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A Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIVERSIDAD...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Para todos
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Validado por
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  1. Considerações Iniciais
  2. Sentido Histórico
  3. A Influência da Carta Internacional dos Direitos do Homem no Mundo
  4. Princípios Fundamentais da Declaração

Apesar dos últimos cem anos terem sido muito dinâmicos para a historia da humanidade, mesmo com as guerras e as diferenças ideológicas, aconteceram progressos da tecnologia muito importantes, que, infelizmente, ainda não beneficiam a maioria das pessoas no planeta, mas, com a finalidade de superar esses obstáculos, foi um legado muito importante deixado para as gerações futuras: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948.
Em todos os países do mundo, continuam existindo lacunas flagrantes no que se refere à aplicação dos direitos humanos. Os abusos, a discriminação e a desigualdade continuam sendo freqüentes. Estão talvez até aumentando, em conseqüência de novas formas de opressão e violência e devido a desigualdades econômicas e sociais. Esses graves problemas, generalizados e recorrentes, têm levado algumas pessoas a pôr em discussão a vitalidade, relevância e aplicabilidade dos princípios da Declaração. E infelizmente temos que concordar com essas pessoas.

[...] A I Conferência Mundial de Direitos Humanos representou, de certo modo, a gradual passagem da fase legislativa, de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de ?diritti dell'uomo?, à fase de implementação de tais instrumentos. A II Conferência Mundial de Direitos Humanos procedeu a uma reavaliação global da aplicação de tais instrumentos e das perspectivas para o novo século, abrindo campo ao exame do exame do processo de consolidação e aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção internacional de direitos humanos. Decorridos quatro anos desde a realização desta última Conferência encontram-se os órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos, neste final de século, diante de novos dilemas e desafios, próprios de nossos dias. [...]


[...] Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o princípio da liberdade compreende tanto a dimensão política, quanto a individual. A primeira vem declarada no artigo XXI e a Segunda nos artigos VII e XVI a XX. Reconhece- se, com isto, que ambas essas dimensões da liberdade são complementares e independentes. A liberdade política, sem as liberdades individuais, não passa de engodo demagógico de Estados autoritários ou totalitários. E o reconhecimento das liberdades individuais, sem efetiva participação política do povo no governo, mal esconde a dominação oligárquica dos mais ricos. [...]


[...] A força jurídica do documento Tecnicamente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma recomendação, que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, artigo 10). Nesta condição, costuma-se sustentar que o documento não tem força vinculante. Foi por essa razão, aliás, que a Comissão de Direitos Humanos concebeu-a, originalmente, como etapa preliminar à adoção ulterina de um pacto ou tratado internacional sobre o assunto, como lembrado acima. Esse entendimento, porém, peca por excesso de formalismo. [...]

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