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Exploração do trabalho infantil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
educação
Faculdade
Colégio...

Informações do trabalho

KELLYANE C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
29 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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3
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  1. Doença granulomatosa crônica

RESUMO
O presente projeto tem como objetivo fazer uma breve abordagem a respeito da Exploração do Trabalho infantil nas relações trabalhistas. O tema é atual e é de extrema importância, pois esclarece a necessidade da implementação e adequação das normas de Direito do Trabalho no que diz respeito à ?Menores empregados? sendo Explorados ou trabalhando em condições ilegais. Para tanto, buscou-se na legislação trabalhista, na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente o principal aspecto que visam à proteção jurídica ao ?Menor empregado? quando é Explorado. Além disso, trata-se da análise das ações governamentais e não governamentais que tratam da erradicação da Exploração do Trabalho do Menor.

PALAVRAS-CHAVE:
Exploração - Criança ? Trabalho

INTRODUÇÃO
O presente Projeto tem como objeto a Exploração do Trabalho Infantil, com a intenção de abordar os aspectos jurídicos e sociais concernentes a Exploração nas relações de emprego.
É importante ressaltar que a Exploração do Trabalho do Menor vem de muito tempo atrás desde a sociedade pré-industrial, onde os empregados e os filhos dos empregados eram obrigados a trabalhar em condições muito precárias como seus pais. Os mesmos não recebiam nada além do necessário que era moradia e comida, que eram ganhos pelos seus trabalhos.
Hoje em dia a condição de Trabalho não é muito diferente desta época, sendo que a única diferença é que estes Menores Trabalham por algum dinheiro que ajuda a reforçar o orçamento doméstico, deixando de lado o estudo para se dedicar a uma ?profissão? que muitas das vezes não é apropriada para a sua idade.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, analisar o Direito do Trabalho: Bases Históricas e Conceituais, discorrendo-se acerca da definição, aperfeiçoamento e evolução do Trabalho, bem como trazendo as primeiras leis trabalhistas, a importância dos princípios do Direito do Trabalho e finalizando as fontes do Direito do Trabalho que se dividiram em fontes materiais e formais.
No Capítulo 2, tratando A Legislação e o Trabalho do Menor, aqui cabe mencionar que foi feita uma análise na evolução da legislação do menor no Brasil, através da análise da Constituição da República Federativa do Brasil, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis Trabalhistas, as formas de Trabalho lícito do Menor Trabalhar.
No Capítulo 3, tratando A Exploração do Trabalho do Menor, tem-se a visão do trabalho do Menor no Brasil, os aspectos sociais, econômicos e educacionais, as causas e conseqüências da Exploração e as perspectivas para a sua erradicação, além de algumas entidades que combatem estes tipos de Exploração tirando o Menor do Trabalho, e proporcionando-lhe uma vida digna e com estudo.

1.OBJETIVOS
1.1 Geral:
A denúncia de qualquer forma de exploração de trabalho que envolva a mão-de-obra infantil.

1.2 Específicos:
a) desenvolver a consciência de que criança tem de ser ?criança?;
b) buscar soluções junto aos órgãos competentes, para solucionar este problema;
c) conscientizar os pais de que a melhor forma de ajudar seus filhos a ter uma vida digna é através do estudo;
d) despertar na própria criança a consciência de seus direitos e deveres.

PROBLEMA
A exploração do trabalho infantil, que acontece todos os dias.
Onde crianças são obrigadas a largar de ser criança para ajudar em sua própria sobrevivência, em trabalhos pesados que exijam delas todo o tempo, impedindo-as de estudar e ter uma vida digna.
E assim, de geração em geração, essa é a realidade de muitas crianças.
HIPÓTESES

A necessidade de sobreviver leva muitas crianças a trabalhar muito cedo. A falta de oportunidade faz com que sua vida se torne cada dia mais difícil. Uma vez que seus pais não têm condições financeiras para lhes dá uma vida digna, o que resta a eles é largar os estudos e buscar uma forma de sobrevivência.
Mas o que fazer, uma vez que essa é a REALIDADE de muitas crianças e adolescentes em nosso país e em muitos lugares no mundo. Seria a solução que nossos governantes investissem mais em uma educação melhor, gerassem mais empregos, proporcionasse uma saúde melhor?Pos é a solução parece fácil, mas a realidade é bem diferente.
Por isso, diz-se que é uma utopia que tudo isso acabe. Mais não custa nada buscarmos soluções para este problema.
Para que isso aconteça vamos recorrer as autoridades competentes, e tentar fazer dessa utopia uma realização.

METODOLOGIA
A realização deste projeto iniciou-se com pesquisa sobre o tema para ter melhor entendimento sobre o mesmo.
Para isso buscaram-se em muitas fontes textos que abordassem este assunto.
Fez-se uma busca através do tempo para entender melhor como tudo isso começou a acontecer e vem acontecendo até os dias de hoje.

CAPÍTULO 1

BASES HISTÓRICAS E CONCEITUAIS
1.1 Evolução do Direito do Trabalho
Na sociedade pré-industrial não se observa o Direito do Trabalho no ordenamento jurídico em qualquer sistema jurídico, mas a supremacia da escravidão. O escravo não tinha seus direitos reconhecidos, e não era considerado trabalhador, mas sim mercadoria. Trabalhava em situação precária, tendo no seu senhor, seu dono, e pelo trabalho ganhava moradia e comida como forma de pagamento.
Na visão de Saad, o senhor feudal mantinha a titularidade da terra e aqueles que cultivam a mesma eram obrigados a ceder-lhe parte dos resultados de seu labor. De outra parte, os servos eram algo semelhante a uma reserva militar.
Na visão Süssekind, com o passar dos tempos, impulsionada pelas mudanças ocorridas nas relações econômicas ainda em formação e, tendo como base a servidão, surgiu uma nova modalidade produtiva, denominada de Corporações de Oficio, dando início à confecção de produtos artesanais.
Segundo Nascimento: Para as corporações de oficio da Idade Média as Características das relações de Trabalho ainda não permitiram a existência de uma ordem jurídica nos moldes com que mais tarde surgirá o Direito do Trabalho. Houve, no entanto, uma transformação: a maior liberdade do trabalhador.
Com o aparecimento das primeiras máquinas a vapor, por consecutivo a sua utilização com a substituição do Trabalho artesanal, surgiu assim, as primeiras indústrias, causando profundas alterações nas relações de trabalho, passando da escravidão para a relação de emprego, gerando, assim, a relação entre empregado e patrão.

[...] CAPÍTULO 2 A LEGISLAÇÃO E O TRABALHO DO MENOR A Evolução da Legislação Através dos Tempos O Trabalho infantil é um fato que vem sendo constatado ao longo dos anos. Registra Segada Viana, que, talvez seja no Código de Hamurabi, que data de mais de 2.000 anos antes de Cristo, encontrar-se-á medidas de proteção aos menores, que trabalham como aprendizes. Nas palavras de Süssekind: ?Organizadas as corporações romanas, inicialmente para os trabalhadores livres, os seus filhos trabalhavam como aprendizes para, mais tarde, ingressar no mesmo ofício paterno?. [...]


[...] Do ponto de vista estritamente econômico, o Trabalho Infantil também é bastante prejudicial. Quem começa a trabalhar cedo estuda menos no futuro, também vai ganhar menos Aspecto econômico A questão da pobreza no Brasil passa por duas vertentes iniciais: a péssima distribuição da renda e as dificuldades de emprego. Isso se agrava ainda mais ao considerar-se a informalidade em que se exerce grande parte do Trabalho no País.Uma das principais causas que levam os Menores ao mercado de Trabalho está ligado diretamente à pobreza e a miséria no país. [...]


[...] A manutenção do Trabalho infantil e Adolescente decorreu do subdesenvolvimento e da precária situação econômica da população. Até meados do século XIX, a população brasileira era, em sua maioria, rural. O Trabalho de Crianças e Adolescentes, não como mão-de-obra individual, mas como mão-de-obra familiar, era comum. Conforme Cardoso: A legislação brasileira relativa à regulamentação do Trabalho infantil remonta ao ano de 1891, quando o Decreto 1.313 definia que os Menores do sexo feminino, com idade entre 12 e 15 anos e os do sexo masculino, na faixa entre 12 e 14 anos, teriam uma jornada diária máxima de 7 horas e fixava uma jornada de 9 horas para os meninos de 14 a 15 anos de idade. [...]

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