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Sistema penitenciário

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
UNOPAR

Informações do trabalho

Joselita T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
43 páginas
Nível
Para todos
Consultado
15 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. O sistema penitenciário
    1. Um Breve Histórico do Sistema Penitenciário Brasileiro
  3. Raxio X da penitenciária Coronel Odenir Guimarães
    1. A Realidade e o Cotidiano do Presidiário que Cumpre Pena na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
    2. Os Programas Sociais desenvolvidos pela Agência Goiana do Sistema Prisional
  4. A Penitenciária Coronel Odenir Guimarães hoje, e o que dela se espera
    1. Como o Estado Trata o Detento
    2. O poder de comando dos detentos na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
    3. Os funcionários que tem o contato direto com os detentos e sua importância
    4. A ressocialização e a reincidência
    5. O modelo penitenciário que se propõe
    6. A Lei de Execução Penal e sua aplicação
  5. Considerações finais
  6. Referências bibliográficas

O interesse por este estudo iniciou em 1996, com os fatos que ocorreram, mais precisamente, em 28 de março de 1996, se estendendo até o dia 03 de abril do mesmo ano, no CEPAIGO, (hoje Penitenciária Coronel Odenir Guimarães) a ?Rebelião do Pareja?. Após sete anos, na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, na (POG) como é conhecida a penitenciária
A metodologia utilizada pautou-se principalmente pela experiência empírica que norteou a maior parte deste trabalho e em segundo plano pela pesquisa exploratória, com tal experiência, proporcionou um contato direto com o objeto em questão, de modo a colaborar com o trabalho de campo e aquisição de informações colhidas no próprio estabelecimento tanto por parte de funcionários como também pelos próprios detentos, além do apoio bibliográfico.
Conforme expressa a Lei, a assistência ao preso e ao internado tem por objetivo prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Este estudo se faz relevante, pois, acredita-se que a Lei não cumpre o seu destino; não se presta à sua finalidade; é inócua; uma simples "carta de intenções" esquecida, abandonada, cheia de idealismo normativo, mas com resultados práticos ineficientes. Compete, pois, aos profissionais da área social, até que a mudança legislativa se consolide para adequar a legislação constitucional aos princípios vigentes, conferir à Lei de Execução Penal, uma interpretação condizente com os fins a serem alcançados pela nova ordem constitucional, afastando, quando necessário, a aplicação de determinados institutos que não possam ser interpretados conforme a Constituição.
Ao ?internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade?. E acrescenta o parágrafo único: "a assistência estende-se ao egresso".

[...] A Lei de Execução Penal determina no seu artigo que os presos ao se ingressarem no sistema penitenciário, sejam classificados segundo os seus antecedentes e personalidades, para orientar a individualização da execução penal, mas o que se vê na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães está longe do que prevê a lei, como já foi citado anteriormente, os detentos são distribuídos nas alas sem nenhum critério de seleção, todos são misturados. Como exemplos de descumprimento da Lei de Execução Penal, podemos citar o não atendimento médico preventivo efetivo aos detentos que se encontram em mal estado de saúde, (artigo 14 da L.E.P); a superlotação da prisões, (ver artigo 85 da L.E.P); a morosidade na concessão dos direitos do detentos, principalmente quando se implica uma progressão de regime. [...]


[...] Os artesãos (detentos) da Agência Goiana do Sistema Prisional fazem verdadeiras obras de arte como bandejas artesanais, barcos de madeira, balanços, quadros, enfim todo tipo de artes plásticas. A Agência Goiana do Sistema Prisional organiza exposição dos produtos feitos pelos detentos, em locais de grande circulação como forma de incentivo, como aconteceu na primeira quinzena de abril deste ano (2005), no hall de entrada para as piscinas do Clube Jaó, que é um dos maiores e mais bem freqüentados de Goiânia e na Exposição Agropecuária de Goiânia, onde a Agência Prisional tem um Estande. [...]


[...] Pensando na melhoria das condições dos internos da Agência Goiana do Sistema Prisional, são realizados vários programas sociais, que veremos no próximo item. Os Programas Sociais desenvolvidos pela Agência Goiana do Sistema Prisional Com a missão de garantir a execução penal com segurança e humanização, promovendo a reinserção social do detento através de processos laborais e sócio-educativos, buscando a participação e compromisso da sociedade, com o apoio do governo estadual e com parcerias com empresas privadas a Agência Goiana do Sistema Prisional desenvolve vários programas sociais. [...]

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