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Responsabilidade civil por erro médico

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Uninove

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
36 páginas
Nível
Especializado
Consultado
6 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Responsabilidade civil
  2. Responsabilidade civil médica
  3. Erro médico
  4. Da responsabilidade do cirurgião e do hospital
  5. Dano médico
  6. Relação de causalidade
  7. Liquidação do dano médico

O tema Responsabilidade Civil por Erro Médico, é de grande importância por tratar do bem jurídico de maior valor tutelado pelo Estado, que é a vida. A atividade médica, é primordial para o interesse social, e o direito à saúde, é obrigação do Estado.
O médico como profissional, por estar lidando com a vida, que é o maior patrimônio do ser humano, não está sujeito a cometer erros. Se os cometer será obrigado a reparar os danos que causar ao paciente, sejam estes físicos, materiais ou morais. O obrigação que surge é a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. O dever de indenizar, pressupõe nexo causal entre o dano e o ato que o originou. São indenizáveis os danos que sejam conseqüência direta desse fato.
Para que a obrigação de indenizar exista, é preciso que se apure a responsabilidade do médico. Quando o médico é procurado por um paciente, forma-se entre ambos um vínculo contratual, muitas vezes tácito. Assim, a responsabilidade civil do médico, está sempre presente na relação com seus clientes.
Esta responsabilidade poderá ser subjetiva ou objetiva. A teoria subjetiva, considerada na maior parte dos casos, está exposta nos arts. 159 e 1.545 do Código Civil, nos quais indica que cabe à vítima provar o dolo ou culpa do agente. Já a teoria objetiva, ou responsabilidade sem culpa, prescinde da idéia de culpa, que em alguns casos é presumida e em outros nem se exige a prova de sua ocorrência, o que impõe inversão do ônus da prova ao agente para demonstrar que sua conduta não foi culposa.
Outro fator importante para que a responsabilidade civil do médico seja devidamente apurada, é saber que esta sua obrigação com o paciente pode ser de meio ou de resultado. Quanto aos médicos em geral, entendemos que sua obrigação é de meio e não de resultado.
Obrigação de meio é aquela que exige-se que o profissional da medicina preste cuidados conscienciosos, empregue seus melhores esforços, use de todos os meios possíveis e indispensáveis, e que sejam ministrados os remédios adequados à obtenção da cura do paciente, mas sem jamais assegurar a cura.
Na obrigação de resultado o médico se obriga a atingir determinado fim. Se este não for alcançado, o médico não terá cumprido o que foi avençado com o paciente, então terá que arcar com as conseqüências, ou seja, o não cumprimento da obrigação assumida gera o direito de indenização da parte que sofreu o dano.
Ao elaborarmos esta monografia, tivemos a intenção de tratar de um assunto que apesar de ter grande parte da doutrina e da jurisprudência pacíficas a respeito, ainda existem pontos que geram muita controvérsia.
Com isso, visamos esclarecer dúvidas e responder questões que versem sobre o tema.

[...] O chefe da equipe médica tinha especialização na área em que realizou a operação, bem assim toda a sua equipe, tendo adotado a técnica existente para este tipo de procedimento operatório, pelo qual não há falar-se em culpa pela seqüela resultante da mesmo, e sem essa culpa não pode vir a ser responsabilizado civilmente por erro médico.? 4.3 Culpa penal Como Silvio Rodrigues, nós entendemos que existe a distinção entre a responsabilidade civil e a penal, sendo que a lei afirma que estas são independentes. [...]


[...] Direito alemão O direito alemão, como o francês, também aplica a responsabilidade civil e o princípio da culpa, instituindo que aquele que, por dolo ou culpa, causar dano de maneira antijurídica à vida, ao corpo, à saúde, à liberdade, à propriedade ou qualquer outro direito de outrem, estará obrigado a indenizar. Direito inglês e anglo-americano No direito inglês e anglo-americano a reparação de dano se faz através dos writs, que são ações judiciais admitidas, para que as vítimas do delito civil, tenham ressarcidos os danos causados pelo profissional da medicina. [...]


[...] RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 7.1 Nexo causal A relação de causalidade é um dos pressupostos da responsabilidade civil, sem o nexo causal entre o fato ilícito e o dano por ele produzido, não há a obrigação de indenizar. No Código Civil em seu art este pressuposto é expressamente exigido, atribuindo a obrigação de reparação do dano àquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar prejuízo a outrem. Nexo causal o vínculo, a ligação entre um fato ocorrido após a ocorrência de um primeiro que, se desaparecesse, faria também desaparecer aquele, isto é, o resultado. [...]

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