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Pessoa jurídica

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Nível
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Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
.ppt
Tipo
estudo
Número de páginas
22 diapositivo
Nível
avançado
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Validado por
Comitê Facilitaja
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Conceito: é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma.Pessoas jurídicas de direito público externo: países estrangeiros, organismos internacionais, como ONU, OEA, etc..Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias.

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