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Possíveis soluções para a ineficácia da reforma agrária

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Causas da ineficácia
  2. O desafio da eficiência da reforma agrária
  3. Propostas de possíveis soluções para a reforma agrária

Este trabalho não tem a pretensão de fazer uma análise em profundidade do tema em questão, visto que o assunto é abrangente, mas procurou trazer algumas informações que possam ajudar a aplicação da Reforma Agrária com maior eficácia.
Atualmente o mais importante tema de estudo do Direito Agrário é a Reforma Agrária, já que no Brasil há grande necessidade da realização da Reforma Agrária, pois partir dos anos 70, com a inversão democrática brasileira, a situação se agravou, a concentração fundiária aumentou, trazendo assim grandes problemas sociais.
Em 1985, o IBGE realizou um censo agropecuário, comprovando que o Brasil é predominante composto por áreas ociosas, sem qualquer utilização. No mesmo ano, conforme dados do INCRA, havia no Brasil, cerca de 11 milhões de trabalhadores rurais sem terra, o que correspondia a 14% da população.
A falta de reforma e o agravamento da situação, trouxeram uma série de tensões no campo, gerando assim inúmeros problemas sociais.
A Reforma Agrária não pode se prender apenas ao aspecto da distribuição de terras, é muito maior, por isso envolve outras medidas que as autoridades as denominam de "Política Agrária".

[...] O Estado, para a realização da Reforma Agrária, tem criado órgãos para estabelecer critérios. Hoje o INCRA Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, não tem a capacidade de resolver as questões agrárias, pois a questão da desapropriação tem sido morosa O DESAFIO DA EFICIÊNCIA DA REFORMA AGRÁRIA É um verdadeiro desafio tornar a reforma verdadeiramente eficaz, não se limitando somente a distribuição de terras, mas algumas entidades como: Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, o Banco do Brasil, Cooperativas e Associações de Assentados precisam promover programas de ações para repassar tecnologias e dar assistência a milhares de novos proprietários. [...]


[...] Tendo em vista que atualmente o maior poder no campo está em mãos das agroindústrias que controlam a provisão de insumos e o escoamento da produção, poderia-se questionar a necessidade de uma reforma agrária, já que ela consiste essencialmente na distribuição entre a população rural de terras concentradas em mãos de um reduzido número de grandes empresas agrícolas. Mas não é assim. È muito difícil e atém mesmo impossível eliminar o domínio hegemônico dessas facções sobre a vida rural sem alterar substancialmente o atual perfil da distribuição da propriedade da terra. [...]


[...] Segundo o conceito moderno, a Reforma Agrária deve ser uma reestruturação da sociedade agrária, uma revisão e o reajuste das normas jurídico-sociais e econômico-financeiros para reger a estrutura agrária no país. De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seus artigos 184 a 189 faz a distinção entre Reforma Agrária e Política Agrícola: Reforma Agrária: estabelece normas para disciplinar a estrutura agrária do país, isto é, para uma melhor distribuição das terras improdutivas, impulsiona a justiça social e o aumento da produtividade mediante o uso racional da propriedade agrícola observando-se a boa técnica para combater formas menos adequadas de produção. [...]

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