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Direito & ética X ecologia & meio ambiente

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
enfermagem
Faculdade
Faculdade...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
27 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. RESUMO
  2. INTRODUÇÃO
  3. BREVE HISTÓRICO
  4. MEIO AMBIENTE, DIREITO E ÉTICA
  5. AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO BRASIL,A PROTEÇÃO DA NATUREZA E OS MOVIMENTOS ECOLÓGICOS BRASILEIROS
  6. TIPOS DE MOVIMENTOS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS
  7. OS DIREITOS SOCIAIS COMO PROBLEMA
  8. DO AMBIENTALISMO À EMERGÊNCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
  9. O CONTEXTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS
  10. A ÉTICA EMPRESARIAL NA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
  11. CONCLUSÃO

O Direito Ambiental foi criado para impedir a destruição dos elementos da natureza, através do controle da poluição, da preservação dos recursos naturais e da restauração dos elementos destruídos.
É o ramo do Direito que edita normas com o objetivo de manter um perfeito equilíbrio da vida no Planeta, disciplinando as relações entre o homem e o ambiente que o cerca.
Desenvolveu-se no Brasil, após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (1972).
Os recursos naturais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora têm regime especial para utilização, sendo protegidos pelo Poder Público, que pode limitar, restringir o uso da propriedade, das liberdades e atividades dos particulares, individualmente considerados, em benefício da coletividade.
Os principais instrumentos de proteção ambiental no Brasil são a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental (EIA) o zoneamento ambiental, o licenciamento ambiental e o estabelecimento de padrões ambientais, instituídos pela lei nº 6.938, de 31/08/1981, que define a Política Nacional de Meio Ambiente.
Os órgãos federais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental são o CONAMA ? Conselho Nacional de Meio Ambiente-, o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA.
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo ao meio ambiente e instituiu a ação popular ambiental.

[...] A partir do início da década de 70 surgiram a AGAPAN Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente Natural, Resistência Ecológica, APPN Associação Paulista de Proteção à Natureza etc, em conseqüência dos grandes projetos desenvolvidos pelo Governo Militar, que causaram grandes impactos sobre a natureza, notadamente na área química e petroquímica. Outro aspecto foi o enorme avanço da agroindústria, ocasionando o aumento do uso de agrotóxicos e o deslocamento de trabalhadores dos campos para a cidade, gerando a favelização e a miséria. [...]


[...] A empresa ética deve investir para corrigir os erros do passado e livrar o meio ambiente de contaminações e agressões sofridas em decorrência da atividade humana. Isso pode significar a revisão de métodos e processos de produção, interrompendo e modificando aqueles que não estão de acordo com a técnica ambiental adequada. Todos os novos investimentos, devem levar em conta a preservação ambiental. Cada uma de suas atividades deve estar devidamente autorizada e aprovada pelos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente, a nível federal, estadual e municipal. [...]


[...] Pois é impossível separar o dever de preservar o meio ambiente do direito que o ser humano tem de habitar um ambiente saudável. Citamos abaixo alguns "direitos humanos verdes": Todo ser humano tem direito à educação. Passando a perceber que tem outros direitos e criando dentro de si força suficientemente fundamentada para exercer seu dever de lutar por eles, este mesmo homem, através de uma análise crítica, percebe que nada mais é do que parte integrante de um ecossistema, que deve ser preservado para a preservação de sua própria vida. [...]

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