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A responsabilidade civil do Estado baseada na teoria do risco administrativo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
68 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
5
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  1. O Estado
  2. Responsabilidade civil
  3. Responsabilidade civil do Estado

A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade.
A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais.
O estudo tem como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí ? UNIVALI; geral, analisar a Responsabilidade Civil do Estado sob à luz do artigo 37, 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil; específicos, dividem-se em três, a) identificar as espécies da Responsabilidade Civil, b) identificar o elemento objetivo e subjetivo que fundamentam a Responsabilidade Civil, c) verificar a Responsabilidade Civil do Estado e como ela é atribuída em função do seu elemento informador.
Para tanto, principia?se, no Capítulo 1, sobre o Estado, sua origem, evolução histórica, desde o Estado Antigo até o Estado Contemporâneo, conceito e funções do Estado, finalizando com os casos de intervenção do Estado na sociedade.
No Capítulo 2, tratando sobre a Responsabilidade Civil, sua evolução, conceito e espécies.
No Capítulo 3, tratando da Responsabilidade Civil do Estado fundada na teoria do Risco Administrativo.
A pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Estado.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
? O Estado é responsável por todo Dano que causar a terceiro.
? A Responsabilidade Civil é modalidade adequada para proporcionar reparação de Dano à vítima, sendo o Risco, o elemento caracterizador da Responsabilidade Objetiva.
? A Responsabilidade Civil do Estado é Objetiva, quando causa Dano em decorrência da prestação dos seus serviços.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas, do referente , da categoria , do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica .

[...] Em verdade, cumpre reiterar, a Responsabilidade por falta de serviço, falha do serviço ou Culpa do serviço é subjetiva, porque baseada na Culpa ou dolo.[170] Caracterizará sempre Responsabilidade por comportamento ilícito quando o Estado, devendo atuar segundo certos critérios ou padrões, não o faz, ou atua de modo insuficiente Teoria do Risco Administrativo A base da teoria do Risco Administrativo está no risco de Dano que a atividade do Estado gera para determinado administrado, o que lhe impõe um ônus não suportado pelos demais. [...]


[...] O ato ilícito e a responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação civil nº 2004.013677 da Capital. Rel. Des. Newton Trisotto. Disponível em: http://www.tj.sc.gov.br. Acesso 22 abr SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação civil nº 02.003973 da Capital. Rel. Des. Volnei Carlin. Disponível em: http://www.tj.sc.gov.br. Acesso 22 abr STERMAN, Sonia. Responsabilidade do Estado. Movimentos multitudinários: saques, depredações, fatos de guerra, revoluções, atos terroristas. São Paulo: RT STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. [...]


[...] O grande jurista Stoco[114] faz importante ponderação a respeito do sentimento de insatisfação, decorrente da utilização generalizada da teoria da Responsabilidade Subjetiva, como forma de caracterizar a obrigação de reparar o Dano causado: A jurisprudência, e com ela a doutrina, convenceram-se de que a responsabilidade civil fundada na culpa tradicional não satisfaz e não dá resposta segura à solução de numerosos casos. A exigência de provar a vítima o erro de conduta do agente deixa o lesado sem reparação, em grande número de casos. [...]

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