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A atuação da polícia federal contra o terrorismo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIFENAS

Informações do trabalho

Marcos Botega S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
39 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O terrorismo em âmbito internacional
    1. Origem e conceito
    2. Causas e formas
    3. Características e consequências
    4. Contextualização internacional: o combate ao terrorismo no mundo
  2. O terrorismo no Brasil
    1. Visibilidade e vulnerabilidade
    2. O crime de terrorismo na Legislação Penal Brasileira
    3. Os reflexos do terrorismo no Brasil
  3. Possibilidades de atuação da polícia federal na prevenção e combate ao terrorismo
    1. A atividade de Inteligência
    2. Carências do Sistema de Inteligência Brasileiro
    3. A atuação da Polícia Federal
  4. Conclusão
  5. Referências bibliográficas

Esta monografia tem como objetivo analisar como é abordado o terrorismo no Brasil em termos de legislação aplicável, procedimentos e possibilidades de atuação da Polícia Federal.
O estudo se justifica e se faz relevante, pois nos últimos 5 anos, após o ataque às torres gêmeas nos Estados Unidos, deu-se início a uma nova fase do terrorismo mundial, que já manifestaram ações também em Madrid e Londres. Dessa forma, acredita-se que novos ataques estão sendo planejados e que o Brasil pode, perfeitamente, ser o alvo de algum deles, por ser vulnerável, devido à grande extensão de fronteiras desprotegidas e devido ao deficiente sistema de inteligência e também por ser um país de ampla visibilidade pela mídia mundial.
Os atentados terroristas acontecem inesperadamente a qualquer hora ou dia, em qualquer lugar e qualquer pessoa pode se tornar alvo. Suas conseqüências são pânico, destruição, perplexidade e mortes. Suas justificativas ou motivações podem ser de cunho religioso, político, étnico, cultural, ideológico ou mera necessidade de propaganda, fato que propicia reconhecimento internacional para determinado grupo, seita ou país, o que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a considerá-lo como um dos cinco principais problemas globais.
No caso do Brasil, este tem se empenhado no trato com o terrorismo, embora seja necessária a adoção de políticas mais efetivas. De qualquer forma, o país vem participando ativamente do Comitê Interamericano Contra o terrorismo, aderiu aos 12 acordos internacionais patrocinados pela ONU, além de cumprir as 28 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional Contra a Lavagem de Dinheiro (GAFI). Outro avanço foi a iniciativa do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) da Presidência da República em maio de 2004, em constituir um grupo técnico no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional para elaborar uma proposta de política de contra-terrorismo, o que deverá acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que disciplina a matéria e tipifica o crime.
No entanto, tais ações não são suficientes para prevenir que aconteçam ataques terroristas no Brasil, fazendo-se necessário aumentar a eficácia e a credibilidade dos diversos organismos de inteligência no Brasil, principalmente a inteligência da Polícia Federal, hoje subordinada diretamente à Presidência da República e sem capacidade de realizar operações de inteligência próprias.
Do exposto, depreende-se que o preparo institucional brasileiro para enfrentar ameaça terrorista depende de inovação organizacional na administração pública federal permitindo a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela inteligência, bem como o aperfeiçoamento legal e normativo, visto que o terrorismo não possui legislação própria tipificando-o no Brasil.
Para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica em livros, doutrinas, artigos, internet e jurisprudências pertinentes à temática abordada.

[...] O presente estudo está dividido em 3 etapas, a saber: análise do terrorismo em âmbito internacional, discutindo sua origem, objetivos, formas, tipos, causas e conseqüências, bem como demonstrando o combate ao terrorismo em âmbito internacional; análise do terrorismo no Brasil, demonstrando que o Brasil atende aos requisitos visibilidade e vulnerabilidade necessários a um ataque terrorista, já sofrendo indiretamente os reflexos do terrorismo; análise da legislação brasileira, demonstrando a inexistência de legislação específica que tipifica o terrorismo, bem como análise da atuação da Polícia Federal, mostrando sua possibilidade de atuação na prevenção e combate ao terrorismo O TERRORISMO EM ÂMBITO INTERNACIONAL 1.1 Origem e conceito Estima-se que o terrorismo tenha surgido durante a república romana no século III a.C como tática militar sob o nome de guerra destrutiva ou guerra punitiva, utilizada pelos exércitos conquistadores para afetar o comportamento de populações e líderes das nações dominadas, através do comprometimento de ações atrozes contra a população civil, com o objetivo de causar terror e pânico, impedindo desta forma, o apoio desta população a líderes locais, por temor a represálias. [...]


[...] A conseqüência desses encontros foi a celebração da Convenção Interamericana contra o Terrorismo em junho de 2002. Dentre os pontos mais relevantes, se destacam as medidas para erradicar o financiamento do terrorismo e a promoção por parte dos Estados- signatários de programas de cooperação técnica e de capacitação para fortalecer as instituições nacionais encarregadas de combater o terrorismo. Até o presente momento ela não foi ratificada pelo Governo Federal. Outra importante contribuição feita pelo Brasil foi na XVI Reunião dos Ministros da Justiça do Mercosul, que se preocupou em reforçar a vigilância das fronteiras dos Estados que integram o Cone Sul da América e celebrou acordos que resultaram no Grupo Especial de Combate ao Terrorismo, permitindo uma ação coordenada, comprometendo os países na troca de informações e na cooperação anti-terror. [...]


[...] Além da recente Resolução 1.333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dos 14 atos internacionais para o combate ao terrorismo, o Brasil já ratificou nove, um encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e outro está em fase final de promulgação, como se segue: TÍTULO CELEBRAÇÃO VIGÊNCIA PROMULGAÇÃO PARA O BRASIL DECRETO DATA Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves Ilícito de Aeronaves Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcendência Internacional Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil Crimes contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, inclusive Agentes Diplomáticos (com a reserva prevista Proteção Física de Nova York, Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional Convenção sobre a Montreal, Aprovada pelo Explosivos Plásticos para Nacional e em Efeito de Detecção fase final de promulgação Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos Convenção Internacional Nova York, Em tramitação Atentados Terroristas a Nacional Bomba Nações Unidas que Estabelece Sanções contra o Talibã e contra Usama bin Laden FONTES: Divisão de Atos Internacionais e Assessoria de Relações com o Congresso do Ministério das Relações Exteriores No dia 12 de setembro passado, o Representante do Brasil na ONU, Embaixador Gelson Fonseca Júnior, expressou a solidariedade ao povo e ao Governo dos Estados Unidos da América e a condenação, nos termos mais fortes possíveis, de todas as formas de terrorismo. [...]

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