Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

O sistema de cotas

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
Santo...

Informações do trabalho

Gláucio M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Especializado
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Princípio da igualdade
  2. Ações Afirmativas
  3. Fator de Desigualdade: Racismo ou Fator Econômico

A formação sócio-histórica brasileira revela uma grande disparidade étnica, fruto da herança de uma sociedade de base aristocrata e escravista, que embora tenha mudado, não conseguiu oferecer a raça negra à condição para que ela pudesse estabelecer-se na sociedade de forma isonômica. Tendo tal problemática em vista, busca-se como forma de atenuar esse déficit social, a concretização de um acesso democrático ao ensino superior, tendo para isso um instrumento que tem sido objeto de longos debates, que é o sistema de cotas.
A legitimação desse sistema tem como amparo legal fundamental o princípio da igualdade, que está consagrado em nossa Carta Maior onde, ?Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?, porém é importante compreendermos em que plano deve se configurar essa igualdade, sendo necessária para isso a compreensão do princípio da igualdade e suas variações hermenêuticas correlatas a determinado momento social.
Este é um dos princípios basilares do nosso direito, sendo como dispõe Paulo Bonavides a ?espinha medular? sobre o qual desenvolveu-se nossa Constituição de 1988, não sendo um ato atentatório contra tal princípio, o tratamento desigual diante de um situação desigual, ao contrário, constituindo-se em ponto fundamental para a realização da justiça, somente havendo lesão ao princípio da igualdade quando o elemento discriminador não se encontra serviço de uma finalidade acolhida pelo direito. Deve-se estar atento ao fato de que a efetivação dessa igualdade deve ser reforçada e desenvolvidas através da aplicação de políticas ou programas de ação estatal, chamando aqui a atenção para o envolvimento do Estado para garantir uma sociedade justa e solidária.
Entende-se por ações afirmativas, um conjunto de atitudes permissionárias de justiça, tendo um caráter de certa urgência visto o risco de tamanha desigualdade social. Assim tais ações são definidas por Serge Atchabahian (Princípio da igualdade e ações afirmativas, 2004) como "medidas privadas ou políticas públicas objetivando beneficiar determinados segmentos da sociedade, sob o fundamento de lhes falecerem as mesmas condições de competição em virtude de terem sofrido discriminações ou injustiças históricas".

[...] Porém, diante do exposto, há uma grande divergência quanto à legitimidade do fator de desigualdade relacionado à questão racial, levando à compreensão por alguns, de que o fator a ser considerado tem um viés econômico e não racial FATOR DE DESIGUALDADE: RACISMO OU FATOR ECONÔMICO Como já mencionado antes, a ilegitimidade do fator de desigualdade compromete o sistema de cotas como ação afirmativa amparada no princípio da igualdade material (isonomia). Assim a isonomia estará desvirtuada, servindo a um propósito contrário a inclusão, criando-se um novo modelo de exclusão denominado de ?discriminação reversa?. [...]


[...] O sistema de cotas tem a pretensão de inclusão social, permitindo que o negro faça parte do debate sobre seus rumos, dando-lhe visibilidade para que possa tematizar suas necessidades e desejos, sendo capaz de mudar sua própria história. Porém, tal mudança deve estar pautada num processo de busca paritária que leve em consideração as respectivas diferenças presentes no seio social, pois vivemos numa sociedade multicultural, assim o conceito de cidadania a ser apresentado também é o de uma cidadania multicultural, onde os exclusos querem pertencer, ou seja, exigem a efetivação da igualdade, mas sem abrir mão de suas diferenças. [...]


[...] Não há dúvidas, portanto, de que a defesa do sistema de cotas como uma ação afirmativa, embora que temporária, deve ser compreendida concretamente a partir do papel que a universidade exerce direta e indiretamente em nossas vidas. Pois diretamente, é indubitável que quanto maior for o nível de escolaridade de uma pessoa, melhor será sua qualidade de vida, pois, depreende-se disso uma melhor condição financeira, um crescimento intelectual pessoal e dentre outros mais. Já indiretamente, entende-se que o saber produzido no ambiente acadêmico tem seu aproveitamento potencializado quando um número maior de pessoas dele puder usufruir, servindo como instrumento de repasse a outras pessoas. [...]

Estes documentos podem interessar a você

A problemática das cotas raciais

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  13/02/2007   |  BR   |   .doc   |   32 páginas

Ações destinadas à população negra

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  21/02/2008   |  BR   |   .doc   |   32 páginas

Mais Vendidos assuntos sociais

Resenha do livro "A cultura do dinheiro" de Fredric Jameson

 Sociedade   |  Assuntos sociais   |  Fichamento   |  17/10/2006   |  BR   |   .doc   |   5 páginas