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Superendividamento do consumidor

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auxiliar de escritório - auxiliar de logística -...
Nível
Especializado
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo de caso
Número de páginas
18 páginas
Nível
Especializado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Superendividamento
    1. O Regime especial para o superendividamento
    2. A Prevenção das situações de superendividamento
    3. O Tratamento das situações de superendividamento
    4. A Conciliação e recomendações da comissão
    5. O Superendividamento do consumidor brasileiro
  3. Conclusão
  4. Referências

Contabilmente, o superendividamento é considerado quando o devedor tem seu ativo circulante abaixo dos valores que este deve aos seus credores, deixando, desta forma, o seu passivo a descoberto, independentemente de seu imobilizado, influenciando diretamente na manutenção de suas despesas essenciais para a sua subsistência.
No Brasil ou em qualquer outro país do mundo, o superendividamento ocorre por diversos motivos: perda de emprego, separação, aplicação financeira mal realizada, descontrole no pagamento de contas, que auxiliam o adimplemento de despesas rotineiras, como por exemplo, contas de luz, água e aluguel, impostos (IPTU, IPVA, dentre outros), e de receitas previstas: salários, rendas e outras fontes esperadas, que compõem o resultado num período temporal.
Na era do endividamento em que se vive hoje, tudo se articula com o crédito. O crescimento econômico é condicionado por ele. O endividamento na maioria dos domicílios residenciais funciona como uma forma de financiar a atividade econômica. Segundo a cultura do endividamento, viver constantemente a crédito é considerado um bom hábito de vida. É uma maneira de se obter ascensão a um nível mais elevado de vida e maior conforto no mundo atual, sendo o crédito considerado não como um favor, mas um direito fácil de todo o cidadão.

[...] A apreciação da boa ou da má-fé do superendividamento ativo deve ser feita caso a caso. Foi julgado que, se por um lado os endividados ativos podem ser censurados pela leviandade, pelo laisser-aller, pela indelicadeza, pela falta de coragem, por outro, eles podem ter sido vítimas de um sistema pernicioso de estimulação do consumo. Foram considerados de boa-fé os consumidores superendividados que, aprisionados por um espiral de endividamentos , agravaram sua situação para pagar dívidas antigas. Todavia, foram declarados de má-fé aqueles que, deliberadamente, tomaram vários empréstimos que representavam uma carga nitidamente superior à totalidade de seus recursos ou aqueles que, já em estado de insolvência notória, tomaram empréstimos para efetuar novas despesas. [...]


[...] A jurisprudência do STJ tem sido sensível a esta necessidade subjetiva do consumidor, mesmo que já em estado de inadimplência, de conseguir rescindir os contratos cativos de longa duração, de forma a evitar sua ruína ou o superendividamento definitivo. Segundo o STJ[17], tal direito é apenas do consumidor, em face do mandamento geral de manutenção dos contratos cativos de longa duração (art 2º), e aos mandamentos especiais tutelares apenas dos consumidores de devolução razoável das parcelas pagas (art. de cooperação e lealdade (art. [...]


[...] O Superendividamento do consumidor brasileiro O novo Código Civil brasileiro, aprovado em reforça a tse da necessidade de se pensar seriamente no Brasil sobre superendividamento, pois ao unificar as obrigações civis e comerciais e ao criar a figura do empresário, deixa ao direito do consumidor, a proteção do contratante mais fraco nestas relações mistas (civil-consumidor e comerciante-fornecedor). Segundo Geraldo de Faria Martins, a questão do superendividamento do consumidor brasileiro vem ganhando um espaço enorme para discussão no panorama nacional num momento em que a facilidade do acesso ao crédito está em plena eclosão no país[14]. [...]

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