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Contratos de leasing no ordenamento

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
76 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Teoria geral dos contratos
  2. Do contrato de arrendamento mercantil [leasing]
  3. Aspectos destacados do contrato de leasing

A análise dos aspectos destacados do Contrato de Leasing comporta incursões na seara do Direito Civil [Contratos] e, particularmente, no Direito do Consumidor, com breve exposição da Teoria Geral dos Contratos, destacando seus princípios e sua conceituação tal qual se tem conhecimento hoje, prosseguindo-se à investigação dos elementos doutrinários e legais do Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing e, por fim, a análise da aplicabilidade do CDC às operações de Leasing, prosseguindo-se à investigação de que este Contrato tem natureza adesiva para, ao final da pesquisa, abordar os pontos e contrapontos que pairam em torno dos Contratos de Leasing indexados ao dólar norte-americano.
A presente monografia evidencia os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que gravitam em torno do Contrato de Leasing, sob o enfoque do Direito Civil e do Código de Defesa do Consumidor [CDC], mais especificamente, alguns aspectos destacados deste instituto, nas relações negociais que se firmam através deste Contrato.
O tema é de relevância frente à constatação de que a figura do Contrato de Arrendamento Mercantil, comumente conhecido por Leasing - muito utilizado nos tempos atuais -, tem causado problemas de ordem financeira àqueles que celebraram um Contrato dessa natureza, em decorrência da estabilidade da moeda brasileira ter trazido a tona a grande desvantagem destas operações financeiras que demonstram em série os abusos do poder econômico, estabelecendo cláusulas repelidas pelo CDC, posto que são considerados Contrato de Adesão e, por tanto, suscetíveis à revisão de suas cláusulas contratuais.
O estudo demonstra, ainda, que as ações revisionais têm caráter essencial na idealização dos contornos dos Contratos de Leasing, visando precipuamente a limitar as práticas abusivas e estruturá-los à órbita de sua natureza.A presente monografia tem como finalidade analisar, de forma genérica, o Contrato de Leasing na seara do Direito Civil e do Consumidor, mais especificamente, de alguns aspectos referentes ao instituto, quais sejam: a aplicabilidade do CDC às operações de Leasing; que se trata de Contrato de Adesão e da revisão de suas cláusulas indexadas ao dólar norte-americano, independentemente da imprevisibilidade [Teoria da Imprevisão].
Esclarece-se, desde já, que este trabalho monográfico não tem como finalidade esgotar o tema e tampouco abordá-lo em sua completude. Trata-se apenas de uma investigação bibliográfica, objetivando trazer à baila os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que gravitam em torno dos seguintes problemas:
Primeiro problema: A natureza jurídica do Arrendamento Mercantil [Leasing] é de um Contrato misto, ou seja, composto por prestações típicas da compra e venda, da locação e de outras formas de Contrato?
Segundo problema: As operações de Leasing sujeitam-se à aplicação do CDC?
Terceiro problema: O Contrato de Leasing pode ser considerado pela doutrina e julgados pátrios uma modalidade de contratação através do sistema de Adesão?
Quarto problema: Há possibilidade, ou não, de revisão das cláusulas contratuais do Contrato de Leasing indexadas pelo dólar norte-americano consoante a Teoria da Imprevisão?
Assim sendo, a investigação ao longo desta monografia estará direcionada, sobretudo, na busca de respostas a estas assertivas, como também no sentido de demonstrar que, levando-se em consideração a peculiaridade mais marcante dos Contratos de Leasing, que consiste na imposição de condições que o regerão por um dos contratantes [instituição financeira/fornecedor] e a aceitação passiva dessas condições pela outra [consumidor/aderente], esse Contrato necessita de atenção especial, de forma a se evitar distorções e desequilíbrios em sua utilização, gerando prejuízo para a parte contraente.
No entanto, para se chegar a esta confirmação, o objeto desta monografia de conclusão de Curso tem como delimitação os seguintes temas: enfoque jurídico-doutrinário da Teoria Geral dos Contratos; elementos informadores do Contrato de Arrendamento Mercantil, ou comumente conhecido por Leasing, e a análise dos pontos controvertidos retratados pela doutrina, legislação e Tribunais de Justiça pátrios atinentes ao instituto.
Portanto, o estudo procedido evidencia que a figura do Leasing, também conhecida no direito brasileiro como Arrendamento Mercantil, é um Contrato de operação financeira que proporciona aos empresários o acesso aos bens de produção necessários ao funcionamento da empresa, sem que tenha de comprá-los. Contudo, no atual mercado, este Contrato também é utilizado por pessoas físicas para aquisição de bens, principalmente veículos.
Desta forma, esta pesquisa trata de um estudo realizado nos campos do Direito Civil [Contratos] e do Consumidor e que leva em conta alguns aspectos destacados deste Contrato e como a doutrina, a legislação e os julgados pátrios tratam deste Contrato. Por conseguinte, não serão estudados os elementos componentes do Contrato de Arrendamento Mercantil [Leasing]; as exigências impostas à empresa arrendatária na celebração do Contrato; os bens objeto do Contrato de Leasing; rescisão deste Contrato, bem como o Leasing no direito comparado, em razão de que, muito embora possuam ligação ao tema, não influenciam diretamente na investigação que se busca.
Quanto à metodologia empregada, registra-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo que, no entendimento de Pasold , busca os elementos legais, doutrinários e jurisprudenciais, com o prévio compromisso científico de organizar e compor o material recolhido, atendendo à formulação geral que previamente estabeleceu.
Para seu desenvolvimento lógico, o presente trabalho apresenta-se dividido em três capítulos.
O primeiro capítulo enfoca o tema da Teoria Geral dos Contratos, partindo-se do tracejo histórico do desenvolvimento dos Contratos deste os tempos remotos ao atual, passando-se ao enfoque do seu conceito; prosseguindo-se à análise dos seus princípios gerais [autonomia da vontade, supremacia da ordem pública, consensualismo, boa-fé, relatividade dos efeitos dos Contratos e força vinculante [obrigatoriedade] do Contrato], boa-fé objetiva e função social dos Contratos, para ao final deste capítulo, adentrar no estudo dos Contratos nas Relações de Consumo, como é o caso do Leasing.
No segundo capítulo, abordam-se as particularidades atinentes ao Arrendamento Mercantil, comumente conhecido por Leasing, mais especificamente: sua contextualização histórica desde a Antigüidade aos tempos modernos e de seu surgimento no Brasil; sua terminologia e conceito; sua natureza jurídica; para tão-somente passar à análise das espécies ou modalidades existentes de Arrendamento Mercantil.
No terceiro e último capítulo estuda-se, de modo particularizado, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, alguns aspectos destacados do Contrato de Leasing que assim são resumidos: quanto à [in] aplicabilidade do CDC a este instituto; se o Leasing é considerado um Contrato de Adesão e, finalmente, analisa a [im] possibilidade de revisão das suas cláusulas indexadas ao dólar norte-americano.
Ressalta-se, outrossim, que devido ao elevado número de categorias fundamentais à compreensão desta pesquisa, optou-se por listá-las em rol próprio, contendo seus respectivos conceitos operacionais .

[...] Específicos: estudar a Teoria Geral dos Contratos; demonstrar quais os princípios que regem as relações negociais firmadas através dos Contratos; analisar os aspectos gerais do Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing na seara do direito brasileiro; elencar quem são as partes integrantes do Contrato de Leasing; abordar as espécies e/ou modalidades de Leasing existentes no ordenamento brasileiro; questionar se o CDC se aplica aos Contratos de Leasing; investigar a natureza jurídica deste instituto; esclarecer que as operações de Leasing são consideradas Contrato de Adesão referendar que estes Contratos, uma vez indexados à moeda americana, são passíveis de revisão, independentemente da Teoria da Imprevisão [rebus sic stantibus]. [...]


[...] Contratos no código de defesa do consumidor ed. vol São Paulo: Revista dos Tribunais MARTINS, Fran. Contrato e obrigações comercial ed. Rio de Janeiro: Forense MATEO JÚNIOR, Ramon. A função social e o princípio da boa-fé objetiva nos contratos do novo Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, a nº 55, mar Disponível em: . Acesso em: 24 abr MARTINS, Francisco Serrano. A teoria da imprevisão e a revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, a n mai Disponível em: . [...]


[...] ] dúvida não pode haver de que os contratos de leasing com reajustes atrelados à variação cambial não logram validez jurídica se os recursos envolvidos no financiamento do arrendamento não forem provenientes de empréstimos captados no exterior através da conhecida Resolução 63. A arrendante recebe os recursos em regra com intermediação de Bancos Múltiplos e os repassa, convertidos, aos consumidores que, naturalmente, se obrigam a pagar as prestações sujeitas à flutuação cambial, tal qual a tomadora do empréstimo deverá honrar. [...]

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