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Crimes Ambientais e o Meio Ambiente

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auxiliar de escritório - auxiliar de logística -...
Nível
Especializado
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Do Espirito Santo Cardozo W.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Especializado
Consultado
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Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Liderança Aliada ao Conhecimento
  2. Educação Aplicada ao Gerenciamento
  3. Desenvolvimento da Liderança em Conformidade a Estratégia Corporativa
  4. O Perfil das Novas Organizações e dos Novos Profissionais
  5. Motivação e o Clima Organizacional

O termo meio ambiente já foi, e por vezes ainda é, objeto de inúmeras discussões e críticas quanto ao seu sentido conceitual. Muitos estudiosos condenam o vocábulo por achá-lo um pleonasmo, já que as palavras que o compõem são sinônimos, ?meio é aquilo que envolve, ou seja, o ambiente?. Não haveria, assim, a necessidade de repeti-las num mesmo conceito. A polêmica, porém, é de irrelevante importância, não sendo necessário tecer maiores considerações sobre ela, já que é uma discussão muito mais voltada à nomenclatura do que ao conteúdo em si.
Ao analisar qualquer tema que envolva o meio ambiente se estará também analisando o homem em sua existência em face à natureza que o cerca. E aqui não se abarcam somente os elementos naturais, mas também, todos os demais, como os artificiais e culturais, já que todos estes estão envolvidos no desenvolvimento equilibrado de toda a sociedade humana, tendo como objetivo a preservação desta.
O ambiente, elevado à categoria de bem jurídico essencial à vida, à saúde e à felicidade do homem, integra-se, em verdade, de um conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais e o detalha como constituído do meio ambiente natural (solo, água, ar, flora, fauna), meio ambiente cultural (patrimônio artístico, histórico, paisagístico, arqueológico, espeleológico) e meio ambiente artificial (espaço urbano construído, conjunto de edificações e equipamentos públicos, como ruas, praças, parques de áreas verdes etc.).

[...] 27) define assim: Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida no planeta. Várias legislações esparsas tratavam do assunto como o Código florestal (Lei n de 15 de Setembro de 1965) que regulamentou a proteção do meio ambiente, ou seja, das florestas; o Código de Caça (Lei n de 03 de Janeiro de 1967) pelo qual dispõe sobre a proteção à fauna dentre outras, contudo, devido à dificuldade de aplicação dessas legislações, foi estabelecida a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei de 31 de Agosto de 1981) a qual facilitou a aplicação e tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e à proteção da dignidade da vida humana. [...]


[...] Pena é a sanção de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, por meio do devido processo legal, ao autor da infração da lei penal, como retribuição pelo fato censurável por ele praticado e com o fim de se evitarem novos delitos. A pena se apresenta, então, com duplo caráter: retributivo e o preventivo. O aspecto retributivo é caracterizado pela proporcionalidade penal, onde a pena a ser instituída para aquele que causou o dano, que efetivou o crime, deve ser proporcionalmente contrária a este prejuízo causado. [...]


[...] Numa visão estrita, o meio ambiente nada mais é do que a expressão do patrimônio natural e as relações entre os seres vivos. Numa visão ampla, que vai além dos limites estreitos fixados pela ecologia tradicional, o meio ambiente abrange toda a natureza original e artificial, assim como os bens culturais correlatos. A definição legal não levou em conta as controvérsias dos cientistas sobre o alcance da expressão meio ambiente, mas serviu ao propósito de delimitar o conceito no campo jurídico. [...]

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