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Legislação substrato que permeia a educação brasileira

Informações sobre o autor

autônoma
Nível
Especializado
Estudo seguido
Letras

Informações do trabalho

Montserrat C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
27 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórico da educação brasileira e a evolução das leis
    1. Emendas das leis da educação
    2. Lei 4024/61
    3. Lei 5692/71
    4. Lei 9394/96
  2. A criação da LDB em 1996 e sua importância na educação
    1. Comparações com as leis anteriores
  3. A importância da lei na realidade educacional de hoje
  4. Conclusão

Em relação à época selvagem, a sabedoria humana se desenvolveu bastante, e tanto a política como as organizações sociais e demais setores da sociedade conseguiram espantoso progresso, de modo que não podemos desprezar a contribuição da Educação, que esta vem se tornando objeto de questionamento social e civil.
A sociedade civil tem discutido, questionado e solicitado mais informações sobre temas concernentes à Lei de Diretrizes e Bases.
Para a filosofia, lei é uma "norma com necessidade", isto é, lei é uma norma que deve ser obedecida. Toda sociedade se guia por princípios e normas, implícitas ou explícitas. Temos normas éticas, regras de convivência e princípios religiosos.
Todas as leis de um país democrático dependem da Constituição que é a "lei básica que rege um país".
Constituição é o sustentáculo da vida de um país. A Constituição Brasileira promulgada em 1988 pode ser considerada avançada ao estabelecer: "Educação direito de todos e dever do Estado e da família".
?Todo poder emana do povo?, que elege seus representantes. Então, por que as leis não são cumpridas?
Muitas pessoas definem nossa vida política através de chavões como: "As leis não pegam nesse país"; "Os políticos são corruptos"; "Tudo nesse país acaba em pizza". Ao abordar este tema não se pode deixar de observar e tirar conclusões e, para isso, se faz necessário uma retomada histórica, o quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Governo se identifica com uma concepção neoliberal de educação, vinculada às políticas do Banco Mundial para a educação na América Latina e, especialmente, para o Brasil.

[...] A sociedade brasileira está demandando uma educação de qualidade, que garanta as aprendizagens essenciais para formar cidadãos críticos, autônomos, participativos, que atuem em suas vidas com competência, com dignidade e com responsabilidade. No documento, a escola é considerada fundamental para proporcionar um conjunto de práticas, com o propósito de garantir aos alunos a apropriação de conteúdos sociais e culturais de maneira crítica e construtiva. Os conhecimentos que a escola oferece devem estar relacionados com o trabalho. Cabe à escola formar o aluno, tendo em vista o desenvolvimento de suas capacidades, em função dos novos saberes produzidos e que demandam outro tipo de profissional. [...]


[...] Se houve intenção de bons resultados não foi o que aconteceu, já que, pelas dimensões do país, a educação brasileira se perdeu mais uma vez, obtendo resultados não muito positivos. Em 1880 o Ministro Paulino de Souza lamenta o abandono da educação no Brasil, em seu relatório à Câmara. Em 1882 Ruy Barbosa sugere a liberdade do ensino, o ensino laico e a obrigatoriedade de instrução, obedecendo as normas emanadas pela Maçonaria Internacional. Em 1837, onde funcionava o Seminário de São Joaquim, na cidade do Rio de Janeiro, é criado o Colégio Pedro II, com o objetivo de se tornar um modelo pedagógico para o curso secundário. [...]


[...] O processo de privatização da educação brasileira se iniciou com a colaboração dos agentes do golpe de 64, que tinham afinidades ideológicas com os grupos que defenderam o projeto da LDB de orientação privativista, e que deram origem a lei 4.024 e com ela surgem os atuais Conselhos de Educação. Os Conselhos Estaduais foram constituídos "com membros nomeados pela autoridade competente, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e do magistério oficial e particular, de notório saber e experiência, em matéria de educação" (art. [...]

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