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Limites e possibilidades da perícia médica no caso de suposto erro médico

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
36 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Responsabilidade e atos médicos
    1. Ato Médico
    2. Ética
    3. Noções de Responsabilidade em Bioética
    4. Os Médicos ?Não Podem Errar?..
  3. Perícia médica e dano
  4. Considerações finais
  5. Referências

Desde o início da vida em sociedade, e logicamente, desde que o homem passou a assimilar técnicas de cura e diagnósticos dos males que atormentam a sua vida e a de seu semelhante, a humanidade passou a ver os médicos como verdadeiros deuses, entidades divinas cuja a responsabilidade maior é de livrar o mundo dos males que o afligem e devolver a paz, a segurança e, evidentemente, a saúde perdida.
Se por um lado, existiu este ?endeusamento?, por outro, a cobrança pelo ?milagre'. O médico não podia falhar nunca

[...] Levanta-se hipóteses, faz-se premeditações, mas sem uma garantia exata, uma vez que cada ser humano é um universo, com suas características próprias Erro médico, prova e indenização O médico comete erro quando incorre em casos de negligência, imprudência e imperícia, devidamente analisados por perícia médica a posteriori, onde se verificará que o profissional é responsável pelo dano por não ter cumprido com suas obrigações básicas no exercício da profissão, que são o dever de informar e orientar o paciente, assistindo-o sempre que necessário e trabalhar com prudência. [...]


[...] 72) Erro Médico Reza o Direito Brasileiro que para que se configure a responsabilidade civil do médico por erro ocorre a necessidade de que se prove a conduta delituosa no exercício da atividade médica. Cabe, pois, ao paciente provar que o profissional médico incorreu em culpa. Além disso, segundo Gomes (2002) erro médico também pode ser entendido como o mau resultado ou resultado adverso decorrente de ação ou omissão do médico. Erro Médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência (GOMES p. [...]


[...] Ressalve-se, entretanto, que o Novo Código Civil Brasileiro, sancionado em janeiro de 2002, mantém a teoria da culpa, o qual suprimiu o art do Código Civil Brasileiro vigente e elencou a responsabilidade civil no erro médico na legislação geral da responsabilidade civil. Pelo Novo Código Civil, os dispositivos que versam sobre o tema são os artigos 929 a 945, os quais versam sobre a obrigação de indenizar, e os artigos 946 a 956, que correspondem aos casos de indenização baseada em responsabilidade civil. [...]

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