do serviço de acompanhamento para Reinserção Social do Egresso do Sistema Sócio-Educativo, de modo que possa vir a ser referência pedagógica e arquitetônica para o sistema de atendimento no país para os próximos anos, e também ocorra uma melhoria no atendimento que preceitua o programa nacional de desenvolvimento humano; 10 Participar de programas comunitários, estimulando e mobilizando a comunidade para integrar a rede social e promover críticas, debates de idéias, de modo que obtenha a colaboração indispensável para o desenvolvimento de projetos viáveis e programas de reintegração social, cultural, educacional e profissional dos adolescentes; Criar novos modelos de gestão, para a construção de um atendimento personalizado e com qualidade para cada perfil e tipo de infração praticada pelo adolescente, com assistência integral, orientando-se aos princípios vistos no ECA Estatuto da criança e do adolescente, de modo que garanta a preservação dos vínculos familiares; Implementar um sistema que garanta a coleta de dados para o acompanhamento do adolescente desde sua chegada, proporcionando assim uma visão consistente do enfrentamento do problema; Desenvolver, apoiar e estabelecer um modelo de atendimento para aplicação de medidas sócio educativas de modo que seja realizadas em parceria com a família, sociedade civil e municípios, de forma que o adolescente tenha atenção integral e fortaleça o aspecto sócio - educativo da medida de privação da liberdade, além de inserir o mesmo e seus familiares nos aspectos sociais e econômicos proporcionando também uma maior agilidade ao trabalho com os jovens em conflito com a lei, promovendo a garantia dos direitos fundamentais e disponibilizando todos os recursos necessários para o trabalho com o jovem dentro das propostas pedagógicas compatíveis com o Estatuto da criança e do adolescente ECA; Desenvolver um novo plano pedagógico que fortaleça a autodisciplina e a disciplina, abordando a educação de forma ampla sob múltiplos aspectos do processo educacional, sendo essas medidas desenvolvidas por psicólogos, de modo que aconteça o comprometimento e a criação de vínculos de todos os envolvidos no trato e cuidado dos adolescentes; Selecionar, treinar, preparar, integrar os funcionários para garantir a implementação e execução do programa sócio-educativo e objetivo, além de propiciar a eficácia nas questões relativas ao adolescente em conflito com a lei, aprimorar a capacidade profissional e causar o comprometimento com o novo 11 modelo de investimento, além de garantir também a viabilização das oficinas sócio educativas, atuando em beneficio da harmonização das relações interpessoais estabelecidas dentro da unidade; Assegurar de modo efetivo os direitos e garantias do adolescente, com a aplicação de melhorias no atendimento ao adolescente em cumprimento das medidas sócio educativas em meio aberto, com o apoio do serviço municipal de liberdade assistida, visando também criar condições necessárias para execução de todas essas medidas, auxiliando assim na redução de reincidência possibilitando a esse jovem uma oportunidade de reinserção social e desempenhar um novo papel em convívio com a sociedade; Adotar um programa de drogadição e analise dos reflexos que a droga causa no adolescente, adotando também um conceito de saúde preventiva, curativa e psicológica de modo que entenda o que levou o adolescente a esse ato; Estimular e incentivar programas de apoio e acompanhamento dos egressos no NAI e dar apoio á ações internas de instituições, setores e segmentos sociais que possam contribuir diretamente ou indiretamente para o aceleramento do processo de progressão da medida ou da desinternação do adolescente; Estabelecer prioridades para os serviços de execução das medidas sócioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), com boa qualidade, visando à superação da forte cultura de internação repressiva que impera em grande parte dos órgãos governamentais e na opinião pública, assim como facultar aos Juízes da Infância e da Juventude opções concretas de encaminhamento dos adolescentes sentenciados; Estabelecer relações com outros municípios que possui o projeto, visando inovar nas formas de atendimento ao adolescente e medidas sócio educativas. [...]

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