Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Inventário e a partilha, por sucessão hereditária

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
51 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O INVENTÁRIO
    1. CONCEITO, FORO E INVENTARIANTE
    2. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA E CAPACIDADE PARA SUCEDER
    3. JUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO E QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO
    4. PRINCIPAIS FASES DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
  2. SONEGADOS, COLAÇÃO E PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
    1. CONCEITO, REQUISITOS E MOMENTO DA SONEGAÇÃO
    2. AÇÃO, AUTOR E EFEITOS DA SONEGAÇÃO
    3. CONCEITO, OBRIGAÇÃO, MOMENTO E OBJETO DA COLAÇÃO
    4. PAGAMENTO DAS DíVIDAS
  3. ASPECTOS GERAIS SOBRE A PARTILHA
    1. CONCEITO E INÍCIO DE PROCEDIMENTO DA PARTILHA
    2. ESPÉCIES E DEMAIS REGRAS DA PARTILHA
    3. SOBREPARTILHA
    4. GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
    5. INVALIDADE DA PARTILHA
  4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  5. REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o inventário e a partilha, por sucessão hereditária, de acordo com as regras da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil vigente) e de forma complementar pela disciplina da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 e alterações posteriores (Código de Processo Civil).

O motivo da pesquisa que resultou nesta monografia foi o de encontrar respostas aos problemas formulados, para testar as hipóteses e dirimir dúvidas, especialmente sobre o direito substantivo relacionado ao inventário e a partilha. A finalidade da investigação foi a de escrever sobre o seu resultado e divulgar aos interessados, como meio de socializar o resultado da investigação. O produto desejado é a presente monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. A escolha do tema deveu-se à necessidade de aprofundar o conhecimento da pesquisadora sobre o tema, que teve início, principalmente, no Escritório Modelo de Advocacia ?, onde reiteradamente as pessoas perguntavam sobre as regras de inventário e partilha previstas no Código Civil vigente. O tema encontra-se delimitado ao estudo das normas jurídicas do referido Código Civil de 2002. Fundamenta a validade da presente pesquisa, entre outros motivos, o desenvolvimento da ciência do direito, como meio de melhor compressão e aplicação das regras jurídicas contidas no Código Civil Brasileiro.

O objetivo institucional foi o de produzir a presente Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí.

O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descre-ver com base na legislação retro mencionada e na doutrina brasileira predominante, os principais aspectos normativos sobre o inventário, sonegados, colação, paga-mento de dívidas e a partilha de bens e direitos, relativos à sucessão hereditária.

Os objetivos específicos foram os seguintes:

a) investigar, interpretar e relatar sobre os aspectos gerais do inventário, conceito, foro, inventariante e as principais fases do seu procedimento;
b) pesquisar, analisar e descrever sobre os conceitos, requisitos e efeitos jurídicos relativos aos sonegados, colações e pagamentos de dívidas no decorrer do processo de inventário e partilha;
c) investigar, sintetizar e relatar sobre o conceito, espécies e demais regras da partilha, destacar alguns casos que exigem a sobrepartilha, evidenciar situações jurídicas sobre a garantia dos quinhões hereditários e mostrar as possibilidades jurídicas geradoras da ineficácia da partilha.

O tema é atual e relevante, principalmente, a partir da vigência da Lei nº 10.406/2002. A pesquisa foi desenvolvida tendo como base os seguintes problemas e respectivas hipóteses.

Primeiro problema: Todas as questões de alta indagação, mesmo aquelas que se acham provadas por documento nos autos do inventário e partilha, o juiz remeterá para a via ordinária ?

Primeira hipótese: O juiz remeterá para ser decidido nas vias ordinárias todas as questões de alta indagação, controvertidas e complexas, inclusive, aquelas que se acham provadas por documentos nos autos do inventário e partilha.

Segundo problema: Quais são as pessoas que podem sofrer as penas por sonegação de bens da herança ?

Segunda hipótese: O herdeiro e o inventariante podem sofrer as penas por praticarem a sonegação de bens da herança.

Terceiro problema: Qual é o caráter jurídico da sentença decisória ou homologatória da partilha ?

Terceira hipótese: A sentença judicial que decide ou que homologa a partilha tem caráter constitutivo de direito, porque transmite aos herdeiros a posse e a propriedade da herança.

[...] Porém, mesmo após a partilha, com a suposição de que a igualdade tenha sido atingida, e o direito dos herdeiros circunscrito aos bens do seu quinhão, permanece a subsistência de dever recíproco de indenização entre os herdeiros, nos casos de evicção dos bens aquinhoados. Conforme Venosa[92]: Se a perda do bem, por ato judicial, deveu-se à causa anterior à morte, ou à partilha, o herdeiro que recebeu esse bem não pode ser prejudicado. Todos devem suportar essa perda, uma vez que o conteúdo dessa atribuição desapareceu antes da abertura da sucessão. [...]


[...] No entendimento deste autor, e neste caso, a ação de sonegados será a mais apropriada, e poderá ser iniciada mesmo após o tér- mino do inventário e da partilha, assim que o interessado souber da sonegação AÇÃO, AUTOR E EFEITOS DA SONEGAÇÃO A ação de sonegados por versar sobre questões de alta indagação e matéria de fato, deve ser remetida para as vias ordinárias e processada em autos distinto do inventário. Contudo, o foro competente para processar e julgar essa ação, é o que processa ou processou o inventário, isto é, o juízo universal. [...]


[...] A lei prevê três procedimentos de inventário e partilha: 1º) o inventário tradicional e solene regulamentado pelos artigos 982 ao do Código de Processo Civil; 2º) o arrolamento sumário, onde todos os interessados são maiores e capazes; a partilha se dá de maneira amigável; em casos de um único herdeiro; e tratando-se de bens de qualquer valor; previsto nos artigos 1.032 ao do Código de Processo Civil; 3º) e por fim, o arrolamento comum, nos casos em que os bens deixados pelo espólio tenham valor igual ou inferior a 2.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional-ORTNs, também conhecido como arrolamento de alçada, como prevê o artigo 1.036 do Código de Processo Civil. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Monte partível

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  27/10/2006   |  BR   |   .doc   |   12 páginas

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas