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Títulos de crédito

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIVERSIDAD...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
30 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Crédito do latim creditum, credere, significando ato de fé, confiança do credor de que irá receber uma prestação futura a ele devida.
* Doutrina:
a) ?Os títulos de crédito são documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado?. (Cesare Vivante citado por GONÇALVES, 2004, p. 3).
b) ?Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias e que não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que se a representam? (Coelho, 2003, p. 227).
* Legal: ?[] documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.? (CC, art. 887).
* Professor: Título de crédito é a representação documental de uma obrigação líquida e certa, com o poder de execução e de circulação desvinculado do negócio jurídico original (Figueira, 2004).

[...] Todavia, o endosso ao sacado vale como quitação, salvo no caso do sacado possuir vários estabelecimentos e o endosso ser feito em favor de estabelecimento diverso daquele contra o qual o cheque foi emitido (art 2º, da LC). * O endosso pode ser em branco ou em preto. O em branco deve ser preferencialmente no verso, tornando o cheque ao portador. * Quando o endosso for dado no anverso do cheque deve ter a indicação de que é endosso. O endosso pode ser feito pelo endossante ou seu mandatário com poderes especiais. [...]


[...] Ex.: vencimento dessa letra de câmbio se dará em oitenta dias a contar da data do respectivo aceite? Extraordinários Falta ou recusa do aceite - A falta ocorre quando o sacado não é localizado, está muito enfermo, não pode ser expressar e outros. A recusa quando o sacado expressamente nega aceite ao título. Falência do aceitante - Serve para gerar a antecipação do vencimento. * Nos casos de vencimento extraordinário a letra de câmbio será considerada vencida quando protestada APRESENTAÇÃO 16.1 Conceito - É feita pelo credor (portador) da letra de câmbio ao sacado (devedor principal) para que este efetue o pagamento da quantia constante na cambial na data do vencimento Tipos Particular quando apresentada ao devedor para pagamento; Oficial - é subsidiária da particular, caracterizada pelo protesto. [...]


[...] * A recusa ou falta de aceite pelo sacado gera a antecipação do pagamento. Terá de ser protestado até o primeiro dia útil seguinte à recusa ou aceite limitativo. Em não o fazendo, o possuidor perderá o direito de acionar o sacador e avalistas, endossantes e avalistas (coobrigados cambiários). * A recusa do aceite não impossibilita a cobrança e pagamento do título, e o protesto prova a ausência desse aceite. Caso não efetue o protesto, o possuidor não poderá cobrar do sacado (que não aceitou) nem dos demais coobrigados. [...]

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