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Ética na televisão

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
37 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Definições de ética
  2. Ética na TV
  3. No ar, a ameaça da censura
  4. Funesto
  5. Perversidade
  6. Sexo
  7. Governo impõe regras
  8. Anúncio
  9. Campanha de moralização
  10. Valor humano
  11. O projeto

Está aí um truísmo que, como tal, não precisaria ser jamais enunciado, mas que sistematicamente aparece em nossa realidade, a cada instante de abuso, suposto ou real, perpetrado por veículo de comunicação - imprensa, rádio ou televisão. Não há, de fato, instâncias mais poderosas, em qualquer sociedade, do que os meios de comunicação. Instâncias complexas porque, em sua evolução liberal, devem ser aquelas mais livres de constrangimentos normativos - principalmente os de ordem legal -, por serem as instâncias responsáveis pela defesa da cidadania contra os abusos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É por isso que, na tradição liberal anglo-saxã, a mais influente para os meios de comunicação, fala-se na imprensa como quarto poder, ou watchdog, o "cão de guarda" que nos protege contra os abusos dos poderosos.
Imensa é, pois, a responsabilidade de que estão investidos os proprietários de meios de comunicação. Pelo simples fato de, no capitalismo, controlarem um meio de produção, no caso simbólica, tornam-se, ao mesmo tempo, por delegação fundada no costume e na tradição, guardiões do interesse público. O problema está, porém, na situação difícil de se saber quem, no limite, controla esse "cão de guarda" que, insistindo na metáfora, como todo cão feroz, com freqüência escapa ao controle e faz das pessoas vítimas indefesas.
Países capitalistas avançados desenvolveram ao longo dos tempos mecanismos bastante eficazes de controle social dos meios de comunicação, na forma de leis, regulamentos e agentes reguladores dotados de relativa independência política e autonomia administrativo-financeira, eqüidistantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com os quais interagem de forma sistemática e contraditória.
É a partir, então, desse cenário que podemos examinar o atual ambiente regulatório da comunicação brasileira; ambiente que tem oscilado entre dois extremos de negativos impactos sobre a sociedade: a ditadura e o livre mercado, que, como extremos, constituem processos claramente totalitários.
O Brasil passa hoje por uma ampla re-regulamentação de suas comunicações - das telecomunicações à comunicação social, entre as quais podemos incluir as novas mídias digitais, com destaque para os chamados portais da Internet, onde já podemos encontrar conteúdos de jornal, rádio e televisão. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, sinalizou a possibilidade de um novo marco regulatório que consagraria o que chamou de "controle social" dos meios de comunicação. Mas, porque o governo, preso a seus compromissos internacionais, tinha de dar prioridade à privatização do Sistema Telebrás, a prometida re-regulamentação, com controle social, do rádio e da televisão foi deixada para um segundo momento que ainda não se materializou.
É possível dar-se crédito a Sérgio Motta, imaginando que, caso não tivesse morrido, haveria hoje projeto de lei de comunicação eletrônica de massa tramitando no Congresso, elaborado com alguma distância da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o grupo de pressão que exerce, sem pudor, uma clara hegemonia sobre a política brasileira. Mas, desde que Motta morreu - e depois do curto período de gestão de Mendonça de Barros -, o que se tem visto é a tibieza do ministro Pimenta da Veiga diante dos radiodifusores brasileiros, para quem, tudo indica, entregou, como sempre se fez no Brasil, a condução estratégica do processo de re-regulamentação da comunicação eletrônica de massa.

[...] Vejamos o que diz um autor moderno, Mário Gonçalves Viana, na sua "Ética Geral e Profissional" (Livraria Figueirinhas ed., Porto, s.d.): o homem de negócios deve usar de correção, não procurar obter lucros injustos, não fazer publicidade mentirosa, não vender produtos de qualidade inferior, não esquecer que suas atividades não são para enriquecer alguém mas apenas para servir ao público, etc. Estudando as relações entre lojista e armazenista, diz o seguinte: o lojista deve "preferir os fornecedores mais corretos, sem, no entanto, pôr de parte quaisquer outros, cujos fornecimentos interessam à sua atividade comercial" (p. [...]


[...] Governo impõe regras Governo deve impor regras às emissoras Diante do descaso das TVs em elaborar códigos de ética, secretário José Gregori estuda medida jurídica para combater excessos na programação. Os excessos cometidos pelas emissoras de televisão e o descaso de seus representantes em negociar uma forma de auto-regulamentação da programação levaram o secretário-nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, a procurar uma alternativa legal para o caso. Diante das negociações fracassadas com as emissoras, que se estendem desde o fim de 1998, o secretário tenta elaborar uma fórmula jurídica que obrigue as televisões a cumprir certas regras, sem que a medida seja inconstitucional. [...]


[...] Ou talvez me falte senso de humor Projeto proíbe exploração de crianças doentes na TV Programas televisivos não poderão mais expor crianças portadoras de doenças raras, ou com alguma deformidade física. Usadas como trunfo de audiência, as crianças são humilhadas, transformando a atração em um verdadeiro show de horrores circense. Mascaram com um falso assistencialismo o que, na verdade, é simplesmente exploração em busca de audiência. O projeto de lei do deputado Agnelo Queiroz (PC do B - apresentado para apreciação na Câmara, prevê a proibição da divulgação de imagem ou voz das crianças não apenas na TV, mas também em jornais e revistas. [...]

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