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A dissolução do casamento pelo divórcio, no ordenamento jurídico brasileiro

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
59 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Aspectos gerais relacionados à família e ao casamento
  2. A dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial
  3. O instituto do divórcio para a dissolução do vínculo matrimonial

Este trabalho tem por finalidade apresentar ao leitor os aspectos da dissolução do vínculo matrimonial, no Brasil, através do divórcio.
O objeto institucional foi o de produzir a presente monografia para obtenção do título de bacharel em direito,O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descrever com base na legislação e na doutrina brasileira predominante, as formas de dissolução da sociedade conjugal, bem como do vínculo matrimonial, cujo enfoque deu-se ao instituto do divórcio.
Os objetivos específicos foram, investigar, analisar e demonstrar as formas de dissolução da sociedade conjugal, bem como do vínculo matrimonial. Sendo que o vínculo matrimonial se extingue com a morte de um dos cônjuges e com o divórcio eis que, no trabalho ora em estudo, dá-se ênfase para este último.Trata-se de uma monografia, que dividir-se-á em três capítulos: No primeiro capítulo da pesquisa, pretende-se descrever sobre a família e o casamento, num aspecto geral; no segundo capítulo irá descrever-se sobre a dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal, através do instituto da separação judicial e, no terceiro capítulo, abordar-se-á o Divórcio como ?remédio? hábil e legal para a dissolução do vínculo matrimonial existente entre os ex-cônjuges.
O tema ora abordado é de grande importância, pois com a constante mudança e evolução da nossa sociedade, os institutos estudados, estão sempre sendo atualizados pelos doutrinadores, principalmente agora com a Lei 10.406/2002, que trouxe grandes modificações para a área da família no Direito Civil.
O Método a ser utilizado na fase de Investigação foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada .
Serão acionadas as técnicas do referente , da categoria , dos conceitos operacionais , da pesquisa bibliográfica e do fichamento .

[...] Pode-se destacar a principal diferença e anulação e nulidade do casamento, ou seja, quando um casamento se realiza com a infração de impedimento colocado pelo ordenamento jurídico ou, por ameaçar diretamente a estrutura da sociedade ou ferir princípios básicos em que ela se assenta, caracteriza-se um ato composto de nulidades, são os casos elencados no artigo 1.548 do Código Civil Brasileiro. Já no que cerne à anulação do casamento, este instituto se caracteriza, entretanto, não só na infração que se revela mais amena, ou seja, a anulação do casamento, não fere o ordenamento jurídico, mais sim, fere apenas o interesse das pessoas, as quais o legislador quer proteger, ou seja, os casos do artigo É o entendimento de Silva[72]: As nulidades são as causas da invalidade do casamento, elas determinam a ineficácia do ato e se assentam em motivos de ordem pública, classificando-se em absolutas (quando podem ser invocadas pelo Ministério Público) e também se assentam em motivos de ordem privada (quando são consideradas relativas só podem ser invocadas pelas pessoas em cujo prejuízo foram estabelecidas). [...]


[...] Assim, atualmente o instituto do Divórcio, é o melhor remédio jurídico para a Dissolução do Vínculo Matrimonial em decorrência disso, da Sociedade Conjugal, pois ambos os cônjuges podem contrair um novo casamento e formarem um novo ?instituto? chamado de família, tutelado amplamente pelo direito pátrio. Referência das Fontes Citadas BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Civil. v Rio de Janeiro: Forense Universitária BRASIL. Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 /02. Brasília: Senado BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [...]


[...] Nesse mesmo entendimento, Diniz[47] tem a seguinte posição: Devido à sua grande importância o casamento gera efeitos que atingem toda a sociedade, sendo o principal deles a constituição da família matrimonial (CRFB/88, art e E a concepção presumida da filiação na constância do casamento é estabelecida em função do termo inicial da convivência conjugal e financeira da dissolução da sociedade conjugal (CCB, arts e 1.598 No que tange a presunção da filiação, destaca-se os preceitos contidos nos artigos 1.597 e 1.598 anteriormente citados: Art Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. [...]

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