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A responsabilidade civil pré-contratual: aspectos destacados

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
71 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A RESPONSABILIDADE CIVIL
    1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
    2. Responsabilidade civil contratual e a extracontratual
    3. Natureza jurídica da responsabilidade civil pré-contratual
    4. MODALIDADES SUBJETIVA E OBJETIVA
    5. A responsabilidade civil pré-contratual e a questão da culpa
  2. OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E A FASE PRÉ - CONTRATUAL
    1. A PROBIDADE E A BOA-FÉ
    2. Os deveres acessórios de conduta
    3. A PROTEÇÃO À CONFIANÇA
    4. A EQUIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    5. A FASE PRÉ-CONTRATUAL
    6. Negociações preliminares
    7. A proposta
  3. A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    1. HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    2. CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    3. Pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual
    4. O nexo causal
    5. O dano
    6. Pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual por quebra das negociações preliminares.
    7. INTERESSE PRÉ-CONTRATUAL POSITIVO E NEGATIVO
    8. A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
  4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  5. REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

O presente trabalho tem como escopo aprofundar os conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil Pré-Contratual e, como objetivo: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em DireitoJá como objetivos específicos: buscar a origem, pressupostos, conceito da responsabilidade civil pré-contratual e apresentar sua relação com a boa-fé objetiva, caracterizar a fase pré-contratual e trazer a baila jurisprudências sobre o tema.
O tema é atual e relevante, na busca de proteção jurídica aos negociantes na fase que antecede o contrato. Haja vista não haver previsão legal específica para a Responsabilidade Civil Pré-contratual, e por se tratar de problemática jurídica pouco discutida pelos doutrinadores.
O Método a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada .
Serão acionadas as técnicas do referente , da categoria , dos conceitos operacionais , da pesquisa bibliográfica e do fichamento .
A pesquisa será desenvolvida tendo como base as seguintes hipóteses: a) A responsabilidade civil pré-contratual é abrangida pela responsabilidade contratual; B) Na responsabilidade civil pré-contratual a culpa é presumida, em certos casos, objetiva.
O presente trabalho irá ser dividido em três capítulos. O primeiro capítulo expõe sobre a responsabilidade civil, bem como trabalha com as diferenças da responsabilidade civil contratual e extracontratual para após abordar a natureza jurídica da responsabilidade civil pré-contratual.
E ainda, trará um breve esboço sobre a responsabilidade subjetiva e objetiva trabalhando com a questão da culpa em relação à responsabilidade civil pré-contratual.
No segundo capítulo, discorrerar-se-à sobre a probidade, boa-fé objetiva e proteção à confiança criada na fase pré-contratual. Mencionam-se ainda, os princípios da eqüidade e da função social do contrato, de sua aplicabilidade no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual. Nesse capítulo também, mencionará sobre a fase pré-contratual, as negociações preliminares e a proposta.
O terceiro e último capítulo versará sobre o histórico, conceito e características da responsabilidade civil pré-contratual, incluindo seus pressupostos. Complementando-se com um esboço sobre a teoria do interesse negativo. E para encerrar o referido capítulo uma exposição de julgados dos tribunais pátrios sobre a responsabilidade civil pré-contratual.
Nas considerações finais apresentar-se-ão breves sínteses de cada capítulo e se demonstrarão se as hipóteses básicas da pesquisa foram ou não confirmadas.

[...] E para encerrar o referido capítulo uma exposição de julgados dos tribunais pátrios sobre a responsabilidade civil pré- contratual. Nas considerações finais apresentar-se-ão breves sínteses de cada capítulo e se demonstrarão se as hipóteses básicas da pesquisa foram ou não confirmadas. Capítulo 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Na busca de desvencilhar a responsabilidade civil pré- contratual é preciso trazer a baila características gerais acerca da responsabilidade civil. Portanto, abre-se o presente estudo com uma síntese sobre a responsabilidade civil. [...]


[...] Entretanto, esse interesse se afasta do objetivo do presente estudo, pois como esclarece o já citado POPP[229] a responsabilidade civil pré-contratual limita-se pelo interesse negativo: Em se tratando de responsabilidade pré-negocial, decisão antiga do Supremo Tribunal Federal deixou claro que a reparação dos danos sofridos por responsabilidade pré- negocial limita-se ao interesse negativo. Este entendimento é ressaltado em quase todos os cantos do mundo. Não é possível aplicar o interesse positivo aos danos abrangidos pela responsabilidade civil pré-contratual, pois, como já anteriormente salientado é preciso observar o princípio da liberdade de contratar. [...]


[...] Destaca-se que o dano moral em relação a responsabilidade civil pré-contratual encontra-se no âmbito dos negócios jurídicos e os aspectos constitutivos dependem de prova[218]. Não se pode olvidar que a reparação do dano pode ser obtida também pela reparação natural. Inclusive, no que se refere a responsabilidade pré-contratual onde a reparação natural consiste na parte visando livrar-se das perdas e danos executar o futuro contrato por livre e espontânea vontade sua [sponte sua][219]. Com o exposto, verifica-se a importância do elemento dano para a responsabilidade civil pré-contratual em relação à obrigação de indenizar pelos eventuais prejuízos causados por atos praticados na fase pré-contratual, pois sem o dano não haverá a obrigação civil de indenizar Pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual por quebra das negociações preliminares. [...]

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