Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

O contrato e o código de defesa do consumidor

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
61 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. O seguro e seu desenvolvimento
  2. O contrato de seguro
  3. Dois casos característicos: seguro de vida e automóvel
  4. A efetiva proteção do CDC aos segurados

O presente trabalho teve como objetivo principal delinear os pontos mais controvertidos do contrato de seguro, segundo a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
Partindo das demandas judiciais mais comuns nesta área e da prática jurisprudencial emanada destes casos, tem-se um panorama global da situação do contrato de seguro, sempre norteada pelos princípios legais que o regem, incluídos na legislação civil, na legislação específica dos seguros e, é claro, no CDC.
A peça chave do trabalho foi a análise de dois contratos de seguros comercializados no país, um cobrindo a vida e outro, os automóveis. A escolha foi baseada em índices de venda, constatando-se que estes dois ramos, além de sofrerem as maiores guerras judiciais, são também os mais vendidos a pessoas físicas.
De cada seguro analisado, foram destacados os pontos mais relevantes, e também os mais polêmicos, para um estudo sobre as cláusulas restritivas de direitos e as cláusulas abusivas. Assim, a necessidade maior foi conceituar e interpretar as cláusulas contratuais do seguro, sempre procurando encaixá-las em uma ou outra espécie, para, somente depois, concluir pela sua nulidade.
Foram especialmente objeto de análise, nos seguros de vida, cláusulas relativas a moléstia preexistente e a suicídio voluntário; nos seguros automóveis, as relativas ao condutor embriagado, ao valor médio de mercado e ao dano moral.
Os resultados obtidos foram surpreendentes, chegando-se até mesmo a contrariar recente entendimento do STJ sobre o seguro automóvel. Para chegar às conclusões, a linha de raciocínio foi sempre a mesma: verificar se a cláusula discutida é restritiva ou abusiva, para somente depois opinar pela sua nulidade ou não. A discussão maior, portanto, reside na avaliação das cláusulas, e não os seus efeitos, já que estes estão claramente expostos no CDC, nos preceitos referentes respectivamente a cláusulas abusivas e a cláusulas limitativas.

[...] INTRODUÇÃO O contrato de seguro é uma das modalidades contratuais de adesão e por sua carga relativa à segurança dos bens humanos mais importantes (vida e patrimônio), mereceu destaque no Código de Defesa do Consumidor, que o enquadrou como uma das hipóteses de incidência desta legislação. Pela introdução do CDC no ordenamento jurídico, a sociedade brasileira mudou. Pesquisas recentes mostram que o número de reclamações em órgãos do PROCON cresce sempre e o resultado disto é mais proteção, mais fiscalização e melhores serviços. [...]


[...] Mas o objeto deste trabalho são as mudanças positivas e/ou negativas que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determinou à prática securitária no país, pois este alterou de modo profundo as relações contratuais, exigindo-se mais do fornecedor e dando ao consumidor a força necessária para equiparar-se àqueles. E é sobre este assunto que se debruçará o estudo O Mercado Segurador na Atualidade O mercado segurador brasileiro tem grande parcela de contribuição na economia de nosso país. Atualmente, só para exemplificar, este ramo passou a superar do Produto Interno Bruto dobrando sua participação na economia brasileira desde 1992. [...]


[...] É o que se vê no artigo 54 do CDC e seus parágrafos: Art Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. 1º. A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. 2º. Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no 2º do artigo anterior. [...]

Estes documentos podem interessar a você

As claúsulas abusivas em contratos de adesão diante do código de defesa do consumidor

 Direito e contrato   |  Outro   |  Monografia   |  05/01/2007   |  BR   |   .doc   |   52 páginas

Os contratos sujeitos ao código de defesa do consumidor

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Monografia   |  29/03/2007   |  BR   |   .doc   |   27 páginas

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas