Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Tutela antecipada e ações declaratorias

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
54 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Tutela antecipada
    1. Técnicas de cognição
    2. Efetividade processual e tutela antecipada
    3. Requisitos
    4. Modificação ou revogação
    5. Natureza da decisão e recurso cabível
    6. Fungibilidade
    7. Tutela antecipada e poder público
  2. Tutela antecipada nas ações declaratórias
    1. Espécies de ações
    2. Ações declaratórias
    3. Tutela antecipada nas ações declaratórias

A solução dos conflitos, desde a proibição da autotutela, deve ser feita pelo Estado, em decorrência do monopólio da jurisdição. Todavia, esse monopólio, além de obrigar o Estado a solucionar todos os conflitos que surgirem, obriga-o, ainda, a prestar a jurisdição de forma eficaz, ou seja, não basta solucionar o litígio, tal solução deve corresponder exatamente àquilo que a parte conseguiria se exercesse a autotutela.
Diante da necessidade da efetividade da jurisdição surgiu a preocupação com o tempo do processo. Se, por um lado, o processo necessita de tempo para ficar preparado para uma sentença, para garantir a certeza e segurança jurídica; por outro lado, a demora excessiva pode significar a perda daquele direito material objeto do processo, ou seja, verdadeira denegação da justiça.
Visando equilibrar os princípios de segurança e certeza jurídica e de celeridade processual surgem as tutelas de urgência: cautelar e antecipatória.
O objetivo do presente trabalho é abordar os aspectos referentes à tutela antecipada, ou seja, à antecipação dos efeitos concretos da sentença de mérito, demonstrando a possibilidade ou não dessa antecipação nas ações declaratórias.
A possibilidade de concessão da tutela antecipada nas ações declaratórias é questão extremamente controvertida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A dificuldade do questionamento reside na existência ou não de efeitos concretos decorrentes de um provimento declaratório.
Através do método lógico sistemático, analisar-se-á os posicionamentos existentes, buscando uma conclusão condizente com os objetivos do instituto da tutela antecipada, ou seja, com a efetividade processual.
Num primeiro momento serão abordados os aspectos gerais da tutela antecipada: conceito, requisitos, espécies, diferenciações etc. A seguir, breves considerações acerca das ações declaratórias. E, por fim, os posicionamentos existentes a respeito do tema e conclusões pertinentes.

[...] Tratando-se de ação declaratória de inexibilidade de débito tributário, o raciocínio é o mesmo, verificadas as hipóteses legais de cabimento de referida ação, possível é o pedido de tutela antecipada, já que nada impede a concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública.[78] A doutrina mais moderna entende que nos casos de sustação de protesto o que há é antecipação dos efeitos da tutela e não tutela cautelar, nas palavras de Nelson Nery Júnior: É o caso da ação declaratória de inexistência de relação jurídica, tendo como causa de pedir o pagamento da dívida. [...]


[...] por fim, os posicionamentos existentes a respeito do tema e conclusões pertinentes TUTELA ANTECIPADA 1.1 Técnicas de Cognição Conforme a lição de Kazuo Watanabe, a cognição poder ser analisada sob dois aspectos: o horizontal e o vertical: No plano horizontal, a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo estudados no capítulo precedente (trinômio: questões processuais, condições da ação e mérito, inclusive questões de mérito; ( . No critério horizontal a cognição é analisada quanto à extensão e pode ser plena ou limitada. [...]


[...] A tutela antecipada prevista no 6º é concedida com base em cognição exauriente, e somente será executada provisoriamente enquanto pendente recurso de agravo de instrumento, após este, ainda que o processo continue, a execução será definitiva. Em decorrência das disposições do artigo 461, nas obrigações de fazer e não fazer, é possível ao juiz impor multa diária ao réu, ex officio ou a requerimento do autor, desde que compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento de sua decisão. [...]

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas