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Relação de emprego e contrato de trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
49 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Aspectos gerais
  2. O Direito do Trabalho e as Constituições Brasileiras
  3. Direitos Individuais do Trabalhador
  4. Contrato de trabalho e relação de emprego
  5. Desvirtuamentos da relação empregatícia

Inicialmente o trabalho era realizado objetivando-se a subsistência. Na medida em que as necessidades humanas foram aumentando o trabalho deixou de ser uma relação individual passando a constituir-se de uma relação social entre indivíduos, e é esta última, por sua vez, que determina a condição histórica do trabalho. Segundo Carlos Roberto de Oliveira o processo histórico do trabalho é compreendido como sendo a forma como os homens produzem os meios materiais para a satisfação de suas necessidades. Desde o surgimento de uma relação social de trabalho três sistemas fundamentais reflectivos de uma estrutura econômica, são identificados: a escravidão, o servilismo e o salariato.

A escravidão foi a relação de trabalho predominante da Idade Antiga, nela o trabalhador era visto como coisa, parte integrante do patrimônio. Já na Idade Média identifica-se o servilismo como principal forma de relação de trabalho. Menos objeto que o escravo, neste período o trabalhador era considerado um servo da terra. Na idade moderna o trabalhador começa a se tornar sujeito de direitos e obrigações, sendo aqui o palco da transição das formas servis de relação de trabalho para a capitalista. Caracteriza-se essa transição pelo surgimento e desenvolvimento do mercantilismo e das manufaturas (surgidas em contraposição às corporações de ofício). E por fim com o advento do capitalismo inaugura-se a Idade Contemporânea, marcada pelo regime de trabalho conhecido como salariato, no qual o trabalhador vende sua força de trabalho ao tomador de serviços, e pelas conquistas trabalhistas nos planos econômico e social. Veremos agora, de forma suscinta, as particularidades de cada sistema produtivo, tomando por base o tipo de relação de trabalho existente e suas respectivas épocas de emergência.

[...] Os tele-trabalhadores ainda protagonizam a mudança conceitual do local de trabalho (antes concentrado no espaço físico da empresa) e da jornada de trabalho (posto que realizado na própria residência, ou em qualquer outro lugar que não a empresa, flexibiliza o horário de trabalho). Da mesma forma que a subordinação, outras características da relação de emprego vêm mudando. A contraprestação, classicamente conhecida como o pagamento semanal, quinzenal ou mensal, feito (principalmente) em dinheiro e referente ao tempo dispendido pelo empregado na empresa, tem sido substituída pelo salário por tarefa ou por produção, visto por muitos como uma incentivo ao trabalho, apesar das inúmeras críticas que vem recebendo. [...]


[...] Essa venda é regulada pelo contrato de trabalho e constitui-se pela troca de trabalho por salário. Este por sua vez não representa o que o trabalhador produz, mas sim o que ele ganha para produzir (suficiente apenas para sua subsistência). Tal diferença entre o que o operário ganha para produzir e aquilo que ele efetivamente produz é a mais-valia, e representa o lucro do capitalista. À excitação causada pela revolução industrial à burguesia, contrapuseram-se as reações hostis dos trabalhadores que viam no emprego da máquina um fator de desemprego e de supressão de postos de trabalho. [...]


[...] Sustentam alguns estudiosos que a flexibilização do contrato individual de trabalho seria uma maneira de diminuir o desemprego e a conseqüente corrida à informalização. No entanto na prática dos países Europeus que se renderam à flexibilização o que se viu foi uma redução salarial, mas não um aumento significativo do número de empregos. Tanto é que as posições tomadas por estes países estão sendo, uma a uma, repensadas. O que não se pode esquecer jamais, é que a informalização é uma forma de precarização do trabalho, além de consumir divisas do país, através da não-arrecadação dos encargos legais. [...]

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