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Ética, moral e direito

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Centro...

Informações do trabalho

Ana Flávia M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Especializado
Consultado
122 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Atos privativos do advogado

A ética encontra o alento para sua existência na mais robusta fonte de inquietações humanas. Ou seja, é na balança ética que se devem pesar as diferenças de comportamentos, para medir-lhes a utilidade, a finalidade, o direcionamento.
O objeto de estudo da ética é a ação humana, e ela encontra-se entre os saberes de maior importância, seja para a compreensão do homem em si, seja para a compreensão da sociedade e de seus fenômenos.
A ética como prática consiste na atuação concreta da vontade e da razão, de cuja interação se tiram resultados que se apresentam de diversas formas.
O saber ético não é o estudo das virtudes, mas o estudo do bem e do mel, deitando-se sobre a questão de como distingui-los e de como exercitar-se para desenvolver suas faculdades anímicas para administrá-los.
É interessante distinguirmos aqui o que seja a moral e o que seja a ética. A moral é o conteúdo da especulação ética, pois se trata do conjunto de hábitos e prescrições de uma sociedade; é a partir de experiências conjunturais e contextuais que surgem os preceitos e máximas morais. Já a ética constitui-se num saber especulativo acerca da moral, e que, portanto, parte desta mesma para se constituir e elaborar críticas.

[...] Já o direito é formado de regras que não exigem sempre a adesão plena da vontade individual, bastando às vezes a conformidade, mas nem por isso há entre direito e moral uma contradição inevitável. Até porque ao Direito basta o cumprimento da pena, mas são sempre razões morais que legitimam sua aplicação As normas jurídicas distinguem-se das normas morais, sobretudo em função da cogência e da imperatividade que as caracterizam. As normas morais possuem autonomia com relação ao direito e vice-versa. [...]


[...] Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visador por advogados . 3º. É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade. O caput do art. 1º diz o que são atividades privativas de advocacia, dispondo, nos dois incisos, quais são elas, com a cominação de nulidade (art. 4º e seu parágrafo único), para os atos praticados por quem não seja advogado, ou por advogado impedido para aqueles atos. [...]

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