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Hipoteca

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
33 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Penhor
    1. Conceitos e Definições
    2. Legislação
  2. Anticrese
  3. Hipoteca
  4. Propriedade Fiduciária
  5. Promessa de Compra e venda com eficácia real
  6. Considerações finais
  7. Bibliografia

Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre o penhor, Anticrese, Hipoteca, Propriedade Fiduciária e promessa de Compra e Venda com eficácia real. Sabe-se que a ponte que liga a economia ao direito é o crédito. E o seu pilar de sustentação chama-se garantia do crédito. Desde os primórdios da civilização, os sistemas jurídicos sempre se preocuparam em criar mecanismos eficientes para assegurar o cumprimento das obrigações. Assim, os objetos de estudo são os mecanismos que podemos dispor atualmente na legislação brasileira, embora nem sempre são utilizados de forma correta, como por exemplo o caso da penhora que a lei prevê que a execução deve recair sobre a coisa dada em garantia nada mais e não é isso que está acontecendo em muitos casos. No caso do penhor, é visto como a concessão de empréstimo à pessoa física, maior de 21 anos ou emancipada, mediante garantia de um bem. O penhor para pessoas físicas é um monopólio do governo da união e é explorado pela Caixa Econômica Federal. A anticrese é o abandono ao credor das rendas de um imóvel, como compensação de dívida, ou à conta de juros. Por sua vez, a propriedade fiduciária, pode ser vista como a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. E por fim, o Contrato de compra e venda com eficácia real, que entendemos ser o contrato informal reconhecido pela sociedade como título hábil para a comprovação material do ajuste, apto, portanto, a proporcionar às partes a execução co-respectiva das obrigações estipuladas.

[...] 374), a hipoteca é um direito real criado para assegurar a eficácia de um direito pessoal. Além disso, a hipoteca, como direito real de garantia, é indivisível, ou seja, o imóvel dado em garantia e dada uma de suas partes ficam sujeitos ao resgate da dívida em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado. De se notar que a indivisibilidade não é da coisa dada em garantia, ou da dívida garantida, as quais podem até ser divisíveis. [...]


[...] Orlando Gomes: devedor-fiduciante não é, a rigor, depositário, pois não recebe a coisa para guardar, nem o credor-fiduciário a entrega para esse fim" (Alienação Fiduciária em Garantia, 4a ed., p. 130). Na verdade, trata-se de um penhor, pois como explica CAVALCANTI: ?Também nada importa tenha o texto da lei definido aquele penhor como transferência ao credor do domínio resolúvel da coisa empenhada; porque os conceitos e definições incluídos no texto da lei, dela, entretanto, materialmente, não fazem parte? (José Paulo Cavalcanti, penhor chamado alienação fiduciária em garantia?, p.28). [...]


[...] Com essa configuração essencial, a transmissão do domínio, operada pela avença formal submissa à solenidade do registro, apenas tornaria efetiva a propriedade, do ponto de vista formal, sem estabelecer qualquer outra sorte de efeito que favorecesse ao titular do domínio. Há, por conseguinte, definitividade e coercibilidade no titulus constituendi, desde que o adquirente haja implemento as prestações a que se obrigou, vez que, em tal situação, é inadmissível a recusa do promitente vendedor em satisfazer a sua própria obrigação. Nessa linha de raciocínio, podemos concluir que a escritura pública, em relação ao contrato preliminar submetido aos rigores do decreto-lei 58/37, é ato meramente formal, confirmatório da avença precedente, entretanto, único capaz de prestar-se à solenidade essencial do registro para obtenção do domínio. [...]

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