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A legislação ambiental em crise: irresponsabilidade social

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Especializado
Consultado
267 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Dispõe do código florestal lei 4.771/65, alterada pela lei 7.803/89
  2. Desmatamento rural
  3. Fauna e flora
  4. As penas sobre os crimes ambientais
  5. Responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
  6. Espécie da fauna ameaçada de extinção

A poluição atualmente pode ser considerada como um dos maiores males da sociedade, pois o que se vê são animais indefesos, o clima e recursos naturais serem destruídos em virtude de interesses particulares, geralmente econômicos. No Brasil existem inúmeras normas que cuidam da questão ambiental, contudo, poucas delas se efetivam na prática, pois vão contra os interesses econômicos de muitas pessoas de relevância na sociedade. Tal ineficácia das leis ambientais leva a descrença e de mãos dadas com esta surge à violação da norma que se torna crescentemente assustadora. Hoje em dia não é difícil se deparar com alguma notícia nos jornais sobre o tráfico de animais silvestres, assim como, o desmatamento ilegal de madeiras de lei. É necessário que se faça vigorar as leis ambientais, pois crimes gravíssimos como estes, são tratados como se fosse apenas uma simples contravenção penal. É necessário que se faça uma prevenção, conscientização e efetivação das leis, uma vez que, a natureza trata-se de um patrimônio de todos devendo ser respeitado acima de qualquer interesse econômico

[...] Nos dias atuais, essas referências ao sistema ambiental, inclusas em diversas leis, e até na Constituição, vêm demonstrar a importância que a problemática ambiental atingiu perante o direito pátrio, justificando, ainda por isso, um tratamento sistematizado da matéria.[1] Caso o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais mencionar mediante a averbação que uma área de vegetação comum como pastagens, sendo que haja na mesmo propriedade a ocorrência de árvores e arbustos, este órgão estatal estará contrariando a Constituição Federal em seu art assim como o Código Florestal, pois a área que deve ser escolhida é aquela na qual se localiza as árvores ou arbustos. [...]


[...] Existem outras dificuldades que impedem a punição efetiva aos infratores ambientais, como o problema da conscientização popular e a do próprio infrator, já que atualmente no Brasil não se considera como marginal à pessoa que comete crime ambiental devido aos valores culturais, que tem tal conduta como correta, considerando na maioria das vezes a lei injusta. Sendo assim, pode-se dizer que é extremamente importante, antes que haja a implantação de qualquer forma de repressão, inserir de na sociedade a consciência de que as atitudes desordenadas e insanas dos homens estão destruindo um bem essencial para a vida que é a natureza. [...]


[...] O resultado eqüivalerá ao dia-multa.[9] Sendo assim, resta-nos dizer que em se tratando de proteção ao meio ambiente, até mesmo a legislação nacional se contradiz, refletindo na total ineficácia da legislação de proteção ao meio ambiente em nosso país ESPÉCIE DA FAUNA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama divulgaram em 22 de maio de 2006, dia internacional da diversidade biológica a nova lista de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção. Em 1989 esta lista correspondia a 219 espécies ameaçadas de extinção, e a nova lista que foi divulgada apresenta 406 espécies em extinção. [...]

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