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IPI – imposto sobre produto industralizado

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
UFRN

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
20 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
  2. FATO GERADOR
  3. DO FATO GERADOR
  4. INDUSTRIALIZAÇÃO
  5. CONTRIBUINTES
  6. ALÍQUOTA ZERO
  7. BASE DE CÁLCULO
  8. ALÍQUOTA
  9. MATÉRIAS - REVISTAS / JORNAIS
  10. CLASSE A COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS
  11. IPI - CRÉDITO PRESUMIDO DESSE IMPOSTO PARA O RESSARCIMENTO DO PIS/COFINS
  12. IPI - CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS
  13. CONCLUSÃO
  14. BIBLIOGRAFIA

É o imposto de sobre circulação econômica e grava sua etapa inicial quando os bens são produzidos, ou seja, industrializados. O IPI com novo nome desde a Emenda nº 18 de 1965 não sofreu alterações quanto a sistemática de cobrança e a competência impositiva (da União). Nota-se que o industrial, ou quem a ele se equiparar, não é o contribuinte do fato do IPI, mas apenas depositário do tributo.

Assim o IPI não é tributo do industrial ou equiparado, que é apenas um intermediário entre o consumidor e a Secretaria da Receita Federal. A partir da Lei n. 8.866/94, o responsável passou a ser definido como depositário da União.

Caso não recolha aos cofres públicos o valor do IPI, pode ser punido com a pena de prisão.

[...] BASE DE CÁLCULO O artigo 47 do Código Tributário Nacional assim define a base de cálculo: base de cálculo do imposto é: I no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante: do imposto sobre a importação; das taxas exigidas para entrada do produto no país; dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis; II no caso do inciso II do artigo anterior: o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria; na falta do valor a que se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou seja similar, no mercado atacadista da praça do remetente; III no caso do inciso III do artigo anterior, o preço da arrematação? Pelo presente artigo verificamos que a base de cálculo acompanha o fato gerador sobre produtos industrializados porque apresenta também tr6es bases de cálculos diferentes e em total sintonia com os tr6es fatos geradores do IPI. [...]


[...] No caso do modelo A 190, o consumidor tem a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o A 160, além do IPI, há ainda a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O A 190 Classic é vendido por RS$ contra os RS$ cobrados pela mesma versão sem a isenção. E o A 160, também Classic, sai por RS$ contra os sem a isenção. A redução do preço tornou a Classe A uma opção ainda mais atraente para as pessoas portadoras de deficiência (PPD). [...]


[...] 3º, parágrafo único, e Lei n.º de 25 de outubro de 1966, art parágrafo único): I - a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação); II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento); III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); V - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento). [...]

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