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Política pública urbana: uma análise sobre a participação da sociedade na questão urbana

Informações sobre o autor

CEMAIA - Centro Municipal de Atendimento à Infância e...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Graduação...

Informações do trabalho

Natalia V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Especializado
Consultado
20 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Urbanização brasileira: a gênese da questão urbana
  3. Os movimentos sociais e a sua importância para política urbana
  4. Lei orgânica municipal: a lei máxima de um município

O presente artigo pretende, através da contextualização histórica do processo de urbanização brasileira, analisar toda a dinâmica que envolve a questão urbana no país, não somente na parte urbanística e social, como também nas questões jurídicas. A Política Pública Urbana surgiu no cenário brasileiro em decorrência das pressões dos movimentos sociais que, indignados com a situação caótica vivenciada pela população dos grandes centros urbanos e vítimas do desordenado processo de urbanização, industrialização e êxodo rural, eram obrigados sobreviverem em centros caóticos, que ofereciam, e infelizmente ainda hoje oferecem, uma vida marcada por habitações precárias, falta de acesso à infra-estrutura básica, emprego, transporte, saúde.

No final do século XIX, o Brasil assistiu ao crescimento do fenômeno de urbanização de seu território, através das riquezas geradas pela agricultura e a mineração, iniciando, então, a formação de uma rede de cidades.
Porém, somente em meados do século XX, especificamente, a partir dos anos 40 é que se pode afirmar que houve um processo de urbanização propriamente dito, que aliado ao processo de industrialização e a instalação de rodovias, ferrovias e de novos portos, gerou a integração do território brasileiro ao mercado, estruturando assim, uma rede urbana nacional, já que até então, o Brasil era formado apenas por arquipélagos polarizados por suas metrópoles e capitais regionais. Com toda essa estruturação, as atividades econômicas desenvolveram-se de forma independente e esparsa por todo o território.
Todo esse processo de urbanização iniciou-se após a Revolução de 1930 que levou Getúlio Vargas ao poder, e finalizou-se em meados da década de 70, e foi caracterizado pela concentração de investimentos do governo federal na infra-estrutura industrial (produção de energia e implantação de sistema de transporte) na região sudeste, que se tornou o grande centro industrial do país, e conseqüentemente, tornou-se também, o grande centro de atração populacional.

As décadas de 60 e 70 foram marcadas por profundas transformações que converteu o Brasil rural em urbano - industrial. Toda essa transformação econômica ocasionou problemas sociais, ambientais e urbanísticos, em função do crescimento desordenado das cidades e uma população desinformada dos problemas da questão urbana, que ainda hoje são de difícil solução.
Diante do quadro social caótico que o país estava vivendo, eclodiram movimentos sociais formados por grupos multisetoriais que buscavam formas de evolução em direção a uma sociedade mais igualitária. Durante a ditadura militar esses movimentos foram censurados.

[...] Deve-se, ainda, ficar determinado na lei orgânica, quais as competências normativas municipais referentes aos assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber, bem como instrumentos relativos a preservação do meio ambiente, haja visto que o município é responsável, juntamente com a União, Estados e o Distrito Federal na contribuição com ações que visem a proteção ambiental e o combate a poluição em qualquer de suas formas, auxiliando na preservação das florestas, da fauna e flora, podendo para isso, legislar sobre a temática desde que haja interesse local. [...]


[...] However, the Social Service for being permanent contact with excluded social segments, was used to advantage of this lives deeply, to carry all its experience to the intervention sphere e contributed through its professionals to facilitate the democratic and egalitarian access to the groups of interests that demand for Properties territorial KEYWORDS: Urban Question; Politics Public Urban; Statute of the City Urbanização brasileira: a gênese da questão urbana No final do século XIX, o Brasil assistiu ao crescimento do fenômeno de urbanização de seu território, através das riquezas geradas pela agricultura e a mineração, iniciando, então, a formação de uma rede de cidades. [...]


[...] De acordo com essa vertente do Direito, a Federação brasileira, conforme determinação da Constituição Federal assegura que: Os Municípios são unidades territoriais com autonomia política, administrativa e financeira, autonomia essa limitada pelos princípios contidos na própria Lei Magna do Estado Federal e naquelas das Constituições Estaduais Segundo Bastos (1989, p.119), essa autonomia pode ser entendida como: A capacidade ou poder de gerir seus próprios negócios dentro de um círculo prefixado pelo ordenamento jurídico que a embasa. Desde a promulgação da Constituição de 1988, os municípios brasileiros foram reconhecidos como entes federativos, e como conseqüência, conquistaram o direito a terem sua autonomia política e administrativa. [...]

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