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Liquidação da Sentença

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auxiliar de escritório - auxiliar de logística -...
Nível
Para todos
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
16 páginas
Nível
Para todos
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Validado por
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  1. Liquidação da Sentença

A liquidação da sentença é, assim, um antecedente da execução, que pode ser definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado, e provisória, quando for impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art. 475-L, 1º). Pode também uma sentença conter uma parte líquida e outra ilíquida, sendo lícito ao credor promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta (art. 475-L). Existem, em tese, três modalidades possíveis de liquidação da sentença ? por cálculo, por arbitramento e por artigos ? tendo a primeira delas sido mais diretamente afetada pela reforma da Lei n. 8.898, de 29 de junho de 1994. Procede-se à liquidação da sentença, quando esta não determinar o valor devido (art. 475-A), destinando-se esse procedimento a integrar o decisum com novos elementos que vão complementá-lo, dando-lhe a feição de uma sentença completa, apta a ser cumprida.

[...] Istituzioni di processo civile italiano. 4.ed. Roma: Il Foro Italiano. v. 1. p. 264. [27] LIEBMAN, Enrico Tullio. Embargos do executado: oposições de mérito no processo de execução. São Paulo: Ed. Saraiva, 1952. p. 139. [28] COMOGLIO, Luigi Paolo; FERRI, Corrado; e TARUFFO, Michele. Lezione sul processo civile. Bologna: Società editrice il Mulino, 1998. p. 882. [29] REIS, José Alberto dos. Processo de Execução. Coimbra: Coimbra Editora, 2. ed, 1982, n. 35. v. 1. p. 86. [30] FURNO, Carlo. Disegno sistematico delle opposizioni nel processo esecutivo. [...]


[...] LIMA, Alcides de Mendonça. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. MENDEZ, Francisco Ramos. Derecho Procesal Civil. tomo I. Barcelona: José Maria Bosch Editor, 1992. REIS, José Alberto dos. Processo de Execução. Coimbra: Coimbra Editora, 2. ed, 1982, n. 35. v. 1. SATTA, Salvatore. L'esecuzione Forzata. Torino: Editrice Torinese, 1950. SILVA, José Afonso da. Execução fiscal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1975. [...]

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